Acervo da Escravidão Bahia UNESCO reconhecido: 1.024 maços preservam história

O acervo da escravidão Bahia UNESCO, intitulado “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, foi formalmente integrado ao Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo da UNESCO. Este marco representa o primeiro título internacional conquistado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), uma unidade vital da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA). O reconhecimento eleva o status de uma coleção documental de valor inestimável, garantindo sua preservação e acessibilidade como parte integrante da memória coletiva da humanidade.

O Legado Histórico do APEB e o Reconhecimento Internacional

O Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) consolidou sua posição como uma das instituições mais importantes do Brasil na salvaguarda de documentos históricos com esta distinção. O conjunto documental do APEB/FPC foi selecionado para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo da UNESCO, uma etapa que sucede sua inscrição prévia no Registro Regional da América Latina e do Caribe (MoWLAC), decidida na 25ª reunião anual do comitê. Este duplo reconhecimento sublinha a relevância universal do acervo da escravidão Bahia UNESCO.

O diretor do APEB, Jorge Vieira, enfatizou a dimensão simbólica e prática dessa conquista:

É uma conquista que alça o registro da população negra ao status de memória do Mundo. A seleção confirma a força de um acervo que devolveu rosto e dignidade a vidas apagadas. É o reconhecimento internacional da potência documental da Bahia e da relevância histórica desse conjunto único.

Essa afirmação ressoa com a missão de historiadores e pesquisadores em todo o mundo, que buscam resgatar narrativas marginalizadas e dar voz a quem foi silenciado. O acervo da escravidão Bahia UNESCO é uma fonte primária fundamental para esses esforços.

Detalhes Essenciais do Acervo da Escravidão Bahia UNESCO

A coleção “Passaportes de Escravizados, Libertos, Livres e Africanos de 1821 a 1889” é uma parte integrante da Série Polícia, pertencente ao acervo Colonial/Provincial do APEB. Esta série documental abrange o período de 1821 a 1899 e é composta por 1.024 maços, representando um volume considerável de informações históricas. Esses documentos foram coletados pelo APEB nos seus primeiros anos de funcionamento, garantindo a sua integridade ao longo do tempo. A profundidade e a extensão do acervo da escravidão Bahia UNESCO o tornam uma ferramenta indispensável para estudos sobre o período imperial brasileiro.

Os passaportes contidos nesse acervo da escravidão Bahia UNESCO eram emitidos por autoridades oficiais de alto escalão, incluindo:

* Ministros e Secretários de Estado.
* Presidentes das Províncias.
* Chefes de Polícia.

A concessão desses documentos era regulamentada pela Lei do Império do Brasil de 1842, especificamente o Capítulo V, Seção I, Art. 77, que determinava a necessidade de passaportes para o trânsito de indivíduos, incluindo pessoas escravizadas e libertas. A análise desses documentos oferece insights sobre as normativas jurídicas, a burocracia estatal e as complexas dinâmicas sociais da época, enriquecendo a compreensão do período da escravidão no Brasil.

O Programa Memória do Mundo da UNESCO: Um Pilar da Preservação

Criado pela UNESCO em 1992, o Programa Memória do Mundo tem um objetivo claro e fundamental: promover a preservação e ampliar o acesso a acervos documentais de relevância internacional, nacional e regional. A iniciativa visa fomentar a cooperação entre instituições e ampliar o reconhecimento de documentos considerados essenciais para a construção da memória coletiva da humanidade. A inclusão do acervo da escravidão Bahia UNESCO demonstra o compromisso do programa com a valorização de patrimônios que contam histórias cruciais, muitas vezes dolorosas, mas sempre instrutivas.

No contexto brasileiro, a candidatura do acervo de Luiz Gama, preservado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, também foi selecionada para representar o país na etapa internacional, sublinhando a riqueza e a diversidade do patrimônio documental nacional. Esses reconhecimentos elevam a importância desses arquivos para a compreensão de períodos críticos da história brasileira.

Impacto da Salvaguarda Documental na Memória Coletiva

A salvaguarda e o acesso a documentos como os do acervo da escravidão Bahia UNESCO são cruciais para a historiografia e para a sociedade contemporânea. Eles permitem que pesquisadores, educadores e o público em geral mergulhem nas realidades de um passado que moldou profundamente o presente. O diretor-geral da Fundação Pedro Calmon, Sandro Magalhães, comentou a importância da iniciativa:

É um reconhecimento internacional de um trabalho de grande relevância histórica, que, com todo o apoio do Governo do Estado, segue se destacando pela diversidade do patrimônio documental preservado por instituições brasileiras. Garantindo que sua trajetória e seus escritos sejam acessíveis a pesquisadores e à sociedade em geral, o que reflete também o nosso esforço de dinamização desses acervos.

A acessibilidade desses materiais não apenas facilita a pesquisa acadêmica, mas também desempenha um papel vital na educação cívica e na formação de uma consciência histórica mais robusta. O acervo da escravidão Bahia UNESCO agora se torna um recurso global para todos que buscam entender o legado da escravidão.

O esforço contínuo do Governo do Estado da Bahia em apoiar a Fundação Pedro Calmon e o APEB na preservação de seu acervo documental é um testemunho da valorização do patrimônio cultural e histórico. A dinamização desses acervos, que inclui a digitalização e a disponibilização online, é um passo essencial para garantir que as futuras gerações possam acessar e aprender com essas fontes primárias, solidificando o papel do acervo da escravidão Bahia UNESCO na memória mundial.

A Importância Estratégica da Internacionalização da Memória da Escravidão

A inclusão do acervo da escravidão Bahia UNESCO no Programa Memória do Mundo da UNESCO não é apenas uma honraria; é um ato estratégico de internacionalização da memória da escravidão no Brasil. Este reconhecimento valida a experiência e a expertise do Arquivo Público do Estado da Bahia na curadoria de documentos sensíveis e historicamente carregados. Ao conferir autoridade global a este conjunto, a UNESCO garante que os fatos e as narrativas contidas nesses passaportes sejam amplamente disseminados e estudados, combatendo o negacionismo histórico e promovendo uma compreensão mais profunda das complexidades da diáspora africana e do sistema escravagista. A visibilidade que o acervo da escravidão Bahia UNESCO ganha agora é um catalisador para novas pesquisas, projetos educacionais e debates públicos que são cruciais para a construção de uma sociedade mais justa e consciente de seu passado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual o significado do reconhecimento pela UNESCO para o acervo do APEB?

O reconhecimento do acervo do APEB pela UNESCO como Memória do Mundo eleva o conjunto documental a um patamar de relevância internacional, validando sua importância para a história coletiva da humanidade. Este título não apenas assegura a preservação e a difusão global dos “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados”, mas também confere ao Arquivo Público do Estado da Bahia e à Fundação Pedro Calmon uma autoridade inquestionável na guarda e curadoria de documentos históricos. Além disso, o reconhecimento impulsiona o acesso de pesquisadores e da sociedade em geral a essas fontes primárias, facilitando estudos e aprofundamentos sobre o período da escravidão no Brasil.

Que tipo de documentos compõem o acervo “Passaportes de Pessoas Escravizadas…” e qual seu período?

O acervo é composto por uma série documental denominada “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados”. Estes documentos eram passaportes concedidos a indivíduos que se deslocavam, incluindo pessoas escravizadas, libertas e africanos repatriados, cobrindo o período de 1821 a 1889. A coleção faz parte da Série Polícia, do acervo Colonial/Provincial do APEB, e está organizada em 1.024 maços, com datas extremas que vão de 1821 a 1899 para a série completa. Esses passaportes foram emitidos por autoridades como Ministros, Secretários de Estado, Presidentes de Províncias e Chefes de Polícia, conforme a legislação do Império do Brasil de 1842.

Por que a preservação e acesso a documentos sobre a escravidão são importantes hoje?

A preservação e o acesso a documentos sobre a escravidão, como o acervo da escravidão Bahia UNESCO, são de importância capital para compreender as raízes históricas das desigualdades sociais e raciais presentes na sociedade contemporânea. Eles fornecem evidências irrefutáveis sobre a vida das pessoas escravizadas, suas lutas por liberdade e a estrutura legal e burocrática que sustentava o sistema escravista. Ao tornar esses documentos acessíveis, é possível promover uma educação histórica mais precisa e crítica, combater narrativas revisionistas e fortalecer a dignidade e a memória de milhões de indivíduos cujas histórias foram apagadas ou silenciadas. É um pilar fundamental para a construção de uma memória coletiva mais inclusiva e para o reconhecimento da contribuição da população negra na formação do Brasil.

Fonte: SECOM GOV BA
Crédito da Foto: Carol Garcia
Redação: diariofoco