PF faz buscas em gabinete de desembargador afastado do TJMG em BH

Agentes da Polícia Federal (PF) realizaram buscas e apreensões no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (27), após seu afastamento por uma decisão controversa. A ação ocorreu no início da tarde, no prédio do tribunal, e foi acompanhada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais federais, em conjunto com membros do CNJ, coletaram diversos itens. Foram apreendidos objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador, que está sob investigação. A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o afastamento imediato de Láuar de suas funções na 9ª Câmara Criminal do TJMG.

Desembargador afastado do TJMG é alvo de investigação

Durante o período de afastamento cautelar, o desembargador Magid Nauef Láuar será substituído por um magistrado de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Conforme a Resolução 135/2011 do CNJ, o desembargador afastado do TJMG continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver impedido de exercer suas atividades. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos judiciais e aprofundar as apurações sobre os fatos que levaram ao seu afastamento.

O afastamento de Láuar foi motivado por uma decisão proferida no início do mês, quando ele absolveu um homem de 35 anos condenado em primeira instância por estupro de vulnerável. Em novembro de 2025 (data provavelmente incorreta no original, considerando que o caso aconteceu antes), a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari havia sentenciado o homem a nove anos e quatro meses de prisão por manter relações sexuais e viver maritalmente com uma garota de 12 anos na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Em sua decisão, Láuar argumentou que o relacionamento entre o acusado e a menor era consensual, com a autorização da mãe da garota, que também havia sido condenada por conivência e foi absolvida pelo desembargador na mesma sentença. Segundo o magistrado, “O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

Repercussão e a revogação da sentença

A sentença do desembargador gerou forte reação pública e de diversas entidades, como o Ministério das Mulheres e defensores dos direitos humanos, pois contraria o Código Penal brasileiro. A legislação estabelece que conjunção carnal ou atos libidinosos com menores de 14 anos configuram estupro de vulnerável. Além disso, a decisão desconsiderou a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 2017, que reitera que atos sexuais com menores de 14 anos são crime, sendo irrelevante o consentimento da vítima, a existência de relacionamento amoroso ou histórico de abuso.

Diante da repercussão negativa e da pressão, o Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer as condenações de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro quanto para a mãe da menina. A Corregedoria Nacional de Justiça também instaurou um pedido de providências iniciais, solicitando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.

Na quarta-feira (25), o desembargador Magid Nauef Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão. Ele restabeleceu a condenação do homem e da mãe da menina, determinando a prisão de ambos. A Polícia Militar de Minas Gerais efetuou as prisões no mesmo dia. Essa reviravolta na decisão judicial marcou um ponto crucial na resposta do Judiciário à indignação pública e legal.

Novas denúncias de assédio sexual contra o magistrado

A ampla repercussão do caso de estupro de vulnerável teve outro desdobramento significativo: pessoas que alegam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador, após anos de silêncio, decidiram denunciá-lo publicamente. A primeira a se manifestar, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar. Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela relatou ter sido assediada e beijada à força por Láuar no fim dos anos 1990, quando estagiava com ele na comarca de Ouro Preto (MG).

Em seguida, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, utilizou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos. As denúncias se somam e reforçam a necessidade de uma investigação aprofundada sobre a conduta do magistrado.

Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar já foram ouvidas no âmbito da investigação inicial. O conselho informou que está apurando “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma dessas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, reside no exterior.

O CNJ esclareceu que, embora parte dos eventos narrados possa ter sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal devido ao longo lapso temporal, foram identificados fatos mais recentes que ainda não estão abarcados pela prescrição. Isso justifica o prosseguimento das apurações, que classificou como graves e verossímeis os fatos já apurados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. O TJMG reiterou seu compromisso com a legalidade e garantiu que contribuirá com a apuração dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o tribunal, o desembargador não se pronunciará sobre o caso.

Perguntas Frequentes

Por que o desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado?

O desembargador foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após proferir uma decisão polêmica que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável e a mãe da vítima. Além disso, surgiram novas denúncias de assédio sexual contra ele.

O que motivou as buscas da Polícia Federal no gabinete do desembargador?

As buscas e apreensões foram autorizadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, como parte da investigação sobre as condutas do desembargador, incluindo a decisão controversa e as novas acusações de delitos contra a dignidade sexual.

Quais são as acusações de assédio sexual contra o desembargador?

Após a repercussão do caso de estupro de vulnerável, uma advogada e um parente do desembargador o denunciaram publicamente por assédio sexual ocorrido em décadas passadas. O CNJ informou que ouviu ao menos cinco pessoas e apura a prática de delitos contra a dignidade sexual em comarcas onde o magistrado atuou.