Senado brasileiro ratifica acordo Mercosul-UE para zerar 91% das tarifas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a internalização brasileira do tratado. A medida abre caminho para a maior zona de livre comércio global, prometendo zerar tarifas sobre 91% dos bens. A votação unânime da casa legislativa representa um passo decisivo para a implementação do pacto no Brasil.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que ratifica o acordo, ainda aguarda promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Esse ato finalizará o processo legislativo no Brasil, permitindo a entrada em vigor dos termos do tratado. O acordo Mercosul União Europeia é resultado de mais de duas décadas de negociações e tem potencial para redefinir as relações comerciais entre os blocos.

Senado ratifica acordo Mercosul União Europeia e projeta ganhos

A aprovação do acordo pelo Senado Federal foi unânime, demonstrando o consenso político em torno da iniciativa. Com a ratificação, o bloco sul-americano – formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – compromete-se a eliminar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia removerá as tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo Mercosul em até 12 anos. Essa simetria na liberalização tarifária busca equilibrar os ganhos para ambos os lados.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) projeta impactos significativos para o Brasil. A estimativa é que a implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia possa incrementar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões. Além disso, a expectativa é de uma maior diversificação das vendas internacionais do Brasil, beneficiando especialmente a indústria nacional e abrindo novos mercados para produtos brasileiros.

Liberalização de tarifas e impacto econômico no Brasil

A eliminação gradual de tarifas é um dos pilares do tratado. Para o Mercosul, a redução de barreiras tarifárias significa maior competitividade para seus produtos no mercado europeu. A União Europeia, por sua vez, terá acesso facilitado a matérias-primas e bens de consumo do bloco sul-americano.

Este acordo comercial estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. A magnitude dessa parceria é inegável, com um volume de comércio que pode impulsionar o crescimento econômico e a geração de empregos em ambos os blocos. A expectativa é de que o fluxo de bens e serviços se intensifique, promovendo o desenvolvimento e a integração econômica.

Os parlamentos da Argentina e do Uruguai já haviam aprovado o acordo na semana anterior à votação no Brasil. A aprovação conjunta dos países-membros do Mercosul reforça a coesão do bloco e o interesse comum na concretização do tratado. A unanimidade na votação brasileira sublinha a importância estratégica que o governo e o congresso atribuem a esta parceria comercial.

Resistências e próximos passos na União Europeia

Do lado da União Europeia, o processo de ratificação tem enfrentado algumas nuances. Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou que o Tribunal de Justiça do bloco realizasse uma avaliação jurídica sobre o acordo. Essa etapa visava garantir a conformidade do tratado com as leis e princípios europeus.

Apesar da pendência dessa análise judicial, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou na última semana que a UE aplicará o acordo de forma provisória a partir de maio. Essa decisão reflete a urgência e o compromisso da Comissão em avançar com a parceria.

O tratado conta com forte apoio de países como Alemanha e Espanha, que veem grandes oportunidades econômicas e geopolíticas na parceria com o Mercosul. No entanto, o acordo enfrenta resistências significativas, principalmente da França, que expressa preocupações com a perda de concorrência para seus produtores no setor agropecuário. As preocupações francesas se concentram em temas como padrões ambientais e sanitários, além do impacto sobre seus agricultores. Superar essas resistências é um dos desafios para a plena implementação do acordo Mercosul União Europeia.

Este tratado representa um marco nas relações comerciais internacionais, com potencial para reconfigurar cadeias de valor e promover a cooperação em diversas áreas. A sua concretização definitiva dependerá da superação dos últimos obstáculos políticos e jurídicos em ambos os lados do Atlântico, mas o Brasil já deu um passo fundamental.

Perguntas Frequentes

O que significa a aprovação do acordo pelo Senado Federal?

A aprovação significa que o Brasil concluiu sua etapa interna de ratificação do tratado. O país agora aguarda apenas a promulgação do Projeto de Decreto Legislativo para que o processo legislativo nacional esteja finalizado.

Quais são os principais benefícios do acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil?

Para o Brasil, os principais benefícios incluem o potencial aumento de US$ 7 bilhões nas exportações, a diversificação das vendas internacionais e o acesso facilitado ao mercado europeu para a indústria nacional.

Quando o acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor?

O acordo tem previsão de aplicação provisória a partir de maio pela União Europeia, conforme anunciado pela presidente da Comissão Europeia. A entrada em vigor definitiva depende da superação de etapas jurídicas e políticas pendentes em alguns países europeus.