CFEM: Agência Nacional de Mineração (ANM) defende estrutura de segurança para municípios mineradores

O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, defendeu que os municípios que recebem royalties da mineração também tenham uma estrutura de segurança pública para ajudar os estados e a própria União no enfrentamento ao crime organizado. A afirmação foi feita durante acordo assinado entre o Ministério da Justiça e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), na última sexta-feira (5), com objetivo de elaborar planos de segurança pública para municípios localizados em regiões produtoras de minérios. 

O dinheiro dos “royalties da mineração” é recolhido mensalmente de empresas mineradoras, sob o nome de Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), e repassado a estados e municípios que produzem minérios — e também aos municípios que são indiretamente afetados pela atividade, em seus territórios.   

Mauro Henrique observou que as regiões de jazidas minerais atraem a atenção de quadrilhas do crime organizado, por causa da vasta movimentação de recursos. Por este motivo, segundo ele, a segurança pública destas localidades não deveria ser responsabilidade apenas do governo federal. Para o representante da ANM, o combate ao crime organizado de quadrilhas que ficaram conhecidas como “o novo cangaço”, bem como as atividades de garimpo ilegal não devem ser responsabilidade apenas da União. 

“Mas também os estados e o próprio município, principalmente, os municípios que recebem royalties da mineração, precisam ter uma estrutura necessária para ajudar nesse enfrentamento”, exortou o dirigente da Agência Nacional de Mineração.

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Parceria com iniciativa privada

Durante a solenidade de assinaturas, realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli e pelo vice-presidente do Ibram, Fernando Azevedo e Silva, o diretor-geral da ANM enalteceu a união de esforços dos órgãos governamentais em busca de garantir avanços na área de segurança envolvendo a mineração. 

Para Mauro Henrique, o Estado não pode estar ausente de uma parceria com a iniciativa privada, “que tem muito a contribuir” com o setor: “Nós não temos que usar aquela dicotomia velha de que o Estado é uma coisa e a iniciativa privada é outra, com uma conotação às vezes maniqueísta de que um é o bem e o outro é o mal. Não é isso”, advertiu. 

“Nós somos uma sociedade que tem que estar coesa e é o que está lá na Constituição. Temos que buscar uma sociedade justa, livre, solidária — e temos que patrocinar o desenvolvimento econômico e social do país”, opinou o representante da ANM. “Eu acho que isso aqui [a parceria entre o MJSP e o Ibram] é um exemplo de uma iniciativa que realmente pode ajudar nesse desiderato”, enfatizou o dirigente da ANM.