O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), na noite de sexta-feira (10), após sua prisão em flagrante com um fuzil durante operação da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.
A decisão do magistrado foi proferida na noite de sexta-feira (10), e a saída do político do sistema prisional, onde estava desde terça-feira (7), ocorreu neste sábado (11). A prisão de Canella havia acontecido após agentes da PF encontrarem um fuzil calibre 556 no veículo em que ele se encontrava, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Este mandado fazia parte da sexta fase da Operação Unha e Carne.
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Além do ex-prefeito, um policial militar, que também havia sido detido na mesma ocasião, foi beneficiado pela determinação do ministro Moraes.
Medidas Cautelares Impostas
Moraes substituiu a prisão preventiva por um conjunto de medidas cautelares, garantindo que Canella responda ao processo em liberdade. Entre as determinações, o político deverá cumprir as seguintes condições:
– Utilizar tornozeleira eletrônica para monitoramento.
– Entregar seu passaporte às autoridades.
– Ter o porte de arma suspenso.
A defesa do ex-prefeito argumentou, em nota, que a prisão era “insustentável”. Segundo os advogados, a arma estava registrada em nome do segurança de Márcio Canella, e a documentação comprobatória foi apresentada ao STF. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a alegação da defesa sobre a propriedade do fuzil ainda será minuciosamente investigada e esclarecida no decorrer das apurações.
As medidas cautelares são providências judiciais tomadas para assegurar o andamento de um processo ou a efetividade de uma futura decisão, sem, no entanto, constituir uma condenação prévia. No contexto penal, elas visam garantir que o investigado ou réu não fuja, não atrapalhe a coleta de provas e não cometa novos crimes enquanto aguarda o julgamento. A utilização da tornozeleira eletrônica, por exemplo, permite o monitoramento da localização do indivíduo, restringindo sua movimentação a áreas predefinidas. A entrega do passaporte impede que o investigado deixe o país, enquanto a suspensão do porte de arma visa evitar o uso indevido de armamento. Essas ações buscam equilibrar o direito à liberdade individual com a necessidade de segurança pública e a eficácia da justiça.
Detalhes da Operação Unha e Carne
A prisão de Márcio Canella ocorreu no âmbito da sexta fase da Operação Unha e Carne. Esta vasta investigação da Polícia Federal apura um suposto e complexo esquema de lavagem de dinheiro que teria operado por meio de uma extensa rede de postos de combustíveis espalhados pelo estado do Rio de Janeiro. A PF estima que a organização criminosa sob investigação teria movimentado a impressionante cifra de cerca de R$ 7,6 bilhões ao longo dos últimos seis anos.
As apurações foram deflagradas após um relatório detalhado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar e apontar diversas movimentações financeiras consideradas atípicas e incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos. Nesta etapa específica da operação, a Polícia Federal cumpriu um total de 19 mandados de busca e apreensão em diversas localidades da Região Metropolitana do Rio e também no interior fluminense.
Além dos mandados, foram realizadas apreensões significativas, incluindo armas, joias, vultosas quantias em dinheiro em espécie e diversos veículos de luxo. Paralelamente, a justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados e a suspensão das atividades de empresas que mantinham ligações com o esquema. É importante ressaltar que Márcio Canella era, inicialmente, alvo apenas de um mandado de busca e apreensão, mas acabou sendo preso em flagrante devido à localização do armamento em seu veículo.
O Coaf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável por produzir informações de inteligência financeira e cooperar na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Sua atuação é crucial para identificar padrões incomuns em transações bancárias, que podem indicar a origem ilícita de recursos. A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual recursos obtidos ilegalmente são “limpos” e reintroduzidos na economia formal, disfarçando sua origem criminosa. Esquemas complexos, como o suposto uso de postos de combustíveis, são frequentemente empregados para misturar dinheiro lícito com ilícito, dificultando o rastreamento pelas autoridades. A investigação da PF busca desmantelar essa estrutura e identificar todos os envolvidos, tanto na esfera financeira quanto política.
O Elo Político e a ADPF das Favelas
A Polícia Federal investiga Márcio Canella sob a suspeita de que ele atuaria como um dos elos políticos dentro do complexo esquema criminoso. Os indivíduos sob investigação na Operação Unha e Carne podem ser responsabilizados por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e outras infrações que possam surgir ao longo das aprofundadas apurações.
A Operação Unha e Carne está inserida no contexto de medidas determinadas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Esta importante arguição atribuiu à Polícia Federal a responsabilidade pela condução de investigações que buscam desvendar possíveis vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro. A medida visa fortalecer o combate à corrupção e à criminalidade organizada, especialmente em regiões vulneráveis.
A ADPF 635 é um marco no combate à violência policial e à criminalidade no Rio de Janeiro. Inicialmente, ela visava limitar as operações policiais em favelas e comunidades, especialmente durante a pandemia, mas suas decisões posteriores ampliaram a atuação da PF para investigar desvios de conduta e corrupção envolvendo agentes públicos e grupos criminosos. A relevância dessa ADPF reside em sua capacidade de gerar uma supervisão judicial mais rigorosa sobre as ações estatais e no foco em combater a simbiose entre o crime organizado e setores do poder público, um problema crônico no estado.
A trajetória política de Márcio Canella é marcada por uma ascensão em diferentes esferas. Ele iniciou sua carreira como vereador em Belford Roxo no ano de 2012. Posteriormente, exerceu três mandatos consecutivos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre os anos de 2017 e 2019, Canella licenciou-se de seu mandato parlamentar para assumir o cargo de vice-prefeito do município. Mais recentemente, foi eleito prefeito de Belford Roxo para o mandato de 2024, mas renunciou à posição em abril deste ano para buscar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.
Perguntas Frequentes
Por que Márcio Canella foi preso inicialmente?
Márcio Canella foi preso em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da Operação Unha e Carne, após agentes da Polícia Federal encontrarem um fuzil calibre 556 no veículo em que ele estava.
Quais foram as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes?
O ministro Alexandre de Moraes determinou que Márcio Canella utilize tornozeleira eletrônica, entregue seu passaporte e tenha o porte de arma suspenso. Ele responderá ao processo em liberdade.
O que é a Operação Unha e Carne?
A Operação Unha e Carne é uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro. A organização é suspeita de movimentar cerca de R$ 7,6 bilhões em seis anos.
Qual a relação da prisão com a ADPF 635?
A Operação Unha e Carne, na qual Márcio Canella é investigado, faz parte das medidas determinadas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que atribuiu à Polícia Federal a condução de investigações sobre possíveis vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
Qual a alegação da defesa sobre o fuzil encontrado?
A defesa de Márcio Canella afirmou que a prisão “não se sustentava”, sustentando que a arma era registrada em nome do segurança do político e que a documentação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Moraes destacou que essa alegação ainda será esclarecida nas investigações.
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Bruno Sampaio
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