Bahia reforça campanha contra violência à pessoa idosa

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio do Projeto Direitos Humanos em Eventos Populares, promoverá uma importante mobilização em Salvador na próxima segunda-feira (15). A ação visa a conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e acontece na Nova Rodoviária de Salvador, localizada em Águas Claras. Esta iniciativa é parte integrante da programação do Junho Violeta, período dedicado ao enfrentamento e à prevenção de violações dos direitos da população com mais de 60 anos.

A mobilização tem como objetivo principal informar e orientar passageiros e trabalhadores do terminal sobre como identificar e denunciar diferentes formas de violência. Serão abordadas situações de violência física, psicológica, patrimonial, institucional e de negligência. O público também aprenderá a acessar os direitos garantidos por lei à população idosa.

A importância do Junho Violeta na proteção ao idoso

O Junho Violeta é um movimento global que ganha força no Brasil para intensificar a conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. A campanha culmina em 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). A escolha da cor violeta simboliza o respeito e a dignidade devidos a esse segmento da sociedade.

A data serve como um alerta à sociedade para a multiplicidade de violências que afetam os idosos, desde abusos explícitos até formas mais sutis de desrespeito e negligência. O objetivo é fomentar uma cultura de proteção e valorização da vida dos idosos, incentivando a denúncia e a solidariedade. A campanha busca desmistificar a ideia de que a velhice é sinônimo de fragilidade ou dependência, reafirmando que o tempo não deve retirar direitos.

Tipos de violência contra a pessoa idosa e como identificar

A violência contra a pessoa idosa manifesta-se de diversas formas, muitas vezes invisíveis ou normalizadas. É crucial que a população saiba reconhecê-las para poder agir.

Os principais tipos de violência incluem:

– Física: Uso da força para ferir, torturar ou provocar dor, como empurrões, tapas, socos, queimaduras.
– Psicológica: Agressões verbais, humilhações, ameaças, isolamento, privação de contato social.
– Patrimonial: Apropriação indébita de bens, valores, cartões bancários, pensões ou aposentadorias.
– Institucional: Violência praticada por instituições (públicas ou privadas) ou por seus funcionários, como negligência no atendimento, recusa de serviços ou maus-tratos em ambientes de cuidado.
– Negligência: Recusa ou omissão de cuidados básicos necessários, como alimentação, higiene, medicação e proteção contra riscos.

A identificação de sinais como lesões inexplicáveis, mudanças bruscas de comportamento, isolamento social, medo excessivo, perda de peso ou higiene precária pode indicar que o idoso está sofrendo algum tipo de violência. A conscientização é o primeiro passo para a mudança dessa realidade.

Legislação e canais de denúncia para garantir direitos

No Brasil, a proteção da pessoa idosa é amparada por legislações específicas, sendo a mais notável o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Este documento assegura diversos direitos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto também tipifica crimes e prevê punições para quem violar esses direitos.

Para denunciar casos de violência, existem canais acessíveis e confidenciais:

– Disque 100: Serviço nacional de denúncias de violações de direitos humanos, operado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
– Delegacias de Polícia: Especializadas ou não, aceitam denúncias de agressões e crimes.
– Ministério Público: Pode ser acionado para investigar e processar agressores.
– Conselhos do Idoso: Como o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI/BA), parceiro da ação em Salvador, atuam na formulação e fiscalização de políticas públicas para os idosos.
– Defensorias Públicas: Oferecem assistência jurídica gratuita para idosos em situação de vulnerabilidade.

Detalhes da mobilização em Salvador e parcerias estratégicas

A programação da mobilização na Nova Rodoviária de Salvador será realizada em dois turnos: das 8h às 10h e das 16h às 18h. A escolha do local, um terminal com grande fluxo de pessoas, é estratégica para maximizar o alcance da mensagem de conscientização.

O evento, que tem como tema “Tempo não tira direito: Respeito é Nosso Direito!”, contará com diversas atividades interativas e culturais. Estão previstas intervenções cênicas do coletivo teatral Sonhos em Movimento, apresentações de grupos de dança compostos por pessoas 60+, além da distribuição de materiais informativos. As ações de sensibilização são voltadas para a promoção do respeito, da dignidade e da garantia dos direitos da pessoa idosa.

A iniciativa é uma colaboração entre a SJDH, o Instituto Aliança e o CEPI/BA, demonstrando o engajamento de diferentes setores da sociedade na causa. O Instituto Aliança é uma organização que trabalha com desenvolvimento social e juvenil, enquanto o CEPI/BA é um órgão consultivo e fiscalizador das políticas para a pessoa idosa na Bahia. O projeto conta ainda com o apoio da Sinart, concessionária que administra a rodoviária, e da Agerba, agência que regula os serviços de transporte no estado, garantindo a infraestrutura e o apoio logístico necessários para a realização do evento.

O Projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia é uma iniciativa contínua da SJDH que visa promover a educação e a cultura em direitos humanos em locais de grande circulação de pessoas. Com isso, busca-se fortalecer a prevenção de violações e ampliar o acesso da população à informação sobre seus direitos e aos serviços de proteção disponíveis. A ação na rodoviária de Salvador é um passo importante nessa direção, reforçando o compromisso do estado com a dignidade e a segurança de seus idosos.

Perguntas Frequentes

Qual é o objetivo principal da mobilização na Nova Rodoviária de Salvador?

O objetivo principal é conscientizar a população sobre a violência contra a pessoa idosa, ensinando como identificar os diferentes tipos de agressão e como denunciá-las. A ação também visa informar sobre os direitos da população idosa, promovendo o respeito e a dignidade.

O que significa o Junho Violeta e qual sua relevância?

O Junho Violeta é uma campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, que tem seu dia mundial em 15 de junho. A data, instituída pela ONU, busca alertar a sociedade para as diversas formas de violência que afetam os idosos, incentivando a denúncia e a construção de uma cultura de respeito e proteção.

Quais são os tipos de violência contra a pessoa idosa abordados na campanha?

A campanha aborda cinco tipos principais de violência: física (agressões que causam dor), psicológica (humilhações e ameaças), patrimonial (apropriação indevida de bens), institucional (maus-tratos em ambientes de cuidado) e negligência (omissão de cuidados básicos).

Como posso denunciar um caso de violência contra a pessoa idosa?

Para denunciar, você pode utilizar o Disque 100, que é um serviço gratuito e confidencial, disponível 24 horas. Outras opções incluem procurar uma Delegacia de Polícia, o Ministério Público, os Conselhos do Idoso (como o CEPI/BA) ou as Defensorias Públicas.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.