O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública nesta sexta-feira (10) para obrigar os dirigentes do Rioprevidência a cobrir um prejuízo de R$ 1,088 bilhão. A iniciativa visa bloquear bens dos investigados e garantir o ressarcimento ao fundo de pensão dos servidores e pensionistas do estado, após a compra de títulos do Banco Master.
A ação, proposta pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPRJ, aponta que a operação com o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, gerou um rombo bilionário no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Além da recuperação dos valores, o MPRJ questiona a legalidade do modelo de crédito CredCesta.
Entenda o Rombo e as Acusações do MP
A ação civil pública protocolada pelo MPRJ foca em dois pilares principais: o prejuízo financeiro decorrente da aquisição de títulos do Banco Master e a suposta ilegalidade do modelo CredCesta. O Gaesf detalha que o montante de R$ 1,088 bilhão representa um prejuízo estimado que precisa ser evitado ou ressarcido aos cofres públicos. O Banco Master já se encontra em processo de liquidação extrajudicial, o que complica a recuperação dos valores investidos pelo Rioprevidência.
Para assegurar o ressarcimento, o MPRJ solicitou à Justiça a concessão de tutela de urgência. Entre as medidas pleiteadas estão a suspensão imediata de contratos associados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente da autarquia, Nicholas Cardoso, e o bloqueio de bens dos envolvidos na operação. Essa medida visa garantir que os recursos não sejam dissipados enquanto o processo judicial tramita.
Além dos dirigentes e ex-dirigentes do Rioprevidência, a ação também responsabiliza a empresa PKL One Participações S.A., o próprio Estado do Rio de Janeiro e a autarquia previdenciária. O objetivo é responsabilizar todas as partes que, de alguma forma, contribuíram para o prejuízo ou se beneficiaram dele, buscando uma reparação integral para o fundo de pensão.
O Modelo CredCesta Sob Análise
Um dos pontos centrais da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro é a contestação da legalidade do CredCesta. Segundo o MPRJ, este modelo de crédito combina empréstimos consignados com cartões de crédito de uma forma pouco transparente para os consumidores. A falta de clareza nas operações teria levado aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo.
O MPRJ alega que os descontos efetuados diretamente na folha de pagamento dos beneficiários não resultam em uma efetiva redução da dívida, perpetuando o superendividamento. Essa prática, conforme o Ministério Público, descumpre as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência e clareza nas relações de consumo, e a Lei do Superendividamento, criada para proteger indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira.
A ação destaca que o CredCesta atinge diretamente consumidores fragilizados, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda, que possui natureza alimentar. O Ministério Público busca, com essa parte da ação, não apenas a recuperação financeira, mas também a proteção social desses grupos, garantindo que suas finanças não sejam exploradas por modelos de crédito abusivos.
A Defesa do Rioprevidência
Em resposta às acusações do Ministério Público, o Rioprevidência divulgou uma nota oficial. No comunicado, a autarquia afirma que suas alocações de recursos se concentram em investimentos de renda fixa, classificando-os como uma estratégia de baixo risco. O fundo menciona que um montante de R$ 100 milhões estava aplicado especificamente em títulos públicos.
A nota do Rioprevidência enfatiza que os recursos destinados a investimentos não se misturam com os fundos voltados para o pagamento de benefícios previdenciários. Segundo a autarquia, estes últimos pertencem ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário, garantindo a segurança dos pagamentos aos beneficiários.
O Rioprevidência também informa que as recomendações do Gaesf já estavam sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro. A autarquia cita um plano de ação na área de investimentos, que foi oficializado em processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações). A nota conclui afirmando que todos os esclarecimentos solicitados pelo MPRJ foram enviados em tempo hábil e que o Rioprevidência mantém seu compromisso com o pagamento em dia dos benefícios previdenciários. A instituição reforça que continuará atendendo às solicitações do Ministério Público.
Perguntas Frequentes
O que é o Rioprevidência?
O Rioprevidência é o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela gestão dos recursos que garantem o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos estaduais.
Qual o valor que o MPRJ busca recuperar?
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) busca recuperar um prejuízo estimado em R$ 1,088 bilhão, decorrente da compra de títulos do Banco Master pelo Rioprevidência.
O que é o CredCesta e por que ele está sendo questionado?
O CredCesta é um modelo de crédito que combina empréstimos consignados com cartões de crédito. O MPRJ o questiona por sua falta de transparência, que supostamente leva aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, violando o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento.
