Isenção do IPTU: Quem tem direito e como solicitar?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo obrigatório para todos os proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas no Brasil. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do imóvel e varia de acordo com cada município.
No entanto, existem algumas categorias de pessoas que têm direito à isenção total ou parcial do IPTU.
Quem tem direito à isenção do IPTU?
- Aposentados, pensionistas e portadores de deficiência: A maioria dos municípios brasileiros concede isenção total do IPTU para aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar baixa.
- Imunes: Órgãos públicos, entidades filantrópicas e religiosas, templos e partidos políticos também são isentos do imposto.
- Imóveis de baixo valor: Em alguns municípios, imóveis com valor venal abaixo de um determinado valor também são isentos do IPTU.
Quem tem direito a desconto no IPTU?
- Idosos: Idosos acima de 60 ou 65 anos, dependendo do município, podem ter direito a desconto no IPTU.
- Famílias de baixa renda: Famílias com renda familiar baixa também podem ter direito a desconto no imposto.
- Imóveis com área construída reduzida: Imóveis com área construída reduzida podem ter desconto no IPTU.
Como solicitar a isenção ou desconto do IPTU?
Para solicitar a isenção ou desconto do IPTU, o proprietário do imóvel deve comparecer à prefeitura do município onde o imóvel está localizado e apresentar a documentação necessária. A documentação exigida varia de acordo com o município, mas geralmente inclui:
- Requerimento de isenção ou desconto: O requerimento pode ser obtido na prefeitura ou no site do município.
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência.
- Documentos comprobatórios: Documentos que comprovem a condição de aposentado, pensionista, portador de deficiência, idoso, baixa renda ou área construída reduzida.
Prazo para solicitação:
O prazo para solicitação da isenção ou desconto do IPTU geralmente é o mesmo prazo para pagamento do imposto. No entanto, é importante verificar o prazo específico no município onde o imóvel está localizado.
Onde encontrar mais informações:
Para mais informações sobre a isenção ou desconto do IPTU, o proprietário do imóvel deve consultar o site da prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Links para outras fontes relevantes:
- Ministério da Fazenda: https://www.gov.br/fazenda/pt-br
- Confederação Nacional dos Municípios: https://www.cnm.org.br/
- Associação Brasileira das Secretarias Municipais de Finanças: https://www.abrasf.org.br/
Observação:
Este artigo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação específica de cada município.
