O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1.769/2019, que estabelece critérios técnicos para a produção e comercialização de derivados do cacau no Brasil. A medida, agora encaminhada para sanção presidencial, promete valorizar a cacauicultura nacional, especialmente a baiana, ao definir padrões de qualidade e transparência.
A iniciativa representa um esforço conjunto entre o Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), produtores rurais e entidades setoriais. O objetivo central é fomentar a cadeia produtiva do cacau, assegurar a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores e fortalecer a economia local, gerando emprego e renda.
Padrões de Qualidade e Transparência na Indústria
O projeto de lei detalha especificações técnicas cruciais para a produção de diversos derivados. Para o chocolate em pó, por exemplo, é exigido um mínimo de 32% de sólidos totais de cacau. Já para o cacau em pó, a norma estabelece 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca e um teor máximo de 9% de umidade. Achocolatados, coberturas sabor chocolate e produtos similares deverão conter pelo menos 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.
Além dos percentuais, a nova legislação impõe maior transparência ao consumidor. Rótulos, embalagens e peças publicitárias serão obrigados a informar o teor total de cacau presente nos produtos, sejam eles de origem nacional ou importada. Essa exigência visa aprimorar a clareza para o público e garantir que os itens comercializados atendam a rigorosos padrões de qualidade, permitindo escolhas mais conscientes.
Impulso para Produtores Baianos e o Sistema Cabruca
Para Vivaldo Gois, secretário da Seagri, a aprovação do projeto é uma conquista significativa para os produtores de cacau. Segundo o gestor, a medida auxilia no enfrentamento da crise provocada pelos baixos preços no mercado internacional e pela intensa concorrência de países como a Costa do Marfim. “O cacau baiano se destaca pela qualidade, pelo rigor fitossanitário e pela sustentabilidade do sistema cabruca, que contribui para a preservação da Mata Atlântica — características que precisam ser mais valorizadas”, avaliou Gois, reforçando o impacto positivo para as milhares de famílias envolvidas na cadeia produtiva.
O sistema cabruca, predominante no sul da Bahia, é uma técnica agroflorestal que cultiva o cacau à sombra de árvores nativas da Mata Atlântica. Essa prática não só garante um produto de alta qualidade com características sensoriais distintas, mas também desempenha um papel fundamental na conservação ambiental, promovendo a biodiversidade e a sustentabilidade. A valorização desse sistema é um dos pilares da nova lei, que busca diferenciar o cacau brasileiro no mercado.
Cenário Econômico e Perspectivas de Crescimento
O Brasil ocupa atualmente a sexta posição entre os maiores produtores mundiais de cacau, com a Bahia sendo um dos estados líderes, responsável por mais de 137 mil toneladas colhidas anualmente. As projeções econômicas são otimistas: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que o valor bruto da produção de cacau alcance R$ 6,5 bilhões em 2025.
Para 2026, a previsão é que o cacau se consolide como um dos principais motores do crescimento agrícola baiano, com um aumento projetado de 5,3% em relação ao ano anterior. Em março deste ano, a produção já registrou 125.360 toneladas, um volume 5,6% superior ao mesmo período do ano anterior, indicando uma trajetória ascendente.
A produção de cacau na Bahia se concentra tradicionalmente no sul do estado, onde discussões para a consolidação da Indicação Geográfica (IG) do cacau Cabruca da região estão em andamento. Paralelamente, o oeste baiano emerge como uma nova fronteira agrícola para a cultura, impulsionado por ganhos de produtividade decorrentes do uso de irrigação e da integração com outras culturas, como soja e algodão. Essa expansão geográfica diversifica as fontes de produção e fortalece a posição do estado no cenário nacional.
O mercado consumidor brasileiro de chocolate, um dos principais derivados do cacau, mantém altos índices. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o consumo médio per capita foi de 3,9 kg em 2024, evidenciando a demanda interna que a nova lei busca abastecer com produtos de maior qualidade e procedência nacional.
Perguntas Frequentes
Qual é o principal objetivo da nova Lei do Cacau?
O principal objetivo é estabelecer padrões de qualidade para derivados do cacau, valorizar a produção nacional, especialmente a baiana, e aumentar a transparência para o consumidor.
Quais produtos são afetados pelas novas regras?
A lei afeta produtos como chocolate em pó, cacau em pó, achocolatados, coberturas sabor chocolate e similares, estabelecendo percentuais mínimos de cacau e manteiga de cacau.
Como a lei beneficia os produtores de cacau da Bahia?
A lei beneficia os produtores baianos ao valorizar o cacau nacional de alta qualidade, como o cultivado no sistema cabruca, e ao fortalecer a cadeia produtiva frente à concorrência internacional, gerando mais renda e emprego.
