Bahia impulsiona formalização de agroindústrias familiares para todo o estado

Representantes do Governo da Bahia, prefeituras e instituições debateram a formalização da agroindústria familiar em seminário nesta sexta-feira (27), em Itapetinga, visando ampliar a certificação e a comercialização de produtos no estado. O evento, realizado no Centro de Capacitação Regional do Senar, no Parque de Exposições Juvino Oliveira, reuniu diversos setores para discutir a importância da regulamentação para o setor.

A iniciativa marca um esforço conjunto para impulsionar a formalização da agroindústria familiar, que desempenha um papel fundamental na economia regional, especialmente no Território Médio Sudoeste da Bahia. Participaram do encontro representantes de sindicatos, instituições financeiras e organizações produtivas, todos com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva e garantir a segurança alimentar.

A programação do seminário abordou temas cruciais para a formalização da agroindústria familiar, como os requisitos para a criação e adequação de agroindústrias de pequeno porte, a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as medidas higiênico-sanitárias necessárias para a produção de alimentos seguros. Além disso, foram apresentados casos de sucesso de comercialização, servindo de inspiração e modelo para os participantes.

Gilmar Bomfim, coordenador de Segurança Alimentar da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e Taís Santos, médica veterinária do Consórcio de Desenvolvimento do Território do Médio Sudoeste (COTEMESB), apresentaram um panorama sobre os avanços do SIM e do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA) na região. O destaque foi para a aplicação específica dessas políticas no Território Médio Sudoeste da Bahia.

Desafios na Formalização da Agroindústria

Apesar do potencial produtivo, a formalização da agroindústria familiar na região ainda enfrenta desafios significativos. Conforme Gilmar Bomfim, o Médio Sudoeste é um polo importante na produção de matéria-prima para alimentos, com forte presença de bovinocultura de leite e avicultura de postura, ambas impulsionadas pela agricultura familiar. Contudo, o número de registros no Serviço de Inspeção Municipal é baixo.

Atualmente, apenas uma unidade consorciada está registrada, uma Unidade de Beneficiamento de Mel, localizada em Santa Cruz da Vitória. Este cenário sublinha a urgência de iniciativas como o seminário, que buscam conscientizar e capacitar produtores e gestores municipais. “Com eventos como este, esperamos que as agroindústrias procurem os municípios para regularizar seus registros e que haja empenho dos gestores na aprovação das leis e decretos necessários para a implantação do SIM”, ressaltou Bomfim.

A ausência de formalização impede que os produtos alcancem mercados maiores e, muitas vezes, limita a atuação dos pequenos produtores a vendas informais, com menor agregação de valor e sem as garantias sanitárias que o consumidor busca. A burocracia e a falta de informação são barreiras comuns que o seminário procura superar, oferecendo um roteiro claro para a legalização. A formalização da agroindústria familiar não apenas garante a qualidade e segurança dos alimentos, mas também abre portas para linhas de crédito e programas de incentivo governamentais.

Benefícios da Certificação e do SUSAF-BA

A certificação por meio do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o primeiro passo para que as agroindústrias familiares possam comercializar seus produtos de forma legal e segura. O SIM garante que os alimentos de origem animal e vegetal processados localmente sigam as normas sanitárias e de qualidade exigidas pela legislação. Uma vez que o município possui um SIM estruturado e aderente ao SUSAF-BA, os produtos inspecionados podem ser vendidos em todo o estado da Bahia.

O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA) representa um avanço significativo para a formalização da agroindústria familiar, pois unifica as inspeções sanitárias em nível estadual. Isso significa que um produto aprovado por um SIM municipal que faz parte do SUSAF-BA pode ser comercializado em qualquer outro município baiano sem a necessidade de uma nova inspeção. Essa interoperabilidade reduz custos e burocracia, incentivando a expansão dos negócios e o acesso a novos mercados para os pequenos produtores.

A adesão ao SUSAF-BA, portanto, não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia de desenvolvimento econômico. Ela permite que a agricultura familiar baiana, que já é forte na produção de matéria-prima, conquiste maior autonomia e lucratividade, transformando seus produtos em itens de valor agregado e com selo de qualidade reconhecido. Essa expansão impacta diretamente na geração de renda e emprego nas comunidades rurais, contribuindo para a sustentabilidade do campo.

Próximos Passos para a Expansão no Estado

Como encaminhamento do I Seminário de Formalização da Agroindústria de Pequeno Porte, está prevista a realização de eventos semelhantes em todos os territórios da Bahia. O objetivo é replicar o sucesso da iniciativa de Itapetinga e ampliar a certificação das agroindústrias nos Serviços de Inspeção Municipal consorciados em todo o estado.

A meta é estruturar essas unidades para que possam aderir ao SUSAF-BA, possibilitando a comercialização de seus produtos de origem animal em todo o território baiano. Essa estratégia de disseminação do conhecimento e da prática da formalização é essencial para atingir um número maior de produtores e gestores, garantindo que os benefícios da regulamentação alcancem todas as regiões do estado. A formalização da agroindústria familiar é um caminho para a valorização da produção local e para o fortalecimento da economia regional.

A expectativa é que o engajamento dos municípios seja intensificado, resultando na criação e adequação de mais Serviços de Inspeção Municipal e na aprovação das leis e decretos necessários. O Governo da Bahia, através de suas secretarias e companhias de desenvolvimento, como a CAR, continuará apoiando os produtores e gestores nesse processo, oferecendo capacitação e suporte técnico. O investimento na formalização da agroindústria familiar é um investimento no futuro da agricultura e da alimentação na Bahia.

Perguntas Frequentes

O que é a formalização da agroindústria de pequeno porte?
É o processo de adequação legal e sanitária de pequenas empresas que beneficiam produtos agrícolas e pecuários, garantindo que operem dentro das normas e possam comercializar seus produtos de forma segura e regularizada.

Qual a importância do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)?
O SIM é fundamental para inspecionar e certificar a qualidade sanitária dos produtos de origem animal e vegetal processados localmente, permitindo sua comercialização dentro do município e, em caso de adesão ao SUSAF-BA, em todo o estado.

O que o SUSAF-BA representa para os produtores?
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA) permite que produtos inspecionados por um SIM municipal certificado sejam comercializados em qualquer lugar da Bahia, ampliando significativamente o mercado para os pequenos produtores.