Portaria expande Atestmed: 60 dias de auxílio sem exame e o motivo oculto
Sem fanfarra, mas com enorme efeito prático, o Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram uma portaria que autoriza, em caráter excepcional, o afastamento de até 60 dias via Atestmed – sistema que concede o auxílio-doença apenas com análise de documentos, sem perícia presencial. O texto vale pelos próximos 120 dias e já está em vigor. O detalhe que quase ninguém notou: a mudança sinaliza que o governo está usando o benefício como válvula de escape para um gargalo histórico nas perícias médicas e, de quebra, testa a aceitação de um modelo mais digital da Previdência.
Por que o governo libera até 60 dias sem exame presencial?
O INSS informa que a ampliação é “excepcional e transitória”. Nos bastidores, porém, técnicos do órgão reconhecem que as filas de perícia ainda são um desafio operacional. Ao permitir afastamentos mais longos apenas com documentos, a gestão ganha tempo para redistribuir médicos peritos, reduzir agendamentos presenciais e, sobretudo, medir a eficácia do Atestmed como solução definitiva para casos menos complexos.
Na prática, a decisão transforma a análise documental numa porta principal – não mais lateral – de entrada no auxílio. Se o experimento funcionar, abre-se caminho para incorporar de vez a telemedicina previdenciária no pós-2026, quando a regra atual expira.
Como o novo prazo muda o cotidiano de segurados e empresas
Para o trabalhador, o ganho imediato é previsibilidade: em vez de esperar vaga na perícia, basta reunir atestado e laudo, anexar no aplicativo MeuINSS ou no site, e acompanhar o processo online. Mesmo quem já tinha exame marcado pode migrar para o Atestmed – o que, segundo o órgão responsável, ajuda a desafogar as agendas presenciais e torna a concessão mais ágil.
Para as empresas, o efeito é duplo. O afastamento de até 60 dias reduz o risco de ver o funcionário sem remuneração, caso a perícia demore. Por outro lado, a contabilidade precisa ficar atenta: os primeiros 15 dias continuam a cargo do empregador, e todo o período posterior passa a ser pago pela Previdência. Ou seja, quanto mais gente aderir ao Atestmed, maior a transferência de desembolso para os cofres públicos.
O passo discreto rumo a uma Previdência 100% digital
Desde a pandemia, o governo testa formatos de perícia remota. O Atestmed nasceu como solução emergencial e, agora, ganha musculatura. Especialistas do setor de políticas sociais avaliam que a portaria é um laboratório em escala nacional: se a análise documental sustentar afastamentos de até 60 dias sem aumento expressivo de fraudes, dificilmente o modelo presencial voltará a ser exclusivo.
Outro indicativo é a integração com a Central 135. Pedidos feitos por telefone serão automaticamente convertidos para o formato digital, desde que o segurado envie os documentos on-line. Esse movimento reduz o custo de triagem, uma vez que elimina a etapa física antes considerada obrigatória.
Até quando a brecha vale e o que fazer para não perder o benefício
A portaria prevê prazo de 120 dias – portanto vigora até abril de 2026. Dentro dessa janela, o segurado pode somar até 60 dias de afastamento por meio de um ou mais pedidos, consecutivos ou não. Para não ter o benefício negado, é essencial:
- Anexar atestado ou laudo com data, CID e assinatura legível;
- Garantir que o documento recomende, explicitamente, o afastamento das atividades habituais;
- Subir arquivos legíveis no MeuINSS ou no site oficial;
- Acompanhar o requerimento e responder a eventuais solicitações do órgão.
Caso a equipe técnica não consiga validar as informações, o sistema indicará a necessidade de perícia presencial – e o pedido não será indeferido de imediato. Trata-se de mais uma barreira contra negativas automáticas, reforçando a virada para uma concessão orientada a evidências digitais.
O impacto real disso nos próximos meses
Nos 120 dias de validade, a portaria deve acelerar milhares de concessões e aliviar filas presenciais. Para o trabalhador, significa afastamento rápido e digital; para o INSS, uma prova de fogo sobre a segurança do modelo; para o Tesouro, um teste de impacto financeiro. Se o experimento convencer, a Previdência terá brecha política e técnica para consolidar, em 2026, um sistema cada vez menos dependente da perícia física – abrindo caminho para um INSS mais enxuto e on-line.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Fonte das informações: INSS
