Ditadura militar: 63 famílias recebem óbitos corrigidos

Famílias de 63 vítimas da ditadura militar receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito finalmente ajustadas para registrar que as mortes foram violentas e provocadas pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1985. A entrega ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, marcando o primeiro lote de documentos emitidos após a reativação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. As novas certidões substituem registros anteriores que omitiram a responsabilidade estatal ou alegaram causas falsas, como suicídio e acidentes.

O texto padrão incluído em cada documento informa que o falecimento foi “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política pelo regime ditatorial instaurado em 1964”. A mudança equipara o Brasil a outros países da América do Sul que já reconheceram oficialmente a violência de seus regimes de exceção, oferecendo base legal mais sólida para políticas de memória e reparação.

Presente à solenidade, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, classificou o ato como um passo crucial para expor a verdade histórica. Em pronunciamento, ela afirmou que “houve um tempo em que defender liberdade e dignidade era afrontar quem comandava o Estado”. A ministra destacou que as vítimas incluíam operários, estudantes, intelectuais, artistas, jornalistas e ambientalistas que exerceram papel crítico na sociedade e pagaram com a vida por essa postura.

Macaé Evaristo acrescentou que o país ainda carrega “profundas sequelas” de períodos anteriores, desde a escravização até o autoritarismo militar, visíveis hoje nas periferias, favelas e zonas rurais. Segundo ela, reconhecer a autoria dos crimes é parte de um “processo de cura social” que reforça a vigilância em defesa da democracia, da pluralidade e da liberdade de pensamento.

A presidente da Comissão Especial, Eugênia Gonzaga, recordou que os primeiros registros, emitidos logo após as mortes, traziam causas fictícias. Em 1995, já sob governo civil, houve a primeira retificação parcial: o Estado admitiu que os óbitos ocorreram “sob pressão policial”, mas ainda evitou reconhecer homicídio. Para muitas famílias, disse Gonzaga, “era melhor do que nada”. Agora, as novas certidões eliminam ambiguidades e afirmam a responsabilidade direta do aparato estatal.

O trabalho de revisão ganhou suporte jurídico em 2017, quando mudanças na legislação facilitaram alterações em registros de pessoas perseguidas politicamente. Contudo, a comissão foi interrompida em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro. A reativação ocorreu em 30 de agosto do ano passado, e, um ano depois, os primeiros resultados foram entregues. “Junto com cada documento, vai nosso pedido de desculpas”, afirmou Gonzaga ao repassar os papéis às famílias.

No púlpito da Assembleia mineira, a ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, participou não apenas como autoridade judicial, mas como familiar de uma vítima: o cunhado Paulo Costa Ribeiro Bastos, desaparecido desde 1972. Ela relatou a “agonia indescritível” que acompanha parentes que desconhecem o paradeiro dos seus mortos. Para Rocha, a reparação documentada é fundamental para combater a negação histórica e fortalecer o Estado de Direito.

Durante a cerimônia, filhos e netos de perseguidos revisitaram a trajetória dos antepassados e apontaram o valor simbólico dos novos documentos. Muitos ressaltaram que os atestados chegam tarde para pais, avós e companheiros que morreram sem ver o reconhecimento oficial. Ainda assim, jovens descendentes prometeram difundir pelas redes sociais as histórias de violência estatal reveladas pelos papéis, ampliando o alcance das narrativas de resistência.

A militante Diva Santana, cuja irmã Dinaelza foi assassinada pela repressão nos anos 1970, declarou que a entrega das certidões não encerra a mobilização dos familiares. Ela pediu à juventude que “reaja e lute” pela soberania nacional, defendendo os mesmos princípios que levaram seus parentes a se oporem ao regime autoritário. O discurso foi acompanhado de aplausos e emocionou participantes que aguardaram décadas por um gesto oficial de reparação.

Os nomes das 63 pessoas contempladas constam de lista anexada ao processo da comissão. Todas nasceram, desapareceram ou foram mortas em território mineiro, mas o Ministério dos Direitos Humanos pretende ampliar a iniciativa a outras unidades da federação. A estratégia é concluir a revisão de certidões que permanecem em análise, consolidando, nos registros civis, a verdade sobre o ciclo de perseguição política entre 1964 e 1985 e reforçando a obrigação do Estado de reconhecer e reparar seus crimes.

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