Câmara do DF aprova uso de 9 imóveis públicos para capitalizar BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a usar imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) e cobrir prejuízos com o Banco Master. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários.

O texto, encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, concede ao GDF a permissão para capitalizar o BRB e contratar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Este montante pode ser obtido junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. A medida visa recompor o capital do banco após perdas significativas.

Entenda o Projeto de Capitalização do BRB com Imóveis Públicos

Além da contratação de empréstimos, o projeto aprovado permite que nove imóveis públicos sejam utilizados de diversas formas. Eles podem ser oferecidos para venda, transferidos diretamente para o Banco de Brasília (BRB) ou estruturados em um fundo imobiliário. A utilização desses imóveis públicos também serve como garantia nas operações de crédito, cobrindo eventuais inadimplências que o BRB possa apresentar no futuro.

A necessidade de capitalização do BRB surgiu em decorrência de prejuízos relacionados a operações com o Banco Master. O Banco de Brasília havia concedido um empréstimo ao Banco Master, que por sua vez enfrentou dificuldades, gerando a crise de liquidez para o BRB. A proposta do GDF busca blindar o patrimônio do banco e garantir sua continuidade operacional.

Articulação Política e Divisão na Câmara

A votação foi precedida por uma intensa articulação política nos bastidores da Câmara Legislativa. Na véspera da sessão, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, realizou uma reunião que durou quase 12 horas com deputados distritais. Durante seu discurso, Nelson de Souza alertou para os riscos de não aprovação do projeto. Ele afirmou que, sem a medida, o banco poderia “deixar de existir” e interromper serviços essenciais. Entre eles, estão o pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.

O tema gerou grande divisão entre os parlamentares da Casa. Deputados da base governista defenderam a proposta como a única alternativa viável para preservar o controle do banco pelo Distrito Federal e assegurar sua saúde financeira. O líder do governo, Hermeto (MDB), enfatizou a importância da aprovação. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, declarou.

Por outro lado, a oposição classificou o texto como um “cheque em branco” para o GDF. A deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma réplica simbólica de um cheque durante a sessão, criticando a ausência de laudos detalhados de avaliação dos imóveis que seriam utilizados. O deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que a proposta permite a alienação de bens públicos sem a devida comprovação de interesse público. Ele também anunciou que a oposição estuda ingressar na Justiça para tentar barrar a futura lei.

Um estudo técnico da própria Consultoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) havia recomendado a rejeição do projeto. O parecer apontava riscos jurídicos e fiscais, incluindo uma possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos negativos no orçamento do DF. A votação ocorreu em um clima tenso, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Houve momentos de atrito entre os bancários e deputados da oposição, que acusaram os funcionários de serem usados como massa de manobra pelo governador Ibaneis.

Mudanças Aprovadas e Próximos Passos para o BRB

Durante a tramitação do projeto, os deputados incluíram diversas alterações no texto original. As mudanças visam garantir maior transparência e controle sobre as operações do BRB. Uma das exigências é a apresentação de relatórios trimestrais detalhados pelo banco, com informações sobre todas as suas operações. Outra alteração prevê a reversão ao Distrito Federal de quaisquer valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco.

Para evitar prejuízos a outras companhias estatais, o projeto agora prevê uma compensação, com imóveis equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados no processo de capitalização do BRB. Além disso, 20% do valor arrecadado será destinado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco, fortalecendo sua participação acionária.

O projeto também prevê a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado. O Distrito Federal atuará como cotista inicial, e o BRB será responsável pela estruturação e gestão desse fundo. Essas mudanças buscam dar mais segurança jurídica e fiscal à operação.

Os próximos passos incluem uma assembleia de acionistas do BRB, marcada para o dia 18 de março, onde será solicitada a autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões. A instituição financeira pretende apresentar uma solução definitiva até 31 de março, data em que divulgará seu balanço de 2025. A votação em segundo turno do projeto na Câmara Legislativa do DF deve ocorrer nos próximos dias, consolidando a decisão.

Perguntas Frequentes

O que o projeto aprovado pela Câmara Legislativa do DF autoriza?
O projeto autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a capitalizar o Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos com o Banco Master. Isso inclui a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões e o uso de nove imóveis públicos.

Por que o BRB precisa ser capitalizado?
O BRB precisa ser capitalizado devido a prejuízos relacionados a operações financeiras com o Banco Master. A medida visa recompor o capital do banco e garantir sua continuidade operacional e a prestação de serviços essenciais.

Quais as principais mudanças incluídas no projeto original?
As principais mudanças incluem a obrigatoriedade de relatórios trimestrais do BRB, a reversão de valores excedentes ao DF, a compensação a outras companhias estatais por terrenos utilizados, a destinação de 20% do valor arrecadado ao Iprev-DF e a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII).