Sesab abre consulta pública de Código de Ética para aprovação em março

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) abriu, nesta sexta-feira (27), uma consulta pública para discutir o novo Código de Ética e Conduta. O evento ocorreu no auditório da própria secretaria, em Salvador, e visa fortalecer a transparência e a governança no Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A iniciativa integra um processo construtivo que busca aprimorar os padrões de conduta dos agentes públicos da pasta.

O novo Código de Ética e Conduta da Sesab definirá princípios, diretrizes e padrões de atuação para gestores, servidores e colaboradores. A meta é reforçar o compromisso institucional com a integridade e a boa governança no âmbito da saúde pública baiana. Representantes da gestão estadual, órgãos de controle e instâncias de participação social participaram da mesa de abertura, destacando a relevância do debate.

Compuseram a mesa o chefe de gabinete da Sesab, Cícero de Andrade; a procuradora do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD) da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Fabiana Maria Barreto; o diretor da Auditoria SUS/BA, Diego Aires de Souza; a Corregedora Geral da SAEB, Tatiane Cezar Pereira; o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Sampaio; e o auditor-chefe da Auditoria Geral do Estado da Bahia, Luís Augusto Rocha. A diversidade de participantes sublinha a amplitude e a interinstitucionalidade do projeto.

Detalhes da Consulta Pública do Código de Ética

Durante o evento, os principais pontos da minuta do Código de Ética e Conduta foram apresentados, buscando consolidar um documento orientador para a atuação ética no serviço público estadual de saúde. O objetivo é fortalecer uma cultura de responsabilidade, respeito e compromisso inabalável com o interesse público. O processo de construção do código tem sido marcado pela participação e transparência desde o seu início.

O chefe de gabinete da Sesab, Cícero de Andrade, ressaltou o caráter estratégico da iniciativa e o percurso adotado pela secretaria. “Criamos um comitê específico, com representantes de diversas unidades da casa, que realizou uma série de reuniões e debates até chegar a essa primeira versão do documento. Foi um processo construtivo, democrático e participativo”, afirmou Andrade. Ele enfatizou que a etapa atual formaliza a consulta pública, “ampliando ainda mais o diálogo com a sociedade”, e que a pauta da integridade permanecerá como prioridade da pasta.

A consulta pública está aberta para contribuições, que podem ser anônimas ou identificadas, por meio de um formulário disponível no site da Sesab. Essa ferramenta permite que cidadãos, servidores e demais interessados apresentem sugestões, críticas e opiniões sobre o texto proposto. Ao final do preenchimento, é possível optar pelo recebimento de uma resposta formal, na qual a equipe administrativa da Sesab encaminhará um retorno informando se a sugestão foi acolhida ou não, com a devida justificativa técnica e jurídica.

A Importância do Código de Ética para a Gestão do SUS na Bahia

A criação de um Código de Ética e Conduta robusto é fundamental para qualquer instituição pública, especialmente em setores tão vitais quanto a saúde. Para a Sesab, este novo instrumento é visto como uma bússola que guiará as ações de seus gestores, servidores e colaboradores, assegurando que todas as decisões e práticas estejam alinhadas com os mais altos padrões de ética e moralidade. Isso se traduz diretamente em uma melhor prestação de serviços à população e na otimização dos recursos públicos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, que atende a milhões de cidadãos, depende intrinsecamente da integridade de seus operadores. Um código como este reforça a confiança pública na instituição, minimiza riscos de condutas inadequadas e promove um ambiente de trabalho mais justo e transparente. A participação de órgãos de controle, como a Procuradoria Geral do Estado e a Auditoria SUS/BA, desde as fases iniciais, atesta a seriedade e o rigor com que o processo está sendo conduzido, garantindo a conformidade legal e a efetividade das normas.

Além disso, a iniciativa da Sesab se alinha a um movimento mais amplo de fortalecimento da governança e do combate à corrupção no setor público. Ao estabelecer diretrizes claras e um canal de participação social, a secretaria demonstra proatividade na construção de um ambiente institucional mais íntegro e responsável. O engajamento de diversos atores sociais e institucionais na consulta pública é crucial para que o documento final seja amplamente representativo e legitimado.

Próximas Etapas e o Compromisso com a Integridade

O diretor da Auditoria do SUS na Bahia, Diego Aires, detalhou os próximos passos da consulta pública e explicou como se dará a participação dos diferentes segmentos envolvidos. “Este foi o momento de disponibilizar a minuta para os diversos atores que contribuem com a secretaria – representantes sindicais, membros de conselhos e trabalhadores – para que conheçam o texto com mais profundidade e, a partir de agora, possam apresentar formalmente sugestões, críticas e opiniões”, explicou Aires.

A ideia, segundo ele, é “amadurecer esse produto antes de submetê-lo à análise da secretária, que é a autoridade competente para deliberar e aprovar o documento”. A expectativa da Sesab é que a aprovação do novo Código de Ética e Conduta ocorra ao longo do mês de março. Esse cronograma demonstra a agilidade e o compromisso da gestão em implementar o instrumento normativo o mais breve possível, após um processo participativo e democrático.

A pauta da integridade, conforme reiterado pelo chefe de gabinete Cícero de Andrade, continuará sendo uma prioridade estratégica para a Sesab. A implementação do código é um passo significativo, mas a manutenção de uma cultura ética exige vigilância constante, capacitação contínua e a participação ativa de todos os envolvidos no sistema de saúde baiano. A secretaria reafirma seu compromisso com a transparência e a excelência na gestão pública em benefício da população.

Perguntas Frequentes

O que é o novo Código de Ética e Conduta da Sesab?

É um instrumento normativo em construção pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que definirá princípios, diretrizes e padrões de conduta para gestores, servidores e colaboradores da pasta, com foco na transparência e integridade.

Como posso participar da consulta pública sobre o código?

A participação pode ser feita por meio de um formulário disponível no site oficial da Sesab, onde é possível enviar sugestões, críticas e opiniões de forma anônima ou identificada.

Qual o prazo esperado para a aprovação final do Código de Ética?

A expectativa da Sesab é que o novo Código de Ética e Conduta seja aprovado pela secretária da pasta ao longo do mês de março, após a consolidação das contribuições da consulta pública.