A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) debaterá, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa para regulamentar a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida visa combater o mercado ilegal e garantir a segurança da população brasileira.
A nova norma integra um plano de ação abrangente, anunciado no último dia 6, que inclui diversas estratégias regulatórias e de fiscalização para este tipo de medicamento. A iniciativa surge em um cenário de crescente popularização e, consequentemente, de aumento do comércio irregular desses produtos.
Fortalecimento da Fiscalização e Segurança
A instrução normativa em discussão pela diretoria colegiada da Anvisa será fundamental para estabelecer procedimentos e requisitos técnicos detalhados. Estes parâmetros específicos se aplicarão a diversas etapas da cadeia de suprimentos dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nas canetas emagrecedoras.
Entre os pontos que a norma deve abordar estão:
* Importação de IFAs
* Qualificação de fornecedores
* Realização de ensaios de controle de qualidade
* Estabilidade dos produtos
* Armazenamento adequado
* Transporte seguro
A popularização de canetas emagrecedoras com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida gerou um aumento significativo no mercado ilegal. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante apresentação e retenção de receita médica, o que ressalta a importância da regulamentação e fiscalização.
Ações Coordenadas da Anvisa
Em resposta aos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para coibir o comércio ilegal, incluindo a venda de versões manipuladas sem autorização. Além da instrução normativa, outras iniciativas foram tomadas recentemente.
Esta semana, a Anvisa publicou portarias para a criação de dois grupos de trabalho (GTs) com o objetivo de fortalecer o controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes.
* Primeiro Grupo de Trabalho: Formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
* Segundo Grupo de Trabalho: Instituído pela Portaria 489/2026, terá a missão de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de propor medidas de aprimoramento para subsidiar as decisões da diretoria colegiada.
Ainda esta semana, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF). O objetivo é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. Essa parceria visa prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, protegendo a saúde dos brasileiros. A Anvisa destacou que a atuação conjunta será baseada na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.
Combate Direto ao Contrabando e Produtos Irregulares
A agência tem agido de forma incisiva contra produtos irregulares que representam ameaça à saúde. Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso dos medicamentos Gluconex e Tirzedral.
Esses produtos, amplamente divulgados na internet e vendidos como injetáveis de GLP-1, não possuíam registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A agência reforçou que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não há garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade, e seu uso é desaconselhado.
A fiscalização se estende também ao combate ao contrabando. Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes. A ação ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo era monitorado por suspeita de transportar material ilegal. Durante a abordagem, 42 passageiros foram conduzidos à Cidade da Polícia. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
As ações da Anvisa e de seus parceiros reforçam o compromisso com a segurança sanitária, buscando proteger a população dos riscos inerentes ao consumo de medicamentos não regulamentados e de origem duvidosa.
Perguntas Frequentes
O que são as “canetas emagrecedoras”?
São medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, utilizados para tratamento de obesidade e diabetes, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
Por que a Anvisa está criando uma nova norma?
A Anvisa busca regulamentar a manipulação desses medicamentos para combater o mercado ilegal, garantir a qualidade dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e proteger a saúde da população contra produtos irregulares.
Quais são os riscos de usar canetas emagrecedoras sem receita ou de origem duvidosa?
O uso desses produtos sem registro ou de origem desconhecida oferece graves riscos à saúde, pois não há garantia de seu conteúdo, qualidade, segurança ou eficácia, podendo causar efeitos adversos severos.
