O Brasil iniciou a importação de queijos com tarifas reduzidas e a exportação de carnes e cachaça com alíquota zero para a União Europeia, a partir de 1º de maio. O acordo Mercosul-UE, aguardado por 26 anos, marca uma nova fase no comércio exterior brasileiro, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As primeiras operações comerciais já foram registradas, abrangendo tanto produtos europeus quanto brasileiros. A concretização deste tratado representa um avanço significativo para a economia nacional, prometendo maior competitividade e acesso a novos mercados.
Nova Era no Comércio entre Mercosul e União Europeia
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que levou 26 anos para ser formalizado, entrou em vigor em 1º de maio, estabelecendo novas regras para o comércio bilateral. Este tratado visa a liberalização comercial, reduzindo ou eliminando tarifas e impulsionando as trocas de bens e serviços. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) confirmou o início das operações.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) já autorizou as primeiras licenças. Foram seis licenças de importação para produtos da UE e oito licenças de exportação para mercadorias brasileiras. Essas aprovações demonstram a agilidade na implementação das cotas tarifárias previstas no acordo.
Impacto nas Importações: Queijos e Outros Produtos Europeus
Para os consumidores brasileiros, a principal mudança imediata é a importação de queijos europeus com tarifas reduzidas. A alíquota sobre o queijo caiu de 28% para 25,2% dentro da preferência negociada, tornando o produto potencialmente mais acessível no mercado nacional. Essa redução representa um alívio tarifário direto.
Além dos queijos, o Brasil também começou a importar chocolates e tomates europeus sob as novas regras. Contudo, para esses produtos, as reduções tarifárias ocorrerão gradualmente a partir de 2027. Até essa data, as tarifas aplicadas atualmente no comércio entre os blocos permanecem válidas.
As operações de importação seguem um processo rigoroso de licenciamento e certificação. Este sistema é gerenciado através do Portal Único Siscomex, uma plataforma centralizada para o controle do comércio exterior brasileiro.
Oportunidades para Exportações Brasileiras
Do lado das exportações, o acordo abre novas e importantes portas para produtos brasileiros no mercado europeu. As primeiras licenças já contemplaram uma variedade de produtos agrícolas e bebidas. Entre eles estão carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
A carne de aves e a cachaça agora entram no mercado europeu com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas. Isso confere uma vantagem competitiva significativa para os produtores brasileiros. Para a carne bovina, o acesso foi ampliado com importantes reduções tarifárias.
* Cota Hilton: Mecanismo existente antes do acordo, teve a tarifa reduzida de 20% para zero nos cortes nobres exportados pelo Brasil.
* Nova Cota de Carne Bovina: Criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul, com redução tarifária nas vendas ao bloco europeu.
* Exportações fora da Cota Hilton: Antes sujeitas a uma tarifa de 12,8% mais 304,10 euros a cada 100 quilos, agora pagam uma tarifa intracota de 7,5%.
Essas mudanças representam um impulso substancial para o agronegócio brasileiro. Elas garantem maior previsibilidade e custos menores para os exportadores.
Funcionamento e Abrangência do Acordo Comercial
O governo brasileiro enfatiza que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia já operava com poucas restrições quantitativas antes do acordo. No entanto, o novo tratado ampliou significativamente a redução ou eliminação de tarifas. Mais de 5 mil linhas tarifárias, que representam códigos numéricos de produtos, passaram a ter tarifa zero para exportações destinadas à União Europeia.
Na outra direção, mais de 1 mil linhas tarifárias operam com isenção para produtos europeus que chegam ao Mercosul. Embora as cotas tarifárias representem uma parcela reduzida do comércio bilateral (equivalente a cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações), seu impacto é estratégico. Elas abrem precedentes e consolidam um ambiente de negócios mais favorável.
Todas as operações são realizadas por meio do Portal Único Siscomex, que centraliza os pedidos de licença e certificação. A regulamentação necessária para a implementação das cotas foi concluída antes da entrada em vigor do acordo, garantindo o pleno funcionamento do sistema desde o primeiro dia de vigência do tratado. Isso assegura que empresas importadoras e exportadoras possam operar sem entraves burocráticos adicionais.
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Perguntas Frequentes
O que é o acordo Mercosul-UE?
O acordo Mercosul-UE é um tratado comercial que visa a liberalização e a facilitação do comércio entre os dois blocos econômicos. Após 26 anos de negociações, ele entrou em vigor em 1º de maio, reduzindo ou zerando tarifas para uma vasta gama de produtos.
Quais produtos brasileiros serão beneficiados pela exportação?
As primeiras licenças de exportação brasileiras contemplaram carne bovina (fresca e congelada), carne de aves desossada e cachaça. Esses produtos agora têm acesso ampliado ou tarifa zero no mercado europeu, aumentando a competitividade.
Como a importação de queijos será afetada?
A importação de queijos da União Europeia para o Brasil teve sua alíquota reduzida de 28% para 25,2% imediatamente após a entrada em vigor do acordo. Essa redução tarifária pode resultar em queijos europeus mais acessíveis para os consumidores brasileiros.
