Cade libera incorporação da BRF pela Marfrig; fatia conjunta abaixo de 20%

Cade aprovou, sem qualquer restrição, a incorporação da totalidade das ações da BRF pela Marfrig nesta sexta-feira (5), concluindo que a operação não altera significativamente a estrutura concorrencial dos mercados em que os dois grupos atuam.

De acordo com o parecer da autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transação transfere para a Marfrig todas as ações da BRF que ainda não estavam sob seu controle. Em troca, os atuais acionistas da companhia incorporada receberão papéis emitidos pela Marfrig, configurando um processo de troca de participações acionárias sem desembolso financeiro direto.

Na análise de sobreposição horizontal — cenário em que as duas empresas ofertam produtos comparáveis ou substitutos — o órgão constatou participação inferior a 20%, limite abaixo do patamar presumido como posição dominante segundo a legislação brasileira de defesa da concorrência. Com esse índice, o Cade afastou a possibilidade de elevação substancial de poder de mercado ou de redução da rivalidade setorial.

O colegiado também examinou eventuais efeitos verticais, caso em que uma empresa atua em uma etapa da cadeia produtiva e a outra em estágio anterior ou posterior. Nessas hipóteses, a participação de cada parte ficou abaixo de 30%, porcentual que, segundo o Cade, reduz o risco de fechamento de mercado ou discriminação de concorrentes em fases subsequentes da produção.

Ao descartar preocupações concorrenciais, a autarquia destacou que a soma das fatias de mercado não atinge os gatilhos que costumam gerar imposição de condições, como venda de ativos ou assinatura de acordos de comportamento. Por esse motivo, o órgão optou por dar sinal verde sem restrições, acelerando o cronograma da incorporação.

A Marfrig é descrita no processo como multinacional brasileira especializada em alimentos de alto valor agregado à base de proteína animal, sobretudo carne bovina. Seu portfólio inclui hambúrgueres e itens prontos para consumo, segmentos em que consolidou presença global. A aquisição da totalidade da BRF expande a escala de atuação da companhia em diversos elos da cadeia de proteínas.

Já a BRF, que passará a integrar formalmente o grupo, mantém operações de criação, produção e abate de aves e suínos. O portfólio da empresa incorporada abrange carnes in natura, produtos processados, massas, margarinas e outras categorias de alimentos, além de abrangente estrutura logística para comercialização e distribuição.

Com a decisão desta sexta-feira, as duas companhias passam a reunir cadeias produtivas complementares em segmentos bovino, suíno e avícola, mas o Cade sustentou que a diversificação de portfólio e a presença de competidores de porte semelhante impedem concentração excessiva. O órgão frisou, ainda, que a inexistência de restrições sinaliza confiança na manutenção de condições competitivas e na oferta de alternativas ao consumidor brasileiro.

A autarquia encerrou a análise ressaltando que continuará monitorando o setor de proteínas para detectar eventuais alterações de mercado após a conclusão da incorporação, prática padrão em operações de grande porte. A consolidação, contudo, foi considerada compatível com as diretrizes de defesa da concorrência ao não ultrapassar os percentuais limite de participação definidos pela legislação vigente.

Crédito Foto: REUTERS/Adriano Machado

Fonte das informações: Agência Brasil