Incentivo à produção de semicondutores nacionais vira lei

Computadores e celulares fazem parte da vida de todo brasileiro e, segundo o  IBGE, 163,8 milhões de pessoas têm aparelho de telefone celular no Brasil. Para incentivar a produção nacional da tecnologia da informação e de semicondutores, foi sancionada esta semana uma lei que cria o Programa Brasil Semicondutores — Brasil Semicon.

A Lei 14.968 prorroga o prazo dos incentivos tributários e outros benefícios concedidos à indústria de semicondutores e tecnologia da informação e comunicação — de 2026 para 2029. Além disso, determina a concessão dos incentivos por empresa beneficiária e não mais produto, incentiva a exportação de bens e serviços relacionados a semicondutores e ainda permite que o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) atuem na estruturação e apoio financeiro a novos empreendimentos ou já existentes.

Veto

O presidente Lula vetou, no entanto, o trecho do projeto aprovado no Congresso que permitia a prorrogação automática dos incentivos até 2073 — caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispensasse a cláusula de vigência de cinco anos para incentivos. 

O argumento do presidente é que essa renovação automática contraria a LDO de 2024, que prevê a vigência máxima de cinco anos para os benefícios tributários, mas o veto ainda será analisado pelo Congresso.

Semicondutores

Os semicondutores são materiais essenciais para a fabricação de componentes eletrônicos, como chips de computadores, smartphones e carros, entre outros produtos, como painéis solares.