Gestores do esporte na Bahia, reunidos em Salvador nesta segunda-feira, 15 de abril, iniciaram a construção coletiva do Plano Decenal do Esporte 2027-2036. O fórum, realizado no Teatro da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus Cabula, debateu políticas de lazer e alto rendimento, visando fortalecer o sistema esportivo estadual e ampliar o acesso da população.
O encontro serviu como um passo crucial no processo preparatório para a Conferência Estadual do Esporte e Lazer da Bahia, agendada para agosto. A iniciativa demonstra um compromisso com o planejamento estratégico de longo prazo, buscando consolidar diretrizes que moldarão o cenário esportivo baiano pelas próximas décadas.
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Representantes de diversas esferas participaram do evento, sublinhando a natureza colaborativa da discussão. Entre eles, destacam-se a secretária nacional de Excelência Esportiva do Ministério do Esporte, Iziane Castro, e o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues. A mesa também contou com o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Augusto Vasconcelos, e o diretor-geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Vicente Neto.
Além das autoridades estaduais e federais, o fórum reuniu gestores municipais, representantes de instituições de ensino, presidentes de federações esportivas, dirigentes de ligas e pesquisadores do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (Ipie). O Ipie é parceiro da Setre e da Sudesb na organização da conferência, reforçando a base técnica e científica das propostas.
O Esporte como Pilar de Transformação Social
O vice-governador Geraldo Júnior foi o responsável pela abertura do fórum, enfatizando a relevância do esporte como um potente instrumento de transformação social. “Fortalecer o esporte e o lazer é fortalecer a cidadania. É praticar a inclusão social e estabelecer a cultura da paz”, declarou ele. Sua fala ressaltou a visão de que o esporte vai além da competição, atuando como um catalisador para o desenvolvimento humano e comunitário.
A prática esportiva contribui significativamente para diversos aspectos da vida em sociedade. No campo da saúde, promove a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. Na educação, ensina disciplina, trabalho em equipe e resiliência, habilidades essenciais para o crescimento pessoal e profissional. Além disso, o esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão, capaz de integrar pessoas de diferentes origens, idades e habilidades, construindo pontes e reduzindo desigualdades. A “cultura da paz” citada pelo vice-governador reflete o potencial do esporte em oferecer alternativas saudáveis e construtivas para jovens em situação de vulnerabilidade, afastando-os da criminalidade e promovendo valores éticos.
Segundo Geraldo Júnior, o fórum marca o ponto de partida de uma vasta mobilização. Este esforço conjunto culminará na aprovação do Plano Decenal do Esporte 2027-2036 durante a Conferência Estadual de agosto.
Avanços para o Sistema Nacional do Esporte
A representante do Ministério do Esporte, Iziane Castro, destacou o caráter estratégico do momento para o Brasil. O país atravessa um processo de reestruturação do Sistema Nacional do Esporte (SNE), impulsionado pela regulamentação da Lei Geral do Esporte. Esta legislação visa modernizar e integrar as políticas esportivas em todo o território nacional, retomando mecanismos de planejamento e governança.
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), sancionada em junho de 2023, representa um marco legal fundamental para o setor. Ela consolida diversas normas existentes e introduz novas diretrizes, buscando garantir maior transparência, profissionalismo e proteção aos atletas. Entre seus principais objetivos, está a criação de um ambiente mais seguro e justo para todos os envolvidos, desde a base até o alto rendimento. A lei também foca na governança das entidades esportivas e no fomento ao esporte, reconhecendo-o como direito social.
“Estamos falando da construção de um sistema nacional mais integrado e eficiente”, afirmou Iziane Castro. Para a secretária, é crucial que cada ente federativo – União, estados e municípios – compreenda suas responsabilidades e participe ativamente desse processo. A construção de políticas públicas para o esporte, segundo ela, é intrinsecamente coletiva e colaborativa, exigindo a sinergia entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
A secretária ressaltou que governos federal, estadual e municipal, ao lado de entidades esportivas, organizações sociais e instituições da sociedade civil, possuem papéis complementares. Essa colaboração é vital para assegurar a efetividade das ações e expandir o acesso da população ao esporte e ao lazer, reconhecendo o esporte como um direito fundamental.
Financiamento e Estruturação Municipal do Esporte
Um dos principais desafios debatidos no fórum foi o financiamento das políticas públicas esportivas. Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, apontou a necessidade urgente de ampliar a discussão sobre os recursos destinados ao setor. “Precisamos falar sobre os orçamentos dedicados ao esporte, que ainda são secundários na maioria dos municípios baianos”, destacou.
A falta de recursos adequados compromete a continuidade e a abrangência dos programas esportivos, especialmente em cidades menores. O diretor-geral da Sudesb reforçou que é imperativo discutir financiamento e entender o acesso ao esporte e ao lazer como um direito constitucional. O Artigo 217 da Constituição Federal de 1988 estabelece o dever do Estado de fomentar as práticas desportivas formais e não formais. “Garantir esse direito é uma obrigação da gestão pública”, concluiu Vicente Neto.
A fragilidade institucional das políticas esportivas em muitas regiões do país também foi uma preocupação levantada por Vicente Neto. Ele observou que, até o momento, apenas a Bahia, o Ceará e o Paraná se organizaram para realizar conferências estaduais do esporte em 2026. Essa estatística sublinha a disparidade no engajamento e na capacidade de planejamento entre os estados, evidenciando a necessidade de um esforço nacional mais coordenado.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, corroborou a importância de estruturar os sistemas municipais de esporte. “É fundamental que cada município tenha seu Conselho Municipal do Esporte e constitua um fundo específico para a área”, afirmou. A criação desses mecanismos garante um financiamento permanente e oferece condições para a execução contínua das políticas públicas locais.
A experiência de municípios que já possuem essas estruturas demonstra maior estabilidade e capacidade de inovação em suas ações esportivas. Um fundo municipal do esporte permite a captação e gestão de recursos dedicados, enquanto um conselho assegura a participação da sociedade civil e a fiscalização das políticas, promovendo transparência e governança.
Representando os gestores municipais, Alisson Reis, secretário de Esporte e Juventude de Itacaré, elogiou a iniciativa do governo do estado. “A Bahia dá um pontapé inicial para que os investimentos cheguem mais às pontas, às secretarias municipais que vivenciam diariamente os desafios da política esportiva”, ressaltou. Ele enfatizou que as secretarias municipais trabalham diretamente com o aspecto social do esporte e compreendem a urgência de ampliar recursos e oportunidades para a população local.
A Conferência Estadual do Esporte e Lazer da Bahia, programada para agosto, receberá contribuições de fóruns, conferências territoriais e conferências livres que acontecerão em julho. O objetivo é consolidar propostas robustas que orientarão as políticas públicas esportivas da Bahia nos próximos dez anos, em alinhamento com o processo nacional de fortalecimento do Sistema Nacional do Esporte. Este planejamento de longo prazo é crucial para garantir a sustentabilidade e a eficácia das ações, beneficiando gerações de baianos.
Perguntas Frequentes
O que é o Plano Decenal do Esporte 2027-2036 da Bahia?
O Plano Decenal do Esporte 2027-2036 da Bahia é um planejamento estratégico de longo prazo, com duração de dez anos, que visa estabelecer as diretrizes e ações para o desenvolvimento do esporte e lazer no estado. Ele busca promover desde o esporte de base e lazer até o alto rendimento, garantindo maior acesso e qualidade para a população baiana.
Qual a importância da Lei Geral do Esporte para o contexto atual?
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) é fundamental para a reestruturação do Sistema Nacional do Esporte. Ela moderniza a legislação esportiva brasileira, unificando normas, promovendo maior transparência e governança, e assegurando direitos para atletas e entidades. Sua regulamentação busca criar um ambiente mais eficiente e justo para o desenvolvimento esportivo no país.
Como o financiamento impacta as políticas públicas de esporte nos municípios?
O financiamento adequado é crucial para a efetividade das políticas públicas de esporte. Muitos municípios enfrentam orçamentos limitados, o que compromete a execução e continuidade de programas. A discussão sobre fundos específicos e conselhos municipais visa garantir recursos permanentes e maior autonomia para as gestões locais investirem no esporte como um direito constitucional.
O que são os Conselhos Municipais do Esporte?
Os Conselhos Municipais do Esporte são órgãos consultivos e deliberativos, compostos por representantes do governo e da sociedade civil. Eles têm a função de propor, fiscalizar e acompanhar a execução das políticas públicas de esporte nos municípios, garantindo a participação popular e a transparência na gestão dos recursos e programas.
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Bruno Sampaio
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