Barroso pede cotas no Judiciário; só 14% de juízes negros
Luís Roberto Barroso defendeu a implementação urgente de ações afirmativas no Poder Judiciário ao apresentar, nesta terça-feira (24), o balanço final de sua presidência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao comentar o relatório “Justiça em Números”, o ministro apontou que, embora 56% da população brasileira se autodeclare preta ou parda, o corpo de magistrados conta com apenas 14,3% de pessoas negras, enquanto entre os servidores o índice é de 33,7%.
O diagnóstico, segundo Barroso, confirma um cenário de sub-representação que compromete a legitimidade institucional e exige medidas estruturais, como reservas de vagas em concursos e programas de bolsas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A fala ocorreu durante a última sessão do ministro à frente do CNJ; na próxima segunda-feira (29), ele será sucedido por Edson Fachin, que assume a presidência do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente da Corte.
O levantamento estatístico mostra que o Judiciário mantém 18.748 magistrados e 278.826 servidores distribuídos por todos os ramos de Justiça. Entre os juízes, as mulheres representam 39%, porcentual que sobe para 55,3% no quadro de servidores. Para Barroso, esses números evidenciam avanços na inclusão de gênero, mas apontam um “déficit de pluralidade racial” que não pode ser ignorado. Ele reforçou que iniciativas de inclusão são compatíveis com o princípio da impessoalidade do serviço público e essenciais para aproximar a Justiça da sociedade que ela serve.
O relatório também destrincha as contas do Judiciário. As despesas somaram R$ 146,5 bilhões em 2024, alta de 5,5% frente a 2023 e equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Barroso reconheceu o custo elevado, mas destacou que as receitas próprias – formadas por custas processuais e multas – chegaram a R$ 79 bilhões, cobrindo 54% das despesas. Segundo o ministro, a presença de juízes em todos os 5.570 municípios assegura acesso à tutela jurisdicional e justifica o investimento público.
Durante a sessão, o presidente do CNJ citou o programa de bolsas de estudo para o curso preparatório à magistratura, voltado a grupos historicamente sub-representados. A iniciativa, criada na atual gestão, pretende reduzir barreiras financeiras que afastam potenciais candidatos e estimular a participação de minorias em concursos de ingresso na carreira. Barroso lembrou que políticas semelhantes já demonstraram eficácia em universidades federais e podem oferecer resultados análogos no sistema de Justiça.
Além das questões de diversidade e orçamento, o documento “Justiça em Números” mapeia produtividade e congestionamento processual. Embora o estudo registre 32,2 milhões de novos casos em 2024, Barroso ressaltou que mais da metade foi solucionada no mesmo período, índice que atribuiu a investimentos em tecnologia e à expansão dos núcleos de conciliação. O ministro, porém, avaliou que a transformação digital não será plena sem uma magistratura plural, capaz de compreender diferentes realidades sociais.
Ao projetar o futuro da Corte, Barroso afirmou que a próxima administração encontrará bases consolidadas para avançar em transparência, gestão de dados e inclusão. Ele elogiou a trajetória de Edson Fachin, destacando a atuação do colega na área de direitos humanos, e sustentou que a renovação no comando será oportunidade para ampliar a pauta de igualdade racial no Judiciário.
Os números divulgados durante a sessão reforçam a concentração de magistrados brancos em tribunais superiores e nos tribunais de segunda instância. Nos tribunais regionais federais, por exemplo, apenas 12% dos juízes se declararam pretos ou pardos. Já na Justiça do Trabalho, o percentual chega a 18%. Segundo Barroso, esses recortes regionais demonstram a necessidade de metas específicas de recrutamento, treinamento e promoção capazes de equilibrar a composição das cortes.
Quanto ao cronograma de transição, o STF confirmou que a cerimônia de posse de Fachin e Moraes ocorrerá às 16h de segunda-feira. A presidência do CNJ e a chefia do STF são exercidas concomitantemente, conforme determina a Constituição. Barroso encerrará um mandato de dois anos marcado pela implementação do Painel de Precedentes Qualificados, pela regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário e pela ofensiva para aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança.
No pronunciamento final, o ministro reiterou que ações afirmativas não se limitam a estatísticas, mas representam compromisso com o princípio republicano de igualdade. “Sem diversidade, não há legitimidade”, concluiu, defendendo que as propostas debatidas hoje se transformem em resoluções obrigatórias ainda sob a próxima gestão. A expectativa é de que o tema entre na agenda do plenário do CNJ já nas primeiras sessões conduzidas por Fachin.
Crédito Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte das informações: Agência Brasil
