Moraes solta réu do 8/1 por erro processual
Alexandre de Moraes revogou a ordem de prisão preventiva que mantinha detido Divanio Natal Gonçalves, denunciado pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, após identificar que o não comparecimento atribuído ao réu resultou de falha na tramitação interna do processo em Uberlândia (MG).
A decisão que levou Gonçalves à cadeia foi baseada em informação da Vara de Execuções Penais (VEP) mineira, segundo a qual o investigado teria descumprido medidas alternativas impostas pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2023. Naquele despacho, Moraes substituíra a prisão por monitoramento eletrônico, comparecimento semanal ao juízo e restrição de deslocamento além dos limites do município de residência, condições que deveriam ser fiscalizadas exclusivamente pela VEP.
Documentos anexados pela nova equipe de defesa mostraram que a ação penal havia migrado, por erro administrativo, para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da comarca. Nessa unidade, Gonçalves passou a se apresentar regularmente, a registrar a manutenção da tornozeleira e a cumprir todas as determinações impostas pelo ministro. Como a comunicação não foi replicada ao setor originalmente incumbido da fiscalização, a VEP registrou ausência de comparecimento.
Diante do relatório negativo, Moraes expediu mandado de prisão, cumprido em abril. O equívoco não foi detectado na audiência de custódia realizada logo após a captura, ocasião em que a defesa anterior se limitou a reiterar pedido de liberdade provisória sem contestar a informação sobre descumprimento. O réu permaneceu no sistema prisional até que novos advogados assumiram o caso e protocolaram petição detalhando o trajeto processual que originou a comunicação incorreta ao Supremo.
Comprovado que Gonçalves vinha seguindo as obrigações definidas em 2023, o ministro revogou a custódia e restabeleceu a aplicação de cautelares. Entre elas, destacou o uso contínuo de tornozeleira eletrônica, o cancelamento imediato do passaporte, a proibição de deixar o território nacional, a suspensão de qualquer porte ou posse de arma de fogo e a vedação de acesso a redes sociais, plataformas nas quais, segundo o inquérito, teriam circulado mensagens de convocação para os atos de 8 de janeiro.
O despacho notifica a Vara de Violência Doméstica para que repasse todos os registros de comparecimento já realizados, de forma a evitar nova inconsistência. Também determina que a VEP adote protocolo de consulta prévia aos demais setores da comarca antes de atestar ausência em processos remetidos pelo STF. Moraes enfatizou que “erros materiais na tramitação não podem reduzir a efetividade nem a legalidade do controle judicial”, orientando que a Secretaria Judiciária do Supremo monitore a implementação das medidas corretivas.
O caso envolve várias entidades da estrutura judiciária: o Supremo Tribunal Federal, responsável pela instrução dos processos relativos à tentativa de subversão institucional; a Vara de Execuções Penais, que originalmente deveria acompanhar o uso da tornozeleira; e a Vara de Violência Doméstica, que, sem competência para execuções penais, acabou assumindo funções de fiscalização por causa de um equívoco de classificação processual. O réu, residente em Uberlândia, segue respondendo pelas acusações que englobam associação criminosa e dano qualificado ao patrimônio público federal.
A ação penal referente ao chamado “8/1” prossegue no STF, independentemente da soltura. Gonçalves deverá comprovar semanalmente o cumprimento das cautelares até decisão final do colegiado. O gabinete de Moraes ordenou que a Polícia Federal vigie o trânsito de dados do sistema eletrônico de execução penal mineiro e encaminhe relatório sobre eventuais lacunas de integração entre varas, medida que busca evitar novos incidentes semelhantes. Não há indicação de audiência ou julgamento marcado para os próximos dias.
Crédito Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte das informações: Agência Brasil
