Ameaça de cassação da Enel expõe nova régua de qualidade na energia
O aviso soou como um trovão mais alto que o próprio ciclone que deixou 2,2 milhões de paulistas sem luz: se a Enel não provar, ponto a ponto, que cumpre os indicadores contratuais de qualidade, o Ministério de Minas e Energia (MME) pode iniciar o processo de cassação de sua concessão em São Paulo. À primeira vista, parece apenas uma resposta a mais a um blecaute localizado. Mas o gesto do governo carrega um recado silencioso – e potencialmente transformador – para todo o setor elétrico: a régua de avaliação das distribuidoras está prestes a subir.
Por que a ameaça é diferente desta vez
Blecautes provocados por eventos climáticos extremos não são novidade no sistema elétrico nacional. O que muda, segundo analistas do setor, é a escalada do tom utilizado pelo governo federal. Desde 2023, o ministro Alexandre Silveira vem oficiando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito das falhas da Enel; agora, o MME coloca a própria sobrevivência contratual da empresa em xeque. Esse salto não costuma ocorrer apenas para aplacar a indignação pública – ele indica que o governo enxerga, nos relatórios de desempenho, reincidências graves nos chamados Desvios de Duração e Frequência das Interrupções (DEC e FEC), métricas previstas em contrato.
Em linguagem simplificada, DEC mede quantas horas por ano cada consumidor fica sem energia, enquanto FEC contabiliza quantas vezes o fornecimento é interrompido. Embora os números exatos estejam sob sigilo administrativo, fontes ligadas ao órgão regulador afirmam que a superação desses limites, somada à demora para religar 417 mil residências um dia depois da tempestade, acendeu a luz amarela no Planalto.
Entenda o que diz o contrato de concessão
Toda distribuidora assinou, ao assumir regiões de atendimento, um contrato que prevê três camadas de punição quando os níveis de qualidade são descumpridos:
- Multas financeiras crescentes – aplicadas pela Aneel e, em última instância, repassadas em forma de compensação na conta de luz do consumidor;
- Plano de Ação obrigatório – que impõe metas de investimento adicional em manutenção de rede, poda de árvores e ampliação de equipes de campo;
- Perda da concessão – acionada se a reincidência comprometer a continuidade do serviço ou indicar incapacidade de recuperação.
É este terceiro degrau que entrou em pauta no comunicado do MME. A cassação, ainda que rara, não é um artigo decorativo: está prevista na Lei 8.987/95, que regula serviços públicos. Para atingir esse ponto, a Aneel precisa abrir processo administrativo, dar direito de defesa à concessionária e comprovar que houve descumprimento reiterado das metas contratuais.
O efeito dominó: outras distribuidoras no radar
Embora a nota do ministério cite apenas a Enel, especialistas em regulação lembram que, se confirmada, a cassação em São Paulo criaria um precedente utilizado contra qualquer empresa que acumule mau desempenho – inclusive fora do setor elétrico. A lógica é simples: uma vez demonstrado que o governo está disposto a usar o instrumento mais drástico do contrato, gestores de outras distribuidoras tendem a acelerar planos de modernização para evitar a mesma sanção.
Na prática, esse “efeito pedagógico” pode resultar em:
- Mais investimentos preventivos – reforço de cabos, troca de postes e podas programadas passam a ser prioridade orçamentária;
- Planos de contingência revisados – equipes de campo mapeiam pontos críticos antes da temporada de chuvas e ciclonese;
- Pressão por inovação – adoção de sensores IoT e redes inteligentes que isolam automaticamente trechos danificados, reduzindo DEC e FEC.
‘Timing’ político: por que a ameaça veio agora
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou “rigor absoluto” na fiscalização logo após o ciclone. Para observadores de bastidor, o momento não é casual. A Câmara discute, neste semestre, um pacote de projetos que mexe nos subsídios do setor elétrico e no marco das renováveis. Ao cobrar a Enel publicamente, o Planalto ressalta a necessidade de regras claras — e reforça o protagonismo federal no tema, numa arena dominada por Estados e municípios.
O que diz a Enel e onde ainda há lacunas
Em comunicado, a concessionária sustenta ter restabelecido energia a 99 % da base de clientes no domingo, mobilizando até 1.800 equipes em campo — um número recorde, segundo a própria empresa. Falta saber, no entanto, se essa mobilização extraordinária será suficiente para reverter indicadores anuais afetados pelos quatro dias de interrupção. Técnicos consultados lembram que, quando o DEC estoura em um único evento, ele dificilmente volta a patamares aceitáveis no mesmo ciclo de monitoramento.
Outro ponto em aberto é a reunião proposta por Silveira com o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. Essa mesa redonda definirá quem arca com a poda de mais de 300 árvores caídas, a reconstrução de cabos e o reforço da proteção de redes em áreas verdes urbanas — temas que transcendem a simples troca de postes.
Como funciona uma eventual relicitação
Se a Aneel recomendar a perda da concessão e o MME homologar a decisão, inicia-se um processo de relicitação. Ele passa por:
- Inventário dos ativos
Mapeamento de subestações, quilômetros de rede e passivos trabalhistas. - Leilão público
Geralmente na B3, com lance mínimo baseado no valor contábil dos ativos. - Transição operacional
Equipe de administração temporária garante continuidade do serviço até a nova operadora assumir.
Esse roteiro, que já ocorreu em concessões de rodovias e aeroportos, nunca foi testado em larga escala no setor de distribuição de energia. O custo político e o risco de litígios judiciais costumam empurrar governos a buscar acordos – porém, segundo profissionais de regulação, o atual patamar de desgaste da Enel coloca a alternativa na mesa com mais força do que em crises anteriores.
O impacto real disso na sua conta de luz
Para o consumidor, a cassação poderia significar duas realidades opostas. No curto prazo, há chance de tarifas subirem ou de indenizações serem repassadas via encargo temporário, cobrindo custos de transição. No médio prazo, contudo, uma nova empresa — sujeita a metas renovadas e, possivelmente, com compromisso de investimentos mais robustos — tende a reduzir a frequência de apagões e melhorar a qualidade do serviço, barateando custos regulatórios e diminuindo compensações obrigatórias.
O que acontece agora?
As próximas semanas serão decisivas. Aneel deve receber relatórios detalhados da Enel sobre a tempestade, enquanto o MME monitora o cumprimento dos 1 % restante de clientes ainda pendentes de religação. Se a autarquia identificar reincidência nos indicadores anuais, abre-se a etapa formal de apuração — primeiro passo concreto rumo a uma possível cassação.
Independentemente do desfecho, o recado está dado: o governo federal não hesitará em usar o artigo mais duro do contrato quando a soma de crise climática e mau desempenho ameaça a segurança energética. Para as demais distribuidoras, a mensagem vale como antecipação de auditoria: ou elevam rapidamente seus indicadores ou estarão sob o mesmo holofote que hoje incide sobre a Enel.
O impacto real disso
Mais que um episódio isolado, a crise paulista aciona um gatilho que pode redefinir padrões de qualidade em todo o país. Se a régua subir e a Aneel endurecer a fiscalização, as redes devem ficar mais resilientes antes do próximo evento climático extremo — algo cada vez mais frequente. Para o cidadão, isso se traduz em menos horas no escuro e em uma pressão saudável por transparência nos contratos de concessão. Para o setor, é o sinal de que o tempo dos alertas suaves pode ter acabado.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Fonte das informações: Ministério de Minas e Energia
