O governo federal e o IBGE lançaram nesta terça-feira (23), em Brasília, as ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. O levantamento inédito visa mapear esse grupo para subsidiar políticas públicas mais eficazes, com etapa inicial em cinco capitais.
O lançamento oficial ocorreu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento teve como principal objetivo divulgar uma série de iniciativas destinadas a garantir os direitos da população em situação de rua. A meta é ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e fortalecer a proteção social.
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Este levantamento estatístico, já anunciado em abril deste ano, representa um marco. Ele pretende mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa parcela da população. A missão primordial é fornecer dados oficiais robustos, indispensáveis para a formulação e execução de políticas públicas mais assertivas.
A etapa inicial do censo será realizada em cinco capitais, cobrindo um município por região do país. Essa abordagem estratégica visa testar a metodologia e coletar dados preliminares em diferentes contextos urbanos.
As cidades selecionadas para esta fase piloto são:
– Belo Horizonte (Sudeste)
– Goiânia (Centro-Oeste)
– Florianópolis (Sul)
– Manaus (Norte)
– Salvador (Nordeste)
Em um vídeo exibido durante a cerimônia, o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, enfatizou a natureza inédita da iniciativa. Ele destacou que o projeto representa uma mudança fundamental na metodologia adotada pelo instituto desde o primeiro censo do país, realizado em 1872. Tradicionalmente, a contagem demográfica brasileira sempre se baseou em residentes com domicílios fixos.
Pochmann ressaltou a importância crucial de incluir essa parcela da população nos índices oficiais. Tal inclusão é essencial para a elaboração de políticas públicas verdadeiramente precisas e abrangentes. Ele afirmou que, a partir de agora, o país terá informações que abrangem os brasileiros que não possuem um domicílio fixo.
O economista Márcio Pochmann projetou que o IBGE, com sua reconhecida sabedoria técnica e o apoio recebido, terá condições de estabelecer uma referência metodológica inovadora. Segundo ele, essa metodologia não existia até então. Será um marco necessário, com a expectativa de que o censo revele uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil.
O Censo Nacional da População em Situação de Rua está previsto para ser realizado entre 3 e 7 de julho de 2028. Os primeiros resultados preliminares deste levantamento pioneiro serão divulgados em dezembro de 2028. A expectativa é que esses dados ofereçam um panorama claro e detalhado.
A Importância da Visibilidade Estatística
Para o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE é um passo decisivo. Ele acredita que o censo permitirá estruturar políticas públicas mais eficientes e firmemente baseadas na realidade. Da mesma forma, já ocorre com recortes de gênero, raça e idade, onde dados precisos orientam as ações.
Boulos defendeu que o censo oferece dados seguros, permitindo que as políticas públicas alcancem efetivamente quem delas necessita. Ele argumentou que o levantamento do IBGE, ao fornecer dados exatos e precisos, finalmente tirará a população de rua da invisibilidade estatística. Essa invisibilidade tem sido um obstáculo histórico para a formulação de ações direcionadas.
A ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, também presente no evento, fez uma previsão ambiciosa. Ela acredita que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro poderá servir como referência para outros países. Muitos deles enfrentam desafios semelhantes e buscam metodologias eficazes para contar essa população.
Janine Mello observou que o crescimento da população em situação de rua é uma realidade global. Vários países ainda não sabem como realizar a contagem de sua população sem-teto de forma eficiente. Ela destacou que o Brasil possui uma metodologia em desenvolvimento, mas precisa aprimorá-la e tem a intenção de discutir esses avanços com a comunidade internacional.
Desafios Metodológicos e a Nova Abordagem
A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi amplamente celebrada. O Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, descreveu o evento como a vitória de uma “luta histórica”. Sua voz se soma a muitos ativistas que há anos clamam por uma contagem oficial e fidedigna.
O líder religioso, convidado para o evento na capital federal, sublinhou que a contagem oficial põe fim a uma distorção. Ele se refere à manipulação deliberada das estatísticas demográficas por parte de algumas gestões municipais. Tais levantamentos locais, segundo Júlio Lancellotti, frequentemente se limitavam a uma checagem visual distante.
Conforme o Padre Júlio Lancellotti, os censos municipais eram muitas vezes manipulados, visando diminuir artificialmente o número de pessoas em situação de rua. O contato era frequentemente apenas visual, e uma barraca, por exemplo, podia ser considerada como uma única pessoa. Dessa forma, grupos familiares inteiros eram invisibilizados, não sendo levados em conta.
Para ele, a entrada do IBGE para realizar a contagem oficial corrigirá essa distorção metodológica. Essa distorção há muito tempo invisibiliza este público, impedindo que suas reais necessidades sejam compreendidas e atendidas. A nova metodologia promete uma abordagem mais humana e precisa, garantindo a dignidade estatística.
Um Marco para Direitos e Políticas Públicas
A concretização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi igualmente destacada por Anderson Miranda. Ele é presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Miranda classificou o censo como uma conquista de uma luta histórica.
Essa luta se contrapunha ao antigo argumento de que o IBGE não possuía metodologia adequada para essa contagem. Essa lacuna levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios, muitas vezes inconsistentes. A experiência de Anderson Miranda, que viveu mais de 35 anos em situação de rua, confere peso às suas palavras.
Ele lamentou que, historicamente, se contava animais como cachorros e gado, mas não se contava a população em situação de rua. Para Miranda, é fundamental que, com orçamento e metodologia apropriada, a população de rua seja incluída nos dados censitários. O apoio e a expertise do IBGE são vistos como essenciais para essa mudança paradigmática.
A inclusão dessa população nos dados oficiais significa mais do que apenas números. Representa o reconhecimento de sua existência e a base para a criação de políticas públicas eficazes em áreas como saúde, educação, moradia e assistência social. O censo é a ferramenta para transformar a invisibilidade em visibilidade e a ausência de dados em ações concretas.
Perguntas Frequentes
Qual a importância do Censo Nacional da População em Situação de Rua?
O censo é fundamental para fornecer dados oficiais precisos sobre o perfil demográfico e socioeconômico da população em situação de rua. Esses dados são essenciais para subsidiar a criação e aprimoramento de políticas públicas mais eficazes, direcionadas às necessidades reais desse grupo.
Quando será realizado o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua e quando os resultados serão divulgados?
O primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua está previsto para ocorrer entre os dias 3 e 7 de julho de 2028. Os primeiros resultados preliminares desse levantamento pioneiro serão divulgados oficialmente em dezembro de 2028.
Por que o IBGE só agora fará um censo específico para a população em situação de rua?
Tradicionalmente, desde 1872, a metodologia do IBGE para censos demográficos focava em residentes com domicílios fixos. A inclusão da população em situação de rua representa uma mudança metodológica significativa, resultado de uma “luta histórica” por reconhecimento e visibilidade estatística.
Quais capitais participarão da etapa inicial do censo?
A etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, abrangendo um município por região do país. As cidades selecionadas para esta fase piloto são Belo Horizonte (Sudeste), Goiânia (Centro-Oeste), Florianópolis (Sul), Manaus (Norte) e Salvador (Nordeste).
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