Foto: Edney Torres/ Agência CNM O Estado da Bahia está se preparando para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a designação de oito servidores para atuar nas comissões de trabalho do Comitê Gestor responsável. As nomeações foram formalizadas durante uma reunião ordinária do CGIBS, ocorrida na última quarta-feira (10), na presença do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Essas comissões têm como objetivo dar continuidade ao processo de implementação do IBS, que substituirá gradualmente, em um período de anos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços). A reformulação tributária, aprovada em dezembro de 2023, exige uma adaptação minuciosa dos estados e municípios, que se reuniram no CGIBS para discutir as mudanças necessárias.
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Após a regulamentação pelas leis complementares 214/2025 e 227/2026, foi divulgada uma primeira versão do regulamento do IBS no final de abril. Uma nova versão está prevista para ser elaborada em breve, abrangendo tópicos que não foram detalhados inicialmente. Essa responsabilidade recai sobre a Comissão de Trabalho do Regulamento, da qual participam as auditoras fiscais baianas Sandra Andrade e Aline Amaral.
O auditor Álvaro Bahia fará parte da Comissão de Trabalho Operacional, enquanto a auditora Elvira Cerdeira integra a Comissão de Trabalho do Tesouro. Além deles, outros quatro representantes do Estado vão integrar a Equipe de Apoio à Comissão de Trabalho do Tesouro: Daniel Lanza, Ilan Nogueira, Márcia Libório e Ramon Santos.
Em suas declarações, o secretário Manoel Vitório ressaltou que esses auditores já desempenharam papéis cruciais durante a fase do Pré-Comitê Gestor do IBS. Este esforço, que se estendeu por quase dois anos, contou com a colaboração de mais de 20 servidores do governo baiano. Vitório, que é membro titular do Conselho Superior do CGIBS pela Bahia, com João Aslan como suplente, destacou a importância do trabalho conjunto.
“O empenho da equipe tem contribuído de forma significativa para a adaptação da Secretaria da Fazenda à nova realidade. Este trabalho vem sendo desenvolvido há quase dois anos, desde as etapas iniciais, que envolveram a elaboração dos projetos de leis complementares e a regulamentação do IBS. Neste momento, a equipe está focada, principalmente, nos procedimentos relativos à arrecadação, apuração e distribuição dos recursos provenientes do novo imposto, além das soluções para sua operacionalização”, afirmou Vitório.
Etapa Preparatória
A reforma tributária traz mudanças significativas na estrutura do sistema tributário brasileiro, impactando diretamente a rotina fiscal e empresarial. Uma das inovações mais relevantes é a introdução do split payment, um mecanismo que permitirá o recolhimento automatizado dos tributos.
O Comitê Gestor do IBS terá a responsabilidade de coordenar a fiscalização e a arrecadação do novo imposto, além de realizar a distribuição dos recursos entre estados, Distrito Federal e municípios. Outra de suas atribuições será efetuar compensações e deliberar sobre questões administrativas.
No âmbito interno, as unidades fazendárias de todo o Brasil também estão se adequando. Para isso, a Sefaz-Ba conta com o apoio de servidores que participam, desde o início, de grupos e subgrupos de trabalho vinculados ao Pré-Comitê Gestor do IBS. Esta iniciativa inclui a coleta de sugestões de técnicos do setor público e da sociedade civil.
As atuais ações da Sefaz-Ba estão focadas nas adequações exigidas pela reforma, que vão desde a atualização dos documentos fiscais eletrônicos até o desenvolvimento de novos processos de distribuição das receitas do IBS. Uma frente estratégica adicional envolve a criação de soluções para a operacionalização do imposto, por meio do compartilhamento de tecnologias e metodologias.
Na prática, isso abrange atividades como organização administrativa, produção de informações, definição de políticas tributárias, controle do fluxo de mercadorias e apuração e arrecadação. Além disso, é necessário que a legislação seja atualizada.
Atualmente, a apuração do IBS é informativa. A partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação do regulamento, os contribuintes deverão destacar o imposto nas notas fiscais que emitirem. Esse período de testes tem como objetivo ajustar os sistemas e calibrar as alíquotas, sem cobrança efetiva. A implementação da cobrança do IBS, ainda com alíquotas simbólicas, está prevista para o ano de 2027.
Perguntas Frequentes
Quais são os objetivos das comissões de trabalho do CGIBS?
As comissões de trabalho têm como principal objetivo dar continuidade ao processo de implementação do Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS.
Quem são os representantes da Bahia nas comissões do CGIBS?
A Bahia conta com oito representantes nas comissões, incluindo auditores fiscais e membros da Secretaria da Fazenda, que atuarão em diversas frentes de trabalho.
O que é o split payment?
O split payment é um mecanismo que permitirá o recolhimento automatizado dos tributos, facilitando a fiscalização e a arrecadação do novo imposto.
Quando começa a cobrança do IBS?
A cobrança do IBS, com alíquotas simbólicas, está prevista para iniciar em 2027, após um período de testes e adequações.
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Bruno Sampaio
Autoridade TemáticaEditor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.
