CIDH debate operações policiais no Rio após 122 mortes da Contenção
Comissão Interamericana de Direitos Humanos analisa letalidade de ações policiais, como a Operação Contenção, em audiência na Guatemala.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira (11) uma audiência crucial na Guatemala para discutir as operações policiais no Rio de Janeiro, especialmente a Operação Contenção, responsável por 122 mortes em outubro passado.
O debate acontece durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão, na Cidade da Guatemala. A sessão está agendada para as 19h, no horário de Brasília, e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da CIDH no YouTube. O objetivo principal do órgão é coletar informações detalhadas e propor recomendações que garantam o respeito aos direitos humanos nas ações de segurança pública.
A CIDH, um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), tem a missão de promover e proteger os direitos humanos em todo o continente americano. Com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos, a OEA é formada por 35 países-membros, incluindo o Brasil.
CIDH avalia operações no Rio e letalidade
A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro em outubro de 2023, visava conter o avanço do Comando Vermelho. A incursão foi realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. No entanto, a operação resultou em ao menos 122 mortes, incluindo cinco policiais, tornando-se uma das ações policiais mais letais da história do estado nos últimos 15 anos.
O governo do estado do Rio de Janeiro considerou a Operação Contenção “um sucesso”. As autoridades afirmaram que as pessoas mortas reagiram com violência, ameaçando a vida dos policiais. Segundo o governo, aqueles que se entregaram foram presos, e “as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto”.
No total, a Operação Contenção registrou 113 prisões, sendo 33 de indivíduos de outros estados. As apreensões incluíram 118 armas e uma tonelada de drogas. A ação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e buscava cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, 30 deles expedidos pela Justiça do Pará.
Denúncias e contexto da Operação Contenção
Semanas após a Operação Contenção, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para apurar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Após essa visita, 26 organizações da sociedade civil protocolaram o pedido de audiência, buscando um acompanhamento direto do órgão sobre as questões monitoradas.
Na semana passada, a CIDH divulgou um relatório com as apurações feitas durante sua passagem pelo Brasil. Para a comissão, a operação não gerou resultados positivos para a segurança pública. Um trecho do documento afirma: “Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade.”
O pedido de audiência das organizações de defesa dos direitos humanos denuncia a ausência de perícia independente e investigações autônomas sobre as mortes. Além disso, as organizações citam tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos. Esse cenário, segundo elas, demonstra um “comprometimento estrutural do acesso à justiça”.
Moradores da região, familiares dos mortos e diversas organizações classificam a operação como uma “chacina”. Relatos apontam que cadáveres recolhidos pelos próprios moradores em matas próximas foram encontrados degolados e com sinais de execução, gerando pânico em toda a cidade devido a intensos tiroteios e o fechamento de vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Histórico de violações e decisões judiciais
Para as organizações da sociedade civil, a letalidade nas CIDH operações Rio, como a Operação Contenção, evidencia que o Estado brasileiro descumpre determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas determinações estão no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, popularmente conhecida como a ADPF das Favelas.
A ADPF das Favelas define diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. A decisão busca reduzir o número de mortes e garantir investigações rigorosas sobre os casos.
O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de chacinas anteriores. Entre eles estão as chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas ocorridas na zona norte do Rio de Janeiro, reforçando a preocupação internacional com a violência policial no estado.
Perguntas Frequentes
O que é a CIDH?
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável por promover e proteger os direitos humanos nas Américas.
Qual o principal foco da audiência da CIDH sobre as operações no Rio?
A audiência foca nas operações policiais no Rio de Janeiro, com destaque para a Operação Contenção, que resultou em 122 mortes, e busca receber informações e emitir recomendações para garantir o respeito aos direitos humanos.
O que são as denúncias das organizações da sociedade civil?
As organizações denunciam a ausência de perícia independente e investigações autônomas, além de tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores e defensores de direitos humanos, apontando um comprometimento do acesso à justiça.
