Anac orienta 162 voos cancelados no Santos Dumont por vazamento de óleo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu diretrizes específicas para os passageiros impactados pela interrupção das operações no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após um vazamento de óleo em uma das pistas. O incidente, ocorrido na noite de segunda-feira, 29 de setembro de 2025, resultou na paralisação total de pousos e decolagens desde as 6h desta terça-feira, 30 de setembro de 2025. Até o momento, as companhias aéreas registraram o cancelamento de 80 voos de chegada e 82 de partida, além de 14 desvios para o Aeroporto Internacional do Rio, conhecido como Galeão. A Anac recomenda que os viajantes consultem imediatamente a empresa aérea responsável pelo itinerário para obter atualizações sobre o status dos voos.

A interrupção das atividades no Santos Dumont decorre da necessidade de remoção completa do óleo derramado, conforme exigências de segurança impostas pela Infraero, concessionária responsável pela administração do aeroporto. A pista principal permanece inoperante enquanto equipes realizam a limpeza, seguida de inspeção técnica que inclui a medição do coeficiente de atrito no pavimento para garantir conformidade com padrões internacionais de aviação. A Anac enfatiza que as companhias aéreas são obrigadas a notificar os passageiros a cada 30 minutos sobre previsões de partida em casos de atrasos ou cancelamentos, promovendo transparência durante o processo. Essa medida visa mitigar o desconforto dos viajantes, muitos dos quais enfrentam imprevistos em rotas essenciais para a região Sudeste.

Para situações de atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos ou interrupções totais do serviço, as empresas aéreas devem disponibilizar opções de assistência imediata ao passageiro. Entre as alternativas, destacam-se a reacomodação em voo subsequente, seja da própria companhia ou de parceira, na primeira oportunidade disponível que se aproxime do horário original. Caso o passageiro prefira, pode solicitar reembolso integral do valor pago pela passagem ou a execução do transporte por meio alternativo, como ônibus, sem custos adicionais. A Anac esclarece que a reacomodação em voo de data e horário diferentes é permitida apenas dentro da validade da passagem e exclusivamente pela mesma empresa, priorizando a conveniência do cliente sem onerar sua jornada.

A assistência material é um direito garantido a todos os passageiros no território brasileiro, aplicável independentemente da causa do problema, desde que o viajante esteja presente no aeroporto ou a bordo da aeronave com portas abertas. Essa cobertura estende-se a casos de preterição de embarque ou alterações de malha aérea não comunicadas previamente, quando o passageiro descobre a mudança apenas ao se apresentar para o voo. A Anac detalha que, a partir de uma hora de espera, as companhias devem fornecer acesso a comunicação, incluindo internet ou telefone. Para esperas de duas horas ou mais, a oferta inclui alimentação, como vouchers para refeições ou lanches, assegurando o bem-estar básico durante imprevistos operacionais.

Em cenários de demora prolongada, superior a quatro horas, a assistência avança para serviços de hospedagem em caso de pernoite necessário no aeroporto, acompanhada de transporte ida e volta ao local de acomodação. Se o passageiro residir na cidade de origem ou destino, a empresa pode limitar o suporte ao traslado entre residência e terminal aeroportuário. Passageiros com Necessidades de Assistência Especial (Pnae), incluindo acompanhantes, recebem hospedagem prioritária, independentemente da duração da interrupção, reforçando a inclusão em protocolos de aviação civil. A Anac permite que as companhias suspendam temporariamente esses benefícios para agilizar o embarque, mas apenas em situações que demandem partida imediata.

Todas essas disposições derivam da Resolução nº 400 da Anac, norma que regula as condições gerais do transporte aéreo no Brasil e estabelece obrigações mínimas para as operadoras. A entidade reguladora reforça a importância de as empresas cumprirem essas regras para preservar a confiança no sistema de aviação, especialmente em eventos disruptivos como o atual no Santos Dumont. A Infraero, por sua vez, não estipulou prazo para a reabertura da pista, condicionando o retorno das operações à conclusão da vistoria pós-limpeza. Enquanto isso, o impacto se estende a centenas de passageiros, cujos planos de viagem foram alterados abruptamente pelo vazamento na infraestrutura aeroportuária.

O Aeroporto Santos Dumont, um dos principais hubs para voos domésticos no país, opera com rotas concentradas em conexões intermunicipais no eixo Rio-São Paulo. O incidente destaca vulnerabilidades em manutenção de pistas, onde até pequenas contaminações podem paralisar atividades por horas ou dias, afetando não apenas o tráfego local, mas também redes maiores de transporte. A Anac monitora o cumprimento das orientações pelas companhias, garantindo que reembolsos e reacomodações sejam processados sem demora. Passageiros impactados devem reter comprovantes de despesas extras para eventual ressarcimento, conforme previsto na legislação aeronáutica.

Além dos cancelamentos diretos, os 14 voos desviados para o Galeão representam uma medida paliativa adotada pelas operadoras para minimizar prejuízos, embora exija ajustes logísticos para os afetados. A Infraero coordena com equipes especializadas na remoção do óleo, utilizando técnicas que preservam a integridade da pista para evitar recorrências. Esse tipo de evento, embora raro, sublinha a rigidez dos protocolos de segurança na aviação brasileira, priorizando a prevenção de riscos a aeronaves e tripulações. A Anac continua a atualizar suas recomendações, incentivando os viajantes a verificarem canais oficiais das companhias para informações em tempo real sobre a normalização das operações no Santos Dumont.

A reabertura do aeroporto, quando autorizada, envolverá testes adicionais de fricção no pavimento para certificar que a superfície atenda aos requisitos de decolagem e pouso segura. Até lá, o fluxo de passageiros permanece redirecionado, com potenciais reflexos em outros terminais do Rio de Janeiro. As orientações da Anac servem como bússola para os direitos dos consumidores, promovendo equidade em meio a falhas operacionais. Com o número de voos cancelados ultrapassando 160, o episódio reforça a necessidade de resiliência no setor aéreo nacional, onde interrupções pontuais podem escalar para impactos amplos em mobilidade urbana e econômica.

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

Fonte das informações: Agenciabrasil Ebc