A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) inauguraram nesta segunda-feira, dia 8, em Juazeiro, a Central Provisória de Custódia de Vestígios da Região Nordeste e a Sala Lilás. As novas instalações visam fortalecer investigações e oferecer acolhimento humanizado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência no Norte da Bahia.
A cerimônia de entrega dos equipamentos contou com a presença de autoridades. Entre elas estavam o secretário da SSP, Marcelo Werner, o prefeito de Juazeiro, Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva, e o diretor-geral do DPT, perito criminal Osvaldo Silva. Os espaços representam um avanço significativo para a segurança pública e o suporte às vítimas na região.
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Fortalecimento da Cadeia de Custódia
A Central Provisória de Custódia de Vestígios de Juazeiro está vinculada ao Instituto Central de Custódia de Vestígios (ICCV). Sua principal função é a guarda e o controle meticuloso de provas, garantindo a integridade dos itens coletados em cenas de crime. Este processo é fundamental para o fortalecimento da cadeia de custódia.
A cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos que documentam a cronologia do vestígio. Ela abrange desde sua localização e coleta até o descarte, incluindo transporte, recebimento, processamento e armazenamento. A correta aplicação desses protocolos assegura que as provas não sejam contaminadas, alteradas ou extraviadas, mantendo sua validade legal e credibilidade perante a Justiça. A falha na cadeia de custódia pode invalidar provas cruciais, comprometendo a elucidação de crimes e a responsabilização dos culpados.
Localizado na Avenida João Durval Carneiro, no Bairro João XXIII, ao lado da rodoviária de Juazeiro, o novo centro foi projetado com tecnologia de ponta. O objetivo é assegurar a máxima segurança e organização dos materiais probatórios.
A estrutura conta com:
– Câmeras de segurança equipadas com sensores de movimento
– Armários e estantes especialmente adaptados à natureza de cada vestígio
– Modificações no sistema DPT/SIAP para registro, identificação e rastreamento
– Histórico completo de movimentações e alterações de cada item
– Leitor de código de barras para otimizar a catalogação, organização e recuperação
Essas ferramentas tecnológicas são cruciais para a agilidade e a precisão no manejo das provas. Elas permitem que peritos e investigadores acessem as informações de forma rápida e segura, contribuindo para a eficiência das investigações criminais.
A Sala Lilás e o Acolhimento Humanizado
A SSP também entregou a nova Sala Lilás da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Juazeiro. Este espaço foi cuidadosamente planejado para oferecer um ambiente de acolhimento diferenciado, seguro e reservado para vítimas de violência. Seu foco principal é proporcionar um atendimento mais humanizado a mulheres, crianças e adolescentes que passaram por situações traumáticas.
A criação da Sala Lilás visa prevenir a revitimização, um fenômeno em que a vítima sofre um novo trauma ao ser submetida a procedimentos inadequados ou insensíveis durante o processo de denúncia e investigação. O espaço garante privacidade, conforto e atendimento prioritário, elementos essenciais para preservar a integridade física e emocional das pessoas atendidas.
O secretário Marcelo Werner enfatizou a importância da iniciativa. “Na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, ampliamos a rede de acolhimento para as mulheres, visando o combate à violência de gênero. A Sala Lilás do DPT atuará alinhada com a DEAM e Ronda Maria da Penha, promovendo o melhor atendimento para as vítimas e a elucidação rápida do crime”, destacou.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) é uma unidade policial especializada na investigação de crimes praticados contra mulheres, oferecendo um atendimento específico e sensível. A Ronda Maria da Penha é uma iniciativa da Polícia Militar que monitora e protege mulheres com medidas protetivas de urgência, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e a segurança das vítimas. A articulação entre esses órgãos potencializa a rede de proteção e combate à violência.
Compromisso Contra a Violência de Gênero
A implementação da Sala Lilás está em consonância com o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PEEVCM 2023–2032). Este plano, instituído pelo Governo do Estado da Bahia por meio do Decreto nº 21.975/2023, estabelece as diretrizes e ações prioritárias para a Segurança Pública no combate à violência de gênero. O PEEVCM é um compromisso de longo prazo para promover a igualdade, a segurança e a dignidade das mulheres baianas.
A violência contra a mulher, em suas diversas formas, é um grave problema social que exige ações coordenadas e multifacetadas. A Bahia tem investido na criação de estruturas e na capacitação de profissionais para oferecer um suporte mais eficaz às vítimas e para fortalecer a repressão aos agressores. Ações como a inauguração da Central de Vestígios e da Sala Lilás são pilares dessa estratégia, buscando não apenas a punição, mas também a prevenção e o acolhimento.
A combinação de uma cadeia de custódia robusta com um acolhimento humanizado para vítimas representa um passo fundamental para o sistema de justiça criminal. A expectativa é que as novas instalações em Juazeiro contribuam para o aumento da confiança das vítimas nas autoridades, a elevação das taxas de denúncia e, consequentemente, a redução da impunidade, promovendo um ambiente mais seguro para toda a comunidade.
Perguntas Frequentes
O que é a Central de Custódia de Vestígios de Juazeiro?
A Central de Custódia de Vestígios é uma nova instalação do Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Juazeiro, vinculada ao Instituto Central de Custódia de Vestígios (ICCV). Ela é responsável pela guarda e controle de provas criminais, com o objetivo de fortalecer a cadeia de custódia e garantir a integridade dos vestígios para uso em investigações e processos judiciais.
Qual a importância da Sala Lilás para as vítimas de violência?
A Sala Lilás é um espaço especialmente projetado para oferecer atendimento acolhedor, seguro e reservado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Sua importância reside em proporcionar privacidade, conforto e atendimento prioritário, visando prevenir a revitimização e preservar a integridade física e emocional das vítimas durante o processo de denúncia e investigação.
O que significa “cadeia de custódia” e por que é relevante?
A cadeia de custódia refere-se ao conjunto de procedimentos que garantem a preservação da integridade de um vestígio de crime, desde sua coleta até o descarte. Ela documenta a cronologia da prova, assegurando que ela não seja alterada ou contaminada. Sua relevância é fundamental para a validade jurídica das provas, a credibilidade das investigações e a correta elucidação dos crimes, evitando a impunidade.
Como as novas instalações se alinham ao combate à violência de gênero na Bahia?
As novas instalações em Juazeiro, especialmente a Sala Lilás, estão alinhadas ao Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PEEVCM 2023–2032), instituído pelo Decreto nº 21.975/2023. Elas fortalecem a rede de acolhimento e investigação de crimes de gênero, trabalhando em conjunto com a DEAM e a Ronda Maria da Penha para oferecer um atendimento mais eficaz e humanizado às vítimas, promovendo a elucidação rápida dos crimes e o combate à impunidade.
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Bruno Sampaio
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