Receita Federal paga restituição do Imposto de Renda a 205 mil contribuintes

# Receita Federal paga restituição do Imposto de Renda para mais de 200 mil contribuintes

Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga a restituição do Imposto de Renda para 204.824 contribuintes que caíram na malha fina, totalizando R$ 578,97 milhões, incluindo lotes residuais de anos anteriores. O pagamento beneficia cidadãos que regularizaram suas pendências e agora acertam as contas com o Leão.

Do montante total, R$ 337,69 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no reembolso. A liberação desses valores representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros que aguardavam a regularização de suas declarações. A consulta aos lotes está disponível desde o último dia 20, permitindo que os contribuintes verifiquem se estão entre os beneficiados.

Quem recebe a restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal prioriza o pagamento da restituição do Imposto de Renda para grupos específicos, conforme previsto em lei. Neste lote de fevereiro, a distribuição dos valores segue a seguinte ordem e critérios:

* 127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
* 39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
* 10.735 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
* 6.632 contribuintes com mais de 80 anos;
* 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
* 17.318 contribuintes sem prioridade legal, que também tiveram suas declarações processadas e liberadas.

A prioridade no recebimento visa atender grupos vulneráveis ou que utilizaram ferramentas que agilizam o processamento das informações, como a declaração pré-preenchida e o Pix. A restituição do Imposto de Renda é um direito do contribuinte que pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano-calendário.

Como consultar seu lote da restituição

Para verificar se sua restituição do Imposto de Renda foi liberada, os contribuintes podem realizar a consulta de forma prática e rápida. O procedimento está disponível no site da Receita Federal e também por meio do aplicativo oficial.

No site, o cidadão deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar o botão “Consultar a Restituição”. É necessário informar o número do CPF e a data de nascimento para ter acesso às informações.

Para quem prefere a praticidade dos dispositivos móveis, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. Após baixar o aplicativo, basta seguir os mesmos passos de identificação para verificar o status da restituição. Manter-se atualizado sobre o processo é fundamental para garantir o recebimento dos valores devidos.

O que fazer se o valor não for pago

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte na sua declaração. No entanto, podem ocorrer situações em que o valor não seja creditado.

Caso o contribuinte não esteja na lista de beneficiados deste lote, a primeira recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Lá, é possível tirar o extrato da declaração e verificar se há alguma pendência que tenha levado à retenção na malha fina. Se for identificada uma inconsistência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações e, então, aguardar os próximos lotes de pagamento.

Se a restituição, por algum motivo, não for depositada na conta indicada na declaração – como no caso de uma conta desativada –, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade. O agendamento pode ser feito por meio do Portal BB na internet ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (para capitais), 0800-729-0001 (para demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

É crucial não perder o prazo. Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após o período de um ano, será necessário requerer o montante diretamente no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve navegar pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, por fim, selecionar o campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Este procedimento garante que, mesmo após o prazo inicial, o contribuinte possa reaver os valores a que tem direito.

Perguntas Frequentes

O que é a malha fina do Imposto de Renda?

A malha fina é um sistema da Receita Federal que retém declarações do Imposto de Renda para análise mais aprofundada, geralmente devido a inconsistências, omissões ou erros nos dados informados pelo contribuinte.

Qual o prazo para receber a restituição do Imposto de Renda?

Não há um prazo fixo. A Receita Federal libera a restituição em lotes ao longo do ano, geralmente entre maio e setembro, priorizando contribuintes conforme critérios legais.

Posso mudar a conta bancária para receber a restituição?

Sim. Caso a conta informada na declaração esteja desativada ou não seja mais válida, o contribuinte pode agendar o resgate do valor em outra conta de sua titularidade pelo Banco do Brasil em até um ano, ou solicitar via e-CAC após esse período.