Gestão Ambiental Compartilhada é destaque no 1º Congresso sobre Mudanças Climáticas no Semiárido

A importância da gestão ambiental compartilhada como ferramenta essencial para integrar ações de mitigação e adaptação climática foi o tema central da palestra realizada nesta quarta-feira (21), no segundo dia do 1º Congresso Internacional sobre Mudanças Climáticas e suas Consequências em Territórios Semiáridos (I CIMCCTS), em Juazeiro. A apresentação, conduzida por Tiago Porto, superintendente de planejamento ambiental, e Hans Ungar Neto, diretor de programas e projetos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), destacou a cooperação entre diferentes setores como ferramenta essencial para reduzir e adaptar-se aos desafios climáticos em regiões semiáridas.

Organizado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) em parceria com a Sema, o evento tem reunido especialistas globais para discutir soluções inovadoras diante dos impactos das mudanças climáticas. Na palestra, os representantes da Sema compartilharam as práticas implementadas na Bahia, voltadas para a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, com ênfase na minimização dos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Durante sua apresentação, Tiago Porto destacou os resultados do relatório de 2023 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ressaltando a importância de uma abordagem social frente aos desafios climáticos. “Por muitos anos, discutimos os impactos nos ambientes físicos e como a biodiversidade foi afetada, mas o relatório mais recente trouxe uma visão social crucial. Ele destacou como as comunidades mais vulneráveis são desproporcionalmente afetadas, especialmente em regiões semiáridas, onde, por exemplo, mulheres percorrem de 2 a 5 quilômetros com baldes na cabeça para buscar água. Sabemos quem são as pessoas mais vulnerabilizadas nesse cenário de racismo ambiental, e isso deve ser uma preocupação constante em nossas ações”, afirmou Porto.

Hans Ungar Neto, por sua vez, apresentou a linha do tempo das ações implementadas pelo Governo do Estado, mostrando como as iniciativas da Sema podem ser adaptadas a outros contextos semiáridos ao redor do mundo. “O governo tem seguido uma trajetória clara em suas ações. Em 2005, criamos o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas, atualizado em 2020 para fortalecer os debates. Em 2010, lançamos o primeiro inventário de GEE focado no setor de energia. Em 2011, instituímos a política estadual sobre mudança do clima, com ações específicas como parte dessa política. Desde 2014, implementamos o monitoramento das secas e programas de combate e mitigação dos efeitos da seca. Em 2017, iniciamos o programa Harpia, focado no combate a incêndios, e expandimos a rede de monitoramento do clima, promovendo também a geração de energia eólica e solar. Em 2020, monitoramos o calor extremo e, em 2023, centralizamos as ações do governo no programa Bahia Mais Verde, fortalecendo as ações preventivas do Bahia Sem Fogo”, explicou.

Os palestrantes reforçaram que, diante das condições extremas enfrentadas pelos territórios semiáridos, como escassez hídrica e altas temperaturas, a integração de esforços entre governos, sociedade civil e setor privado é vital para desenvolver estratégias eficazes de mitigação e adaptação.

Gestão Ambiental Compartilhada

Um dos destaques da palestra foi a apresentação do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que atende à diretriz do Governo do Estado de descentralizar a gestão pública do meio ambiente, apoiando os municípios baianos, individualmente ou por meio de consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável, na adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente.

Segundo Tiago Porto, a abordagem permite que diversos atores se envolvam em um esforço conjunto, promovendo o desenvolvimento socioeconômico das regiões afetadas, enquanto protegem o meio ambiente. “A gestão ambiental integrada exige uma atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios, como estabelece a Constituição. É fundamental descentralizar essa agenda para os municípios, especialmente porque, na Bahia, 70% dos municípios já declararam capacidade para realizar a gestão ambiental. No entanto, essa capacidade precisa ser acompanhada de critérios que garantam o cumprimento das leis, o funcionamento dos conselhos ambientais e a fiscalização ambiental”, destacou.

O superintendente também mencionou que o GAC conta com um Painel de Indicadores, que oferece uma visão detalhada do cenário da gestão ambiental municipal, reunindo informações de municípios que fazem parte dos 20 consórcios públicos intermunicipais que firmaram convênios com a Sema durante o biênio 2021/2023. Em 2023, a Sema assinou mais sete convênios com consórcios públicos para o biênio 2024/2026, ampliando ainda mais a base de dados do Painel.

Relevância do Congresso

O I CIMCCTS se consolida como um evento de grande relevância para a discussão de políticas e práticas voltadas ao enfrentamento das consequências das mudanças climáticas em territórios semiáridos, não apenas no Brasil, mas em nível global. A participação ativa de instituições como a Sema reflete o compromisso do governo baiano em liderar e promover ações concretas que visem à sustentabilidade e à resiliência climática. O evento continuará até sexta-feira, com diversas palestras, mesas-redondas e apresentações, oferecendo uma plataforma rica para o diálogo e a construção de soluções inovadoras para os desafios climáticos que afetam os territórios semiáridos.

Fonte: Ascom/Sema