A partir desta segunda-feira (8), o Rio de Janeiro conta com a Lei 11.213, que institui o Marco Legal Mães na Ciência, uma nova medida para promover a equidade de gênero na produção científica. A legislação, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi oficialmente publicada no Diário Oficial do estado e estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação, oferecendo condições mais justas para sua permanência e progresso acadêmico.
A nova lei veda a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos, bolsas de pesquisa e renovação de bolsas para candidatas que estejam grávidas, tenham recém-nascidos ou sejam mães adotivas. Além disso, proíbe perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas ou documentos de inscrição, exceto se a candidata optar por abordar o tema voluntariamente.
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As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) têm a responsabilidade de implementar mecanismos de equidade e reconhecimento em conformidade com o Marco Legal Mães na Ciência. A legislação respeita a autonomia didático-científica das instituições de ensino superior e está alinhada aos objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Entre os pontos inovadores da nova legislação está o reconhecimento do trabalho de cuidado, especificamente relacionado à maternidade e adoção, na avaliação de méritos acadêmicos, produtividade científica e análise curricular. Isso pode impactar diretamente a pontuação em processos seletivos para bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
O governo do estado, através de sua assessoria de imprensa, ressaltou que a Faperj já possui ações em andamento para fortalecer a presença feminina na ciência, e o Marco Legal Mães na Ciência vem reforçar iniciativas como o Programa de Apoio às Cientistas Mães. Este programa é voltado para pesquisadoras que atuam em instituições de pesquisa no estado e oferece apoio financeiro de até R$ 120 mil por projeto, destinado a apoiar a continuidade das atividades científicas de pesquisadoras que tiveram filhos recentemente e também para mães de crianças com deficiência.
Além disso, a Faperj adotou outras medidas que beneficiam as mães, como considerar o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, conceder licença-maternidade para bolsistas e permitir a inclusão de despesas com cuidado infantil em alguns editais de fomento.
A presidente da Faperj, Caroline Alves, destacou a importância do apoio às mães cientistas, afirmando que esse investimento se reflete não apenas na carreira da pesquisadora, mas também no bem-estar da família e das futuras gerações. Caroline enfatizou que, historicamente, as mulheres enfrentaram a difícil escolha entre maternidade e carreira acadêmica. “Nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, declarou.
Por meio do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, a Faperj busca ainda ampliar a participação feminina em posições de liderança na ciência. Este programa é voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutorado e, em 2026, recebeu um investimento de R$ 10 milhões. Além do suporte financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência, que reúne pesquisadoras e gestoras para debater políticas públicas voltadas à equidade de gênero, e o Prêmio Mulheres na Ciência, que homenageia trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
A implementação do Marco Legal Mães na Ciência representa um avanço significativo para a equidade de gênero na academia, criando um ambiente mais inclusivo e favorável ao desenvolvimento das mulheres na ciência no Rio de Janeiro. As expectativas são altas, com a esperança de que essa nova legislação inspire outras regiões do Brasil a seguir o mesmo caminho em busca de igualdade e reconhecimento no ambiente acadêmico.
Perguntas Frequentes
O que é o Marco Legal Mães na Ciência?
O Marco Legal Mães na Ciência é uma nova legislação que visa promover a equidade de gênero na produção científica no Rio de Janeiro, garantindo apoio a mães e adotantes durante a graduação e pós-graduação.
Quais são os principais benefícios desta lei para as mães?
A lei proíbe discriminação em processos seletivos e reconhece o trabalho de cuidado na avaliação de mérito acadêmico, além de oferecer apoio financeiro para cientistas mães que buscam retomar suas atividades de pesquisa.
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Bruno Sampaio
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