O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por consenso, um documento significativo focado nas pessoas em situação de rua. A resolução convoca os países-membros a implementar ações para garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos fundamentais. O Brasil desempenhou um papel de liderança na apresentação da proposta.
A decisão foi celebrada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nas redes sociais. Para a pasta, o reconhecimento formal representa um avanço histórico para um grupo social frequentemente invisibilizado. A medida busca assegurar que a população em situação de rua tenha acesso a direitos básicos essenciais.
Resolução Histórica e Liderança Brasileira
A resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU é um marco, uma vez que é a primeira vez que um documento desse porte aborda de forma específica a situação das pessoas que vivem nas ruas. A aprovação por consenso demonstra o reconhecimento global da urgência em tratar essa questão social. O Brasil, como um dos principais articuladores, reforça seu compromisso internacional com os direitos humanos.
Conforme o MDHC, o documento enfatiza a importância de garantir o acesso a direitos fundamentais, como moradia, alimentação, saúde, educação, emprego e documentação civil. A pasta também ressalta a necessidade de combater a violência e a discriminação contra essa parcela da população, inclusive quando perpetradas por agentes do Estado. O texto ainda chama a atenção para a falta de dados precisos sobre essa população globalmente, o que dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. A criação de novos métodos censitários e a promoção de discussões técnicas para uma definição mais clara são incentivadas.
Repercussão no Brasil e Luta por Direitos
Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), expressou satisfação com a aprovação da resolução. Lino tem sido uma figura ativa na promoção dessa agenda em nível internacional, participando de debates e encontros em fóruns como o Brics, o G20 e a própria ONU. Ele considera a resolução um reconhecimento de décadas de luta travada nas ruas e vê nela a abertura para um novo patamar de participação política global.
“A resolução rompe com uma lógica de criminalização da pobreza. Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos”, afirmou Lino. Ele também destacou a relevância da liderança brasileira no processo, mas fez um alerta sobre as responsabilidades do país em lidar com seus próprios desafios internos.
Segundo o secretário, quando o Brasil se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, ele assume um compromisso público. Isso significa que o país será mais cobrado tanto pela comunidade internacional quanto pelos movimentos sociais internos. “Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país”, reforçou Lino, sublinhando a importância da coerência entre a postura diplomática e a realidade nacional.
As notícias relacionadas, como a proposta do Ministério Público Federal (MPF) para transformar um prédio abandonado do INSS no Rio de Janeiro em moradia popular, e estudos que apontam mais de 365 mil pessoas em situação de rua no Brasil, evidenciam a complexidade e a urgência da questão no contexto nacional. Saiba mais sobre a crescente população em situação de rua no Brasil. Entenda propostas para transformar imóveis vazios em moradia digna.
Os Dez Pontos Essenciais da Resolução
A resolução, submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que está programada para ocorrer de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026, na sede da instituição, foi coassinada por diversos países, incluindo Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai, além do Brasil. O texto se estrutura em dez tópicos centrais:
1. Condenação: Reprovação de todas as formas de discriminação, estigmatização, abuso e violência contra pessoas em situação de rua.
2. Proteção: Garantia dos direitos dessa população, com atenção especial a mulheres, meninas, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
3. Eliminação de Legislações: Convocação aos Estados para remover leis que criminalizem pessoas nestas condições.
4. Sistemas de Proteção Social: Pedido para que os Estados implementem e fortaleçam sistemas e medidas de proteção social adequados, incluindo garantias básicas.
5. Definição e Dados: Incentivo à promoção de discussões técnicas para uma definição clara de pessoas em situação de rua e o debate sobre novos métodos censitários para compreender perfis, circunstâncias e necessidades.
6. Programas Multifacetados: Estímulo à implementação de programas em áreas como habitação, segurança alimentar, serviços de saúde física e psicossocial, emissão de documentos, educação, cultura, geração de renda e integração em políticas de resiliência climática.
7. Compartilhamento de Boas Práticas: Convite aos Estados para compartilhar lições aprendidas e melhores práticas na abordagem da questão.
8. Assistência da ONU: Incentivo às Nações Unidas para considerar os direitos das pessoas em situação de rua em sua assistência técnica, atividades de capacitação e serviços de consultoria.
9. Órgãos de Tratados de Direitos Humanos: Estímulo para que os órgãos de tratados de direitos humanos abordem os direitos das pessoas em situação de rua em seus debates, relatórios e trabalhos.
10. Cooperação Internacional: Reafirmação do papel essencial da cooperação internacional no apoio aos países em desenvolvimento, fortalecendo suas capacidades para garantir os direitos humanos para todos e decidir a continuidade da análise desta questão na agenda do Conselho.
Perguntas Frequentes
O que é a nova resolução da ONU sobre pessoas em situação de rua?
É um documento aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que convoca os países a garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos para a população em situação de rua.
Qual o papel do Brasil na aprovação desta resolução?
O Brasil foi um dos países líderes na iniciativa de apresentar e promover a resolução no Conselho de Direitos Humanos da ONU, reforçando seu compromisso com os direitos humanos.
Quais direitos são abordados pela resolução da ONU para a população de rua?
A resolução aborda direitos como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho, documentação, além de combater a violência e a discriminação contra essa parcela da população.
