O pedido de vista de Fux suspende o julgamento de recurso de Moro por calúnia e aumenta incertezas no STF
O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista do recurso no qual o senador Sérgio Moro (União-PR) pretende derrubar a decisão que o tornou réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o pedido de mais tempo para analisar o caso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.
Por que Fux pediu vista do julgamento
O pedido de vista pelo ministro Luiz Fux indica que ele precisa de mais tempo para analisar o mérito do recurso do senador Sérgio Moro. Apesar de ser um ato comum no interior dos tribunais, o impacto da decisão de Fux faz-se sentir pelo atraso na resolução do caso e pela possibilidade de novos desenvolvimentos, aumento inevitável da incerteza jurídica que envolve o tema.
O quadro até agora
- Até o momento, o placar do julgamento está em 4 votos contra zero pela rejeição do recurso do senador.
- Votos já proferidos pela relatora, ministra Cármen Lúcia, e pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O caso que levou Moro à condição de réu no STF
Em junho de 2022, Moro tornou-se réu no STF após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia foi feita com base em vídeo no qual o ex-juiz da Operação Lava Jato aparece em uma conversa com pessoas não identificadas durante uma festa junina. Nessa conversa, Moro teria dito: “Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
De acordo com a denúncia, a frase demonstraria que Moro reconhecia que poderia ser preso e precisaria de liberdade provisória garantida por um habeas corpus judicial. Essa prática foi considerada ofensiva e judicialmente grave, o que levou à apresentação da ação por crime de calúnia.
A defesa de Moro e a defesa de expressão
Durante o julgamento em que o senador virou réu, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e afirmou que seu cliente se retratou publicamente. Para Cunha, Moro usou uma expressão infeliz em um ambiente festivo.
“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina.”
A defesa argumenta que o contexto de uma festa junina e a distração da ocasião teriam influenciado na maneira como as palavras de Moro foram ditas. Essa versão é cruciais para a reabilitação da imagem de Moro que busca através do recurso no STF.
Agora, com a solicitação de vista do ministro Fux, a expectativa é crescer. Ainda faltam mais votos para que o julgamento seja esgotado, mas até o momento, há uma tendência que não é na absolvição do senador. A decisão, então, abre espaço para novas discussões e reflexões sobre a linguagem e o direito de expressão nesse tipo de contexto.
Foto: André Richter – Repórter da Agência Brasil
Fonte das informações: Feed Últimas
