Alckmin: Acordo Mercosul-UE entra em vigor até o fim de maio

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (27), em São Paulo, que o acordo comercial Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor em maio, após aprovação do Senado Federal nas próximas duas semanas. A expectativa do governo é que o pacto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, seja então sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Expectativa de Vigência do Acordo Mercosul-UE

A tramitação do acordo Mercosul-União Europeia avança rapidamente no Congresso Nacional. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguiu para o Senado Federal. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, expressou otimismo quanto à celeridade da votação.

“Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, detalhou Alckmin a jornalistas na capital paulista.

No âmbito internacional, o Parlamento argentino e o Uruguai já ratificaram o acordo. Paralelamente, a Comissão Europeia anunciou que o bloco aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul. Essa medida visa garantir que a União Europeia obtenha a vantagem do pioneirismo, mesmo diante de possíveis atrasos na implementação total.

Normalmente, a União Europeia aguarda a aprovação de seus acordos por todos os governos membros e pelo Parlamento Europeu. Contudo, devido a contestações de parlamentares, especialmente franceses, que podem atrasar a implementação completa em até dois anos, a aplicação provisória permitirá que tarifas sejam reduzidas e outros aspectos comerciais comecem a valer antes da aprovação final.

Entenda as Salvaguardas do Acordo

Para proteger a indústria nacional em cenários de aumento súbito de importações, o governo brasileiro está trabalhando na regulamentação de salvaguardas previstas no acordo Mercosul-União Europeia. Geraldo Alckmin informou que uma proposta foi encaminhada à Casa Civil nesta quinta-feira.

Esses mecanismos permitem suspender a redução de tarifas caso ocorra um “surto de importações” de determinado produto. Após a Casa Civil, o texto seguirá para os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes de ser sancionado pelo presidente Lula. A expectativa do governo é que essa regulamentação ocorra nos próximos dias, idealmente antes da votação do acordo no Senado.

“O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, reforçou o vice-presidente. Ele explicou que a lógica da abertura de mercados é trazer ganhos para a sociedade, permitindo acesso a produtos de melhor qualidade e menor preço. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”

O que é o Acordo Mercosul-União Europeia?

O acordo Mercosul-União Europeia representa a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias para uma vasta gama de produtos e serviços entre os blocos.

Pelo pacto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Essa redução tarifária deve impulsionar o comércio bilateral e gerar benefícios econômicos significativos para ambos os lados.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões anualmente. Além disso, projeta-se uma ampliação da diversificação das vendas internacionais do Brasil, beneficiando diversos setores da indústria nacional. O acordo é visto como uma oportunidade para modernizar as economias dos países envolvidos e fortalecer suas cadeias de valor globais.

Perguntas Frequentes

1. Quando o acordo Mercosul-União Europeia deve entrar em vigor?

O vice-presidente Geraldo Alckmin prevê que o acordo comercial entre em vigor até o fim de maio, após a aprovação do Senado Federal nas próximas duas semanas e a sanção presidencial.

2. O que são as salvaguardas mencionadas no acordo?

As salvaguardas são mecanismos que permitem aos países suspenderem temporariamente a redução de tarifas de importação. Elas são acionadas em casos de “surto de importações” de um produto específico, protegendo a indústria nacional de um aumento excessivo e repentino de produtos estrangeiros.

3. Quais são os principais benefícios esperados do acordo para o Brasil?

A expectativa é que o acordo incremente as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões anuais e amplie a diversificação das vendas internacionais. Além disso, a eliminação de tarifas em 95% dos bens do Mercosul pela União Europeia em até 12 anos deve fomentar a indústria nacional e o acesso a produtos de melhor qualidade e menor preço.