Passaporte em risco: PF alerta para suspensão por falta de verba
A Polícia Federal comunicou que poderá interromper a emissão de passaportes até dezembro caso não haja reforço orçamentário, movimento que afetaria diretamente milhões de brasileiros que planejam viagens internacionais nos próximos meses. A possibilidade foi divulgada em nota oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que assumiu negociações com a equipe econômica do governo para garantir o repasse de recursos e evitar o colapso do serviço.
De acordo com a pasta, o acompanhamento do fluxo de caixa destinado ao setor é diário. A reserva disponível, segundo técnicos, cobre apenas as solicitações protocoladas até o início do quarto trimestre. Sem suplementação, unidades emissoras instaladas em todos os estados e no Distrito Federal ficarão impossibilitadas de confeccionar novos documentos já nas semanas finais do ano, cenário considerado crítico pelas autoridades.
O Ministério classifica a confecção de passaportes como serviço público essencial. A interrupção, além de dificultar viagens de turismo, atinge estudantes, profissionais em tranferência de trabalho e cidadãos que precisam do documento para tratamento médico no exterior. O órgão afirma que “todas as medidas administrativas cabíveis” estão na mesa, incluindo realocação interna de verbas e pedido de crédito extraordinário ao Tesouro Nacional.
Não é a primeira vez que a falta de verba ameaça o setor. Em junho de 2017 e novamente entre novembro e dezembro de 2022, a PF precisou suspender temporariamente o atendimento. Na época, filas se formaram, prazos de entrega ultrapassaram 60 dias e houve reagendamento em massa de entrevistas nos postos de atendimento. A reedição desse cenário, alertam analistas, pode gerar impactos econômicos e de imagem internacional para o país.
Atualmente, o valor para emissão do passaporte comum permanece em R$ 257,25. Situações de emergência, que exigem entrega mais rápida, dobram a taxa para R$ 514,50. Esses montantes entram no caixa do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), mas dependem de liberação contábil anual para cobrir despesas de produção, logística e remuneração de servidores.
O processo de fabricação envolve produção gráfica com recursos de alta segurança, insumos importados — como papel especial e tintas sensíveis a luz ultravioleta — e contrato com a Casa da Moeda do Brasil. A escalada de custos, influenciada pela variação cambial e pela inflação de matérias-primas, é apontada pela corporação como fator adicional de pressão sobre o orçamento de 2025.
Segundo dados internos, a PF emite, em média, 15 mil passaportes por dia útil. Apenas no primeiro semestre foram entregues quase 1,8 milhão de documentos. Caso a suspensão se confirme, o estoque de solicitações represadas pode ultrapassar quatro milhões até janeiro, considerando projeções de demanda histórica para o período de férias escolares e festas de fim de ano.
Especialistas em gestão pública destacam que o problema expõe a necessidade de reformulação do modelo de financiamento. Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília, João Castilho, a emissão de passaportes deveria ter rubrica protegida, desvinculada de contingenciamentos, justamente por se tratar de obrigação do Estado relacionada ao direito de ir e vir do cidadão.
Em nota separada, a Casa Civil informou que avalia pedido de crédito suplementar enviado pelo Ministério da Justiça, mas não detalhou valores, prazos ou fontes de compensação. Líderes do Congresso Nacional foram procurados para discutir a abertura de espaço fiscal por meio de projeto de lei ou emenda ao Orçamento de 2025, segundo interlocutores do governo.
Enquanto isso, a orientação da Polícia Federal é de que interessados em viajar até o primeiro trimestre de 2026 façam o requerimento “o quanto antes” para garantir atendimento dentro do prazo regulamentar, ainda fixado em dez dias úteis após a coleta de dados biométricos. A corporação reforça que protocolos já emitidos não sofrerão alteração, mas novos agendamentos dependerão de disponibilidade de verba.
Agências de turismo relatam aumento de consultas de clientes sobre possíveis atrasos. A Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) teme impacto nas vendas de pacotes para as férias de verão. Companhias aéreas também acompanham o desenrolar das negociações, monitorando risco de cancelamentos que possam comprometer a malha internacional.
O Ministério da Justiça deve apresentar novo balanço financeiro em até duas semanas. Caso a suplementação seja aprovada, a produção seguirá normalmente. Se a verba não vier, a suspensão será comunicada oficialmente, e um plano de contingência — incluindo priorização de casos médicos ou emergenciais — será divulgado à população.
Foto: Polícia Federal/ Divulgação
Fonte das informações: Agência Brasil
