Prefeitura do Rio enfrenta camelôs após lançar tolerância zero na orla

Camelôs de diversas regiões do Rio de Janeiro realizaram, nesta quarta-feira (8), um protesto em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro. A manifestação contesta o Programa Tolerância Zero, recém-anunciado para intensificar o ordenamento urbano na orla da Zona Sul, alegando impedir o trabalho.

Com faixas e palavras de ordem como “Nós queremos trabalhar”, os trabalhadores ambulantes expressaram que a fiscalização tem obstaculizado suas atividades diárias. Eles exigem a abertura de um diálogo direto com o prefeito Eduardo Cavaliere para discutir as novas medidas.

Contexto do Programa Tolerância Zero

O protesto acontece um dia após a prefeitura formalizar o Programa Tolerância Zero contra a Exploração Irregular do Espaço Público. Este programa, instituído por decreto municipal, estabelece uma política permanente de fiscalização do comércio não autorizado nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. A fiscalização terá início oficial em 16 de julho.

A administração municipal enfatiza que o foco principal da ação é desarticular estruturas ligadas ao crime organizado que exploram ilegalmente pontos comerciais em áreas públicas. O objetivo, segundo a prefeitura, não é atingir os trabalhadores devidamente autorizados. O prefeito Eduardo Cavaliere reforçou, durante o lançamento do programa, a ilegalidade da venda de produtos de origem ilícita ou aluguel de equipamentos com procedência criminosa. “Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, declarou o prefeito.

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, sublinhou que a operação será contínua e fundamentada em ações de inteligência. Estas ações são desenvolvidas em colaboração com as forças de segurança. Ele destacou que levantamentos identificaram mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente somente no Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.

Mecanismos de Fiscalização e Combate ao Crime

A atuação do Programa Tolerância Zero será coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), contando com o apoio da Guarda Municipal, das forças estaduais de segurança e do Centro de Operações e Resiliência (COR). As medidas previstas são abrangentes e visam coibir a exploração ilegal:

– Fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização.
– Apreensão de mercadorias sem comprovação de origem lícita.
– Combate a depósitos clandestinos identificados.
– Remoção de estruturas irregulares que ocupam o espaço público.
– Monitoramento por drones e câmeras para vigilância constante.

A prefeitura estima que a estrutura ilegal de comércio movimente aproximadamente R$ 100 milhões por ano. Levantamentos de inteligência também revelaram a existência de 22 depósitos clandestinos que seriam utilizados para abastecer esse comércio irregular. O decreto municipal permite a apreensão de mercadorias e equipamentos sem documentação fiscal. A devolução depende da comprovação de propriedade e do cumprimento das exigências legais.

Demandas e Reivindicações dos Ambulantes

Durante a manifestação, diversos camelôs entrevistados pela Agência Brasil expressaram indignação com a associação generalizada de sua categoria ao crime organizado. Eles defendem que apenas aqueles que comprovadamente cometem irregularidades devem ser punidos. Marcos da Silva, um vendedor ambulante com mais de 20 anos de experiência em Copacabana, contestou a narrativa oficial. Ele afirmou jamais ter presenciado a cobrança de taxas por criminosos para trabalhar no calçadão.

“Eles estão querendo associar o camelô ao crime organizado. Eu trabalho em Copacabana há mais de 20 anos e nunca um traficante ou miliciano cobrou nada da gente. Se existe alguém fazendo coisa errada, que investiguem e tirem quem está errado. Mas deixem o trabalhador trabalhar”, desabafou Marcos da Silva. Ele também ressaltou a morosidade nos processos de regularização junto à prefeitura, com muitos ambulantes aguardando autorização há anos, alguns com protocolos desde 2001.

A situação é ainda mais crítica para quem já sente os efeitos da fiscalização. Jéssica Bárbara Cavalcanti, mãe de três filhos, vende roupas próximo à Escadaria Selarón, na Lapa, região que já foi alvo de ações de ordenamento. Ela relatou estar há cerca de 20 dias sem conseguir trabalhar. “O prefeito não quer deixar a gente trabalhar. Tenho três filhos para sustentar. A gente quer legalizar nossa situação, mas não consegue resposta”, lamentou.

Desafios da Regularização e Impacto Social

A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, popularmente conhecida como Maria dos Camelôs, reconhece a necessidade de organização e fiscalização. No entanto, ela argumenta que a prefeitura precisa avançar significativamente na regularização dos trabalhadores que esperam por autorização há anos. Segundo Maria dos Camelôs, existem cadastros pendentes desde 2009.

A questão da regularização do comércio informal é um desafio complexo em grandes centros urbanos como o Rio de Janeiro. Historicamente, o trabalho ambulante representa uma importante fonte de renda para milhares de famílias, muitas vezes a única alternativa para a subsistência. A prefeitura, por sua vez, busca manter a ordem pública e combater a exploração ilegal, mas precisa equilibrar esses objetivos com a realidade social dos trabalhadores.

Maria dos Camelôs defende um modelo de autorização por CPF, que, segundo ela, evitaria que “empresários” ocupem múltiplos espaços e empreguem pessoas de forma irregular. “Quando você autoriza uma barraca por CPF, evita que empresários ocupem vários espaços e coloquem diversas pessoas trabalhando irregularmente. O problema é que essa fila não anda”, explicou. O Muca anunciou que pretende levar o debate diretamente ao prefeito. “A gente não quer mais reunião com secretário. Quer reunião com o prefeito da cidade. É ele quem responde pela política pública”, finalizou Maria dos Camelôs.

A prefeitura, por sua vez, garante que os comerciantes já autorizados continuarão suas atividades normalmente. Além disso, afirmou que pretende ampliar as alternativas para atuação legalizada e oferecer encaminhamento para programas de qualificação profissional e vagas de emprego, buscando uma solução que integre o ordenamento urbano com o amparo social.

Perguntas Frequentes

O que é o Programa Tolerância Zero?

O Programa Tolerância Zero é uma iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, instituída por decreto, para estabelecer uma política permanente de fiscalização e combate à exploração irregular do espaço público, especialmente nas orlas da Zona Sul. O objetivo declarado é desarticular o crime organizado que atua no comércio ilegal, não os trabalhadores autorizados.

Por que os camelôs estão protestando contra o programa?

Os camelôs protestam porque sentem que a fiscalização intensificada, mesmo focada no crime organizado, os impede de trabalhar e os associa indevidamente a atividades criminosas. Eles reivindicam o direito de trabalhar e a agilidade nos processos de regularização de suas atividades, que, segundo eles, estão parados há anos.

Quais áreas do Rio de Janeiro serão impactadas pela fiscalização do programa?

A fiscalização permanente do Programa Tolerância Zero terá foco inicial e principal nas orlas dos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. No entanto, ações de ordenamento já começaram em outras regiões, como a Lapa.

Quais são as principais medidas de fiscalização previstas pelo Programa Tolerância Zero?

As medidas incluem fiscalização diária do comércio ambulante sem autorização, apreensão de mercadorias sem comprovação de origem lícita, combate a depósitos clandestinos, remoção de estruturas irregulares e monitoramento por drones e câmeras.

Há quanto tempo alguns camelôs aguardam a regularização de suas atividades?

De acordo com depoimentos de ambulantes e representantes da categoria, alguns trabalhadores esperam pela regularização de suas atividades junto à prefeitura há muitos anos, com protocolos que datam desde 2001 e 2009.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.