Estudo aponta R$ 27 bilhões para destravar prevenção climática no Brasil

Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) aponta que o Brasil tem um potencial de R$ 27 bilhões em novos financiamentos para a investimento prevenção climática, visando fortalecer a resiliência de estados e municípios. A pesquisa, realizada em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, identifica entraves e propõe soluções para o acesso a esses recursos.

A análise da ABDE foi divulgada em um momento crítico, logo após a tragédia causada pelas chuvas intensas em Juiz de Fora, Minas Gerais. O evento ressaltou a urgência de ações de prevenção e adaptação urbana. O estudo destaca a importância de destinar recursos para drenagem, contenção de encostas, saneamento e infraestrutura resiliente, essenciais para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos.

Os Desafios do Financiamento para a Prevenção Climática

O relatório da ABDE identificou que estados e municípios enfrentam barreiras fiscais e regulatórias significativas que limitam sua capacidade de obter crédito para investir em ações de prevenção climática. Essas dificuldades impedem que projetos estratégicos de infraestrutura sejam implementados, deixando comunidades vulneráveis a desastres naturais. Atualmente, a burocracia e os limites de endividamento são os principais obstáculos para a ampliação dos investimentos necessários.

Para resolver essa questão, o estudo foi dividido em dois eixos principais. O primeiro foca na ampliação geral do crédito para entes subnacionais. O segundo, por sua vez, direciona-se especificamente à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC), buscando garantir que os investimentos estejam alinhados às diretrizes de adaptação e mitigação. A combinação dessas abordagens visa criar um ambiente financeiro mais favorável para a resiliência urbana.

Propostas para o Investimento em Prevenção Climática

A pesquisa da ABDE sugere diversas medidas para destravar os R$ 27 bilhões em financiamentos. Uma das propostas centrais é que o montante anual global autorizado para novas operações de crédito seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa abordagem permitiria a recomposição do estoque de crédito sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Outra medida crucial envolve a revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público. Atualmente, esse limite é de 45% do Patrimônio de Referência (PR), conforme a Resolução nº 4.995/2023. O estudo propõe diferenciar esses percentuais conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% – com possibilidade de extrapolação temporária até 55% – para as demais instituições. Além disso, sugere desconsiderar, no cálculo do limite global, as operações de entes com Capacidade de Pagamento (Capag) A, por não representarem risco macroeconômico relevante.

A regra de destaque de capital também é alvo de modificação. A proposta é que a proporção passe de 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso significa que, para cada R$ 1 de capital destacado pela instituição financeira, seria possível conceder até R$ 3 em crédito, ampliando significativamente a capacidade de financiamento.

Adicionalmente, o estudo sugere a revisão do limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas transferências constitucionais da União são receitas regulares e previsíveis, podendo servir como garantias sólidas para empréstimos. Aprimorar as condições de uso dessas garantias pode tornar o crédito mais acessível e atrativo.

Aprimoramento da Capag e Novos Mecanismos

Um ponto fundamental para o sucesso do investimento prevenção climática é o aprimoramento da metodologia da Capacidade de Pagamento (Capag). Este indicador da Secretaria do Tesouro Nacional avalia a saúde fiscal de estados e municípios. Entre as sugestões estão o ajuste do indicador de endividamento, com a inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%). Essas categorias identificam estados e municípios com melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar compromissos financeiros, incentivando boas práticas de gestão.

O relatório também propõe a criação de um Banco de Projetos. Esse banco teria certificação sob gestão federal, garantindo a qualidade e a relevância dos projetos. Além disso, sugere o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, os quais não seriam computados nos limites globais de endividamento. Essas iniciativas visam estruturar e facilitar o acesso a financiamentos para projetos de impacto local e regional.

Impacto Potencial das Medidas Propostas

As estimativas do estudo da ABDE demonstram o impacto financeiro de cada uma dessas propostas:
* A mudança no montante anual global de crédito pode gerar R$ 15 bilhões.
* A elevação do limite de 45% do PR pode adicionar R$ 18 bilhões.
* A alteração na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3) pode liberar R$ 7,1 bilhões.
* A revisão do limite de taxa/garantia FPM pode injetar R$ 2 bilhões.
* A Capag A+ fora dos limites pode gerar R$ 1 bilhão (beneficiando 193 municípios).
* A Capag “C” com crédito PNMC pode liberar R$ 5 bilhões (beneficiando mais de 2.200 municípios).
* Projetos regionais e o banco de projetos podem, cada um, adicionar R$ 1 bilhão.

Em conjunto, essas medidas representam um potencial significativo para o investimento em prevenção climática e adaptação urbana no Brasil. André Godoy, diretor-executivo da ABDE, ressaltou a importância dessas propostas. “O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou Godoy.

As propostas buscam, portanto, não apenas liberar recursos, mas também direcioná-los de forma eficiente para projetos que realmente façam a diferença na vida das pessoas e na proteção do meio ambiente, transformando a realidade de estados e municípios brasileiros.

Perguntas Frequentes

O que é o estudo da ABDE sobre prevenção climática?
É uma pesquisa da Associação Brasileira de Desenvolvimento que identifica um potencial de R$ 27 bilhões em novos financiamentos para estados e municípios investirem em ações de prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil, propondo soluções para destravar esses recursos.

Quais são os principais entraves para o investimento em prevenção climática?
Os principais entraves são de natureza fiscal e regulatória, incluindo limites de endividamento e regras de concessão de crédito que restringem o acesso de estados e municípios a financiamentos para projetos de infraestrutura resiliente.

Como o estudo propõe melhorar a Capacidade de Pagamento (Capag)?
O estudo sugere ajustar o indicador de endividamento da Capag, incluindo a vida média ponderada da dívida, e ampliar o espaço fiscal para entes classificados como A+ e B+, incentivando o acesso a crédito para aqueles com melhor saúde fiscal.