Consulta Pública é aberta para elaboração de Política Pública de Segurança Viária

Constituir uma Política Pública de Segurança Viária para a Bahia será uma importante ferramenta para garantir uma circulação mais segura aos pedestres e motoristas por meio de ações e programas desenvolvidos pelo Governo do Estado. Para contribuir na elaboração da inédita política, a abertura de consulta pública para receber sugestões, críticas e opiniões foi anunciada nesta quinta-feira (26) durante o 9º Workshop de Segurança Viária, que teve transmissão pelo YouTube.

A consulta ficará disponível até 10 de outubro de 2024 através do link https://bit.ly/3N7BQS1. No evento também foi realizado a audiência pública a fim de validar a meta de redução de mortes no trânsito em 5% no território baiano para 2025, seguindo o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

“Na consulta pública, os interessados poderão dar as sugestões sobre itens, como: gestão de segurança viária, educação para o trânsito, engenharia de tráfego, fiscalização e operação do trânsito, coleta, controle e análise de estatística do trânsito e atendimento de socorro às vítimas. São dados que irão subsidiar a elaboração da Política Pública de Segurança Viária para a Bahia” explica a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-Ba), Margareth Gramacho.

Com o tema “Política Pública x Plano Estratégico: como mudar o cenário da Segurança Viária na Bahia”, o encontro foi uma oportunidade de consolidar o trabalho dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito no âmbito do estado.

O investimento feito pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) foi destacado pelo diretor de operação e tráfego, Anselmo Calixto. “Durante todo ano, estamos preocupados com as questões para redução de acidentes e mortes no trânsito. O recurso aplicado nos últimos cinco anos em campanhas publicitárias foi em torno de R$ 60 milhões para contribuir no número menor de ocorrências e melhoria no trabalho de fiscalização. Constantemente, fazemos essas campanhas com o intuito de preservar vidas” analisa o diretor.

O propósito sobre a redução do número de acidentes e mortes do trânsito nas rodovias estaduais, que diminui o impacto nos custos da saúde pública e previdência do estado, foi ressaltado pelo comandante do Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv), Cel. Antônio Souza Sampaio Júnior. “A nova gestão dentro do policiamento rodoviário deve fazer o combate à criminalidade por meio de um policiamento forte e, com isso, aumentando a fiscalização. Por exemplo, estamos com mais de 6 mil notificações por falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se observarmos, é uma quantidade muito grande e que resulta em acidentes e perda de vidas” ressalta o comandante.

A programação do Workshop, que celebra a Semana Nacional do Trânsito, contou com palestras abordando temas, como: Atualização do Cenário da Segurança Viária do Estado; Evoluções do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (RENAEST): Estratégias para qualificação dos dados; Norma ISO 39.000 – Gestão da Segurança Viária; Política de Segurança Viária da Bahia e Distrito Federal; Desafios do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) na Bahia / Proposição da meta de redução para 2025; e Parâmetros para efetividade da Política de Segurança Viária. Também ocorreu um minicurso sobre fiscalização de peso e dimensões de veículos de carga. O evento foi promovido pela Seinfra/BA, CETRAN/Ba e CEPRv e contou com o apoio do Banco Mundial, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e Comitê Gestor de Segurança Viária da Bahia.

Fonte: Ascom/Seinfra