A professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), alertou para o risco de endividamento dos moradores da Maré e Japeri, no Rio de Janeiro, devido à falta de transparência e aos altos valores nas cobranças dos serviços de água e esgoto pela concessionária Águas do Rio, intensificando a preocupação social. A especialista identificou um padrão de mercado focado na ampliação de receitas, impactando diretamente as comunidades mais vulneráveis do estado.
Segundo a professora da UFRJ, a concessionária opera com uma “lógica de ampliação de receitas”, onde as cobranças pelo fornecimento de água e coleta de esgoto, por si só, seriam insuficientes para remunerar os acionistas. Essa abordagem se traduz em mecanismos adicionais de formação de caixa, que incluem taxas elevadas para corte e religação de abastecimento, além de juros significativos em casos de inadimplência. Tais “custos altíssimos e penduricalhos” contribuem para elevar substancialmente o valor final das contas, conforme a análise de Ana Lucia de Britto.
Contas Inesperadas Geram Alerta na Maré
Em março deste ano, os moradores do Complexo da Maré começaram a receber as primeiras faturas de água e esgoto da Águas do Rio. A chegada das contas ocorreu pouco depois do anúncio de um investimento de R$ 120 milhões na comunidade pela própria concessionária, gerando expectativas de melhoria e acesso facilitado. Contudo, os valores apresentados causaram surpresa e grande preocupação entre os residentes.
Em uma das 16 comunidades da Maré, Rubens Vaz, algumas cobranças atingiram a cifra de R$ 1.153. Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga, presidente da associação local, relatou que contas que deveriam custar cerca de R$ 5 chegaram com valores como R$ 260 ou R$ 280. A tarifa de R$ 5 mensais havia sido prometida pela concessionária aos moradores da Maré por um período mínimo de um ano. Maga expressou sua profunda preocupação com a situação, destacando a dificuldade de pagamento para famílias de baixa renda.
Outro ponto de tensão levantado por Maga foi o recebimento de faturas sem identificação do responsável pelo domicílio, faltando nome, CPF ou endereço completo. Em muitos casos, a conta vinha com a indicação de “morador não cadastrado”, mas exigia pagamento. Diante dessa irregularidade, o presidente da associação orientou os mareenses a não efetuarem o pagamento de cobranças sem a devida identificação. A concessionária, por sua vez, reconheceu a existência de problemas em seu sistema e procedeu ao cancelamento das cobranças. Diferentemente de outras localidades, na Maré, a empresa não cobrará pela instalação de hidrômetros ou pela ligação do esgoto à rede. A Águas do Rio também prometeu que o cadastro na tarifa social seria automático para os moradores da Maré, garantindo o direito à tarifa residencial de R$ 5. Residências que também abrigam comércio seriam avaliadas separadamente.
Japeri: Um Precedente Preocupante
A situação enfrentada na Maré ecoa problemas já identificados em Japeri, um dos municípios mais pobres do estado do Rio de Janeiro e também atendido pela Águas do Rio. Denúncias de cobranças abusivas levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo aprofundado ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto.
A pesquisa intitulada “Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri” revelou que muitas pessoas inscritas no Cadastro Único, como idosos e analfabetos, não estavam sendo beneficiadas pela tarifa social, mesmo tendo direito. Isso resultou em cobranças muito acima de suas capacidades financeiras. O levantamento identificou casos de “dívidas impagáveis para a sua situação socioeconômica”, culminando, inclusive, em cortes no fornecimento de água. A tarifa social em Japeri deveria ser de R$ 28,18 mensais por serviço (água e esgoto), cobrindo 15 mil litros de água, volume considerado suficiente para uma família de quatro pessoas pela Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, a falta de inclusão imediata e a ausência de transparência nas cobranças geraram um cenário de endividamento e exclusão, similar ao que Maga teme para a Maré.
O Desafio da Sustentabilidade e Justiça Climática
Apesar do cancelamento temporário das cobranças na Maré, Vilmar Gomes Crisóstomo mantém sua preocupação. Ele avalia que, mesmo com a tarifa social prometida, os valores podem ser impagáveis para muitos moradores. “Aqui as pessoas não têm R$ 1 para comprar um pão de manhã para filhos e netos, não têm R$ 60 para a conta”, exemplificou. Maga prevê um aumento na inadimplência e o consequente “nome negativado” para muitos, agravando a vulnerabilidade social.
Para ele, a solução reside em um subsídio estatal, inserido em uma agenda de justiça climática. Este conceito destaca o impacto desproporcional das mudanças climáticas, como calor extremo, chuvas intensas e alagamentos, sobre comunidades negras, pobres e periféricas, que historicamente contribuíram menos para o problema. A falta de saneamento adequado e o acesso precário a serviços básicos se interligam com essa vulnerabilidade. O contexto da privatização do saneamento no Brasil também é relevante, com a participação privada crescendo 525% em cinco anos, segundo dados relacionados no texto original, o que levanta questões sobre o apoio técnico e financeiro aos municípios para a universalização do saneamento, e como essa expansão afeta desigualmente mulheres e meninas no acesso à água.
Perguntas Frequentes
O que causou o problema das contas altas na Maré?
O problema das contas altas na Maré foi atribuído pela concessionária Águas do Rio a falhas no sistema. No entanto, a professora Ana Lucia de Britto, da UFRJ, aponta uma lógica de mercado da empresa focada na ampliação de receitas, com cobranças adicionais e falta de transparência, o que também foi identificado em Japeri.
Qual a situação da tarifa social na Maré?
A Águas do Rio prometeu que o cadastro na tarifa social seria automático para os moradores da Maré, garantindo uma tarifa residencial de R$ 5 mensais. Contudo, líderes comunitários expressam preocupação com a sustentabilidade desses valores mesmo na tarifa social, dada a realidade socioeconômica da comunidade.
O que é “justiça climática” no contexto do saneamento?
Justiça climática é um conceito que reconhece o impacto desproporcional das mudanças climáticas em comunidades vulneráveis, como as da Maré. No contexto do saneamento, Vilmar Gomes Crisóstomo sugere que o Estado subsidie as contas de água para garantir o acesso a um serviço essencial, como parte de uma agenda que busca equidade diante dos desafios ambientais e sociais.
