Justiça obriga frigorífico a afastar 144 gestantes de ruído de 93 dB

Um acordo judicial em Lucas do Rio Verde (GO) obriga o frigorífico MBRF a realocar gestantes de setores com ruído excessivo, após 144 casos de aborto ou ameaça relacionados à exposição sonora. A decisão, firmada nesta semana entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT) diante da juíza Priscila Assunção Lopes Nunes, garante que trabalhadoras grávidas serão afastadas de ambientes com mais de 80 decibéis.

O problema veio à tona após um trágico incidente em 23 de abril de 2024. Uma trabalhadora venezuelana, grávida de oito meses, sentiu dores, tontura e falta de ar no frigorífico da MBRF. Segundo informações divulgadas pela Justiça do Trabalho, a chefia a impediu de sair, alegando prejuízo à produção. A mulher entrou em trabalho de parto na portaria da empresa, e suas filhas gêmeas não sobreviveram.

Acordo protege gestantes em frigorífico

Quase dois anos após o ocorrido, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apurou que o frigorífico MBRF possuía ambientes com níveis de ruído de até 93 decibéis, significativamente acima do limite seguro. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT, destacou em entrevista à Agência Brasil que abortos e ameaças de aborto estavam relacionados à exposição das trabalhadoras a ruídos excessivos.

O acordo judicial estabelece que todas as gestantes do frigorífico expostas a níveis de ruído iguais ou superiores a 80 decibéis deverão ser imediatamente realocadas para setores com exposição comprovadamente inferior a esse limite. Essa mudança não poderá acarretar redução de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas. A procuradora explicou que uma série de documentos de saúde e segurança foi analisada para avaliar a situação da empresa antes da formalização do compromisso.

Histórico de abortos e riscos à saúde

O caso da trabalhadora venezuelana não foi um evento isolado. Um levantamento do MPT identificou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, envolvendo 116 trabalhadoras na MBRF. Além disso, 71 atestados médicos foram relacionados ou agravados pela exposição ao ruído intenso. Estes incluíam condições como hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal, evidenciando o impacto abrangente do ambiente de trabalho na saúde das gestantes.

A exposição a ruídos em ambientes ocupacionais, como frigoríficos, pode ter efeitos graves que vão além dos problemas auditivos. Estudos apontam para riscos cardiovasculares, neurológicos e metabólicos. A pesquisadora Priscila Schvarcz também ressalta que há estudos que correlacionam a perda auditiva fetal à exposição ao ruído no ventre materno, o que reforça a importância da atuação preventiva do MPT. Além do ruído, o trabalho em frigoríficos envolve outros fatores de risco, como o frio extremo, atividades repetitivas, risco ergonômico, carregamento de peso, e a exposição a agentes químicos e biológicos.

Desafios do trabalho em frigoríficos e direitos

A procuradora Priscila Schvarcz atua em um projeto nacional de fiscalização do trabalho em frigoríficos do MPT desde 2018. Ela revela que o MPT tem outras ações em andamento em diversos frigoríficos pelo país. Somente no ano passado, foram firmados termos de ajustamento de conduta com outras cinco empresas do setor, que se comprometeram a afastar as gestantes de ambientes com ruído excessivo, reconhecendo a situação de risco e vulnerabilidade para as mulheres.

Priscila Schvarcz observa que ambientes de frigorífico, especialmente em abatedouros de aves, empregam uma quantidade expressiva de mulheres. A procuradora entende que os acordos e as decisões judiciais contribuem para a conscientização sobre os direitos profissionais na categoria. Ela também identifica que empresas do ramo alimentício frequentemente recrutam profissionais com baixo nível de instrução em cidades vizinhas e em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes desconhecem seus direitos trabalhistas.

Outro ponto de atenção percebido pelos procuradores do MPT é que muitas trabalhadoras do setor acabam pedindo demissão após o nascimento dos filhos. A jornada de trabalho, que frequentemente começa por volta das 3h da manhã, torna inviável para as mães retomar as atividades por falta de local para deixar as crianças. Além disso, muitas trabalhadoras não residem no município onde o frigorífico está instalado, dificultando ainda mais o acesso à creche ou a apoio familiar.

Para mitigar esses problemas, o MPT prevê que as empresas disponibilizem locais para a guarda dos filhos sob vigilância durante o período de trabalho, garantindo que a mãe possa amamentar. A lei assegura a essas mães dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho para amamentação, um direito que, segundo a representante do MPT, a maioria das mulheres desconhece.

Os contratos de trabalho dessas profissionais geralmente preveem 48 horas semanais, cumpridas em cinco dias. A procuradora descreve as jornadas como longas, com trabalhos pesados e monótonos que exigem elevado nível de concentração. “A linha de produção é muito rápida, executando a mesma tarefa e o mesmo tipo de corte. Então é preciso prestar atenção o tempo inteiro”, explica. Ela conclui: “O que a gente percebe é que a mulher paga um preço ao escolher ter uma família.” O MPT informou que o frigorífico MBRF se comprometeu com um programa específico de gestão em saúde para gestantes, que inclui busca ativa para identificação do estado gestacional, avaliação imediata dos riscos do posto de trabalho e realocação obrigatória das trabalhadoras.

Perguntas Frequentes

O que motivou o acordo judicial com o frigorífico MBRF?

O acordo foi motivado por um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) que identificou 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto, além de outros problemas de saúde em trabalhadoras gestantes, relacionados à exposição a ruído excessivo (até 93 dB) no frigorífico.

Quais os principais riscos para gestantes em frigoríficos, além do ruído?

Além do ruído, o trabalho em frigoríficos expõe as gestantes a riscos como frio extremo, atividades repetitivas, esforço ergonômico, carregamento de peso e contato com agentes químicos e biológicos, que podem afetar a saúde da mãe e do feto.

Quais direitos trabalhistas as mães em frigoríficos possuem em relação à amamentação e cuidado com os filhos?

A lei garante às mães em fase de amamentação dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho. Além disso, em casos onde as características do setor inviabilizam o retorno ao trabalho, prevê-se que a empresa disponibilize locais para a guarda dos filhos sob vigilância durante o expediente.