Governo de SP afasta seis auditores fiscais na esteira da Operação Ícaro

Seis auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) foram afastados de suas funções após a abertura de sete processos administrativos disciplinares decorrentes da Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto para investigar um esquema de corrupção no ressarcimento de créditos de ICMS.

A medida, anunciada nesta segunda-feira (25) pela Sefaz-SP, é o primeiro desdobramento interno concreto desde que a força-tarefa do Ministério Público paulista e da Polícia Civil apontou o pagamento de propina a servidores para acelerar e ampliar devoluções de tributos a empresas varejistas. De acordo com os investigadores, valores superiores aos efetivamente devidos foram liberados em prazos muito menores que os previstos em norma.

Entre os empresários presos na operação estão o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Eles teriam, segundo o MP, repassado quantias não reveladas a auditores para obter vantagem competitiva por meio do ressarcimento de ICMS. Todas as companhias contribuintes têm direito a esse crédito, mas o processo é burocrático e pode levar meses; o esquema investigado teria suprimido essas barreiras.

O principal articulador dentro da administração estadual seria o auditor Artur Gomes da Silva Neto, já exonerado pela pasta. A Sefaz-SP não detalhou os critérios que levaram ao afastamento dos outros seis servidores, mas informou que cada um deles responderá individualmente às acusações em âmbito administrativo, sem prejuízo das consequências criminais apuradas pelo Ministério Público.

Em paralelo às penalidades disciplinares, a secretaria constituiu um grupo de trabalho para revisar todas as normas de ressarcimento de ICMS-ST, regime que concentra grande parte dos pedidos investigados. Na semana passada, a equipe revogou as alterações introduzidas em 2022 na portaria que regulava o complemento e o ressarcimento do imposto retido por Substituição Tributária. A pasta também anulou o Decreto nº 67.853/2023, que instituía um procedimento de apropriação acelerada de créditos.

Segundo a Fazenda paulista, a reversão dessas regras tem como objetivo “aumentar a rigidez” na análise dos dossiês e “restringir” a possibilidade de transferência de créditos a terceiros, prática que facilitava a triangulação de recursos dentro do esquema. A secretaria não informou prazo para conclusão do novo marco regulatório, mas garantiu que nenhum pedido será liberado até que a estrutura de controle seja reforçada.

A Operação Ícaro atua em três frentes: apuração criminal, punição administrativa e revisão sistêmica. Na esfera criminal, os inquéritos miram corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No campo disciplinar, cada auditor é investigado por infringir o estatuto do servidor público estadual. Já no eixo regulatório, a secretaria pretende redesenhar todo o fluxo de ressarcimento, inclusive sistemas eletrônicos e validações cruzadas com a Receita Federal.

Especialistas do setor tributário ouvidos pelo Ministério Público ressaltaram que o desenho original da Substituição Tributária, criado para simplificar a arrecadação, acabou gerando um volume expressivo de saldos credores. Isso abriu oportunidade para fraudes no momento do ressarcimento, sobretudo em segmentos de alto giro, como medicamentos e eletrodomésticos — justamente as áreas de atuação de Ultrafarma e Fast Shop.

Ainda não há estimativa oficial do montante desviado, mas o MP trabalha com indícios de que as liberações irregulares ultrapassam dezenas de milhões de reais. Os valores exatos devem ser quantificados após auditoria nos últimos cinco anos de restituições concedidas pela Sefaz-SP. O órgão adiantou que, caso confirmadas as irregularidades, as empresas beneficiadas serão obrigadas a devolver os créditos indevidos com juros e multa.

O governo paulista afirmou que colaborará integralmente com as autoridades e que eventuais responsabilizações civis e criminais serão aplicadas “com todo rigor”. A Controladoria-Geral do Estado acompanha os trabalhos e poderá instaurar tomadas de contas especiais para recuperar prejuízos. Enquanto isso, as empresas que dependem do ressarcimento de ICMS terão de aguardar a conclusão das mudanças procedimentais, o que poderá prolongar a liberação de créditos considerados legítimos.

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