Operação Bebidas Etílicas fiscaliza comércio de bebidas alcoólicas em Salvador

O Governo do Estado da Bahia iniciou, nesta segunda-feira (6), uma operação de fiscalização rigorosa e inédita para coibir a venda de bebidas alcoólicas falsificadas e adulteradas na capital. Batizada de “Operação Bebidas Etílicas”, a força-tarefa foi deflagrada após uma reunião de alinhamento na sede do Procon-BA, no Centro de Salvador, e já mobiliza equipes em inspeções a bares, depósitos e distribuidores em diversas regiões da cidade. A ação é uma resposta preventiva aos preocupantes casos de intoxicação por metanol registrados recentemente em outros estados brasileiros.

Uma Estratégia Integrada Envolvendo Múltiplos Órgãos

A operação se distingue pela atuação conjunta de diversas instituições estaduais, formando um grupo institucional robusto para combater o problema de frente. A estratégia envolve:

• Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH): Atua através do seu braço operacional, o Procon-BA, que coordena as ações de defesa do consumidor.
• Secretaria de Segurança Pública (SSP): Mobiliza a Polícia Civil (PC) para investigações criminais, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para análises forenses, a Delegacia do Consumidor (Decon) para apurar crimes contra as relações de consumo, e a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC).
• Secretaria de Saúde (Sesab): Participa através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA), responsável pela avaliação das condições sanitárias dos estabelecimentos. Crucialmente, a Sesab se comprometeu a produzir um boletim epidemiológico diário para informar sobre casos de intoxicação por metanol, categorizando-os como analisados, suspeitos, confirmados ou descartados.

Objetivo Central: Proteção da Saúde Pública e Mercado Legal

O cerne da operação vai além da simples apreensão de produtos irregulares. O objetivo declarado pelas autoridades é proteger a saúde e a segurança da população baiana, garantindo que o mercado de bebidas opere com transparência, justiça e estrita legalidade. Durante as inspeções, os fiscais estão analisando minuciosamente uma série de aspectos para identificar qualquer irregularidade:

• A origem e a procedência dos produtos, buscando garantir que sejam de fabricantes idôneos e registrados.
• A validade, conservação e condições adequadas de armazenamento, que evitam a degradação do produto.
• A regularidade da rotulagem, verificando se todas as informações obrigatórias estão presentes e corretas.
• A exposição adequada de preços e o cumprimento integral das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Autoridades Explicam a Estratégia e o Fluxo de Ação

Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos, destacou a importância da integração entre os órgãos. “Vamos qualificar mais a nossa informação para que a gente possa desenvolver essa fiscalização de maneira mais integrada e mais rápida. Tratamos do fluxo de como os órgãos de saúde podem acionar os órgãos da segurança pública para que esse processo seja mais rápido”, afirmou. Ele também adiantou que uma reunião com associações de bares, restaurantes, hotéis e distribuidores está marcada para os próximos dias, visando fomentar a colaboração do setor no combate às redes criminosas.

Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA, enfatizou o caráter preventivo da ação na Bahia: “Apesar de nosso estado ainda não ter casos confirmados, nós realizamos uma capacitação muito importante e podemos examinar itens, embalagens, informações visíveis, que já ajudam a eliminar e identificar esses produtos suspeitos… É um avanço muito importante nesse momento delicado”.

Penalidades Severas para os Infratores

Os estabelecimentos que forem autuados pela operação estarão sujeitos a uma série de sanções administrativas previstas no CDC. As penalidades podem ser severas e incluem:

• Aplicação de multas pesadas.
• Apreensão e inutilização sumária de todos os produtos irregulares.
• Proibição de fabricação ou fornecimento do produto.
• Suspensão temporária de suas atividades.
• Cassação da licença ou permissão de uso do estabelecimento.
• Interdição total ou parcial do local.
• Intervenção administrativa.

Orientações Cruciais de Segurança para o Consumidor

Diante do cenário nacional, as autoridades emitiram alertas e orientações diretas à população. Thiago Costa, titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), foi enfático: “Recomenda-se que, nesse momento, as pessoas não bebam produtos que não se sabe a procedência, porque é muito perigoso”.

Ele ainda deu uma dica fundamental de proteção: “É muito importante, nos casos de aquisição, você pegar a nota fiscal do lugar em que você adquiriu aquele produto, porque, na eventualidade de uma suspeita de intoxicação, de adulteração, a gente vai utilizar a nota fiscal para poder fazer a cadeia, desde a comercialização até a produção daquele produto”. A nota fiscal é, portanto, a principal ferramenta do cidadão para comprovar a origem da compra e auxiliar nas investigações.

Contexto Nacional que Motivou a Ação

A “Operação Bebidas Etílicas” foi deflagrada em um contexto de alarme nacional. Na última semana, o Brasil registrou uma série de casos graves de intoxicação por metanol, uma substância altamente tóxica encontrada em bebidas alcoólicas falsificadas. O metanol, quando ingerido, pode causar cegueira, falência múltipla de órgãos e até mesmo a morte.

Até o momento, conforme dados divulgados, já foram registradas 209 ocorrências em diversos estados. Na Bahia, a Secretaria de Saúde (Sesab) afastou a existência de casos locais, tendo descartado oficialmente no último domingo (5) as duas suspeitas que estavam em investigação – uma em Feira de Santana e outra na própria Salvador.

A operação em Salvador é a primeira etapa de um plano mais amplo. Dependendo dos resultados obtidos na capital, a força-tarefa deverá ser estendida para o interior do estado, ampliando o escopo de proteção a todos os baianos.

Foto: Divulgação/GOVBA

Fonte das informações: Noticias Home