O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou nesta sexta-feira (15) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027. O documento prevê que o estado terá um crescimento econômico de 2,0% em 2027, superando a média nacional projetada de 1,8%, e ampliará sua capacidade de investimento, mantendo o equilíbrio fiscal.
Bahia projeta crescimento econômico acima da média nacional
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 da Bahia funciona como um elo crucial entre o planejamento de médio e curto prazo do estado. Ele estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá a distribuição detalhada dos recursos públicos estaduais. Este planejamento abrangente inclui a modernização da infraestrutura e o fortalecimento das políticas sociais em todos os territórios baianos.
De acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), órgão vinculado à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano deverá crescer 2,0% em 2027. Essa estimativa supera a média projetada para o Brasil no mesmo período, que é de 1,8%, conforme dados do Boletim Focus do Banco Central. A expectativa é que, para 2028 e 2029, a Bahia mantenha um crescimento do PIB acima de 2%, demonstrando uma trajetória consistente de expansão econômica.
Este desempenho otimista é impulsionado por diversos setores-chave da economia baiana. Serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio são os principais motores desse crescimento robusto. O projeto de lei da LDO também estima uma receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027, um montante significativo que, aliado ao crescimento do PIB, reflete a capacidade financeira do estado para sustentar seus planos de desenvolvimento.
Sustentabilidade fiscal e investimentos estratégicos
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância dos investimentos estaduais para a atividade econômica, mesmo diante de um cenário macroeconômico global que apresenta incertezas e desafios. A continuidade dos aportes públicos é vista como um fator determinante para ampliar a competitividade da Bahia no cenário nacional.
“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual”, afirmou o governador. Ele destacou, nesse contexto, a parceria com o Governo Federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos, criando empregos e fomentando a economia local.
O texto do PLDO 2027 também evidencia a sólida sustentabilidade da dívida pública estadual. As projeções fiscais indicam que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deverá permanecer em um patamar seguro nos próximos anos. Para 2027, o índice projetado é de 44%, o que está consideravelmente abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados, que corresponde a duas vezes (ou 200%) da Receita Corrente Líquida. Este indicador é crucial para preservar a capacidade de investimento e o equilíbrio fiscal do estado, com previsão de redução para 38% até 2029.
Segundo o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o projeto de lei mantém a diretriz adotada pelo Governo do Estado nos últimos anos, que combina responsabilidade fiscal com a ampliação de investimentos estruturantes e o fortalecimento das políticas públicas. “O projeto da LDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população baiana”, explicou o secretário.
Prioridades e projetos para o desenvolvimento baiano
A Bahia delineou uma série de áreas prioritárias para investimentos em 2027, visando um desenvolvimento equilibrado e inclusivo. Essas áreas abrangem desde serviços essenciais até o fomento à inovação e à infraestrutura.
Entre as prioridades previstas para 2027 estão:
– Saúde e educação: ampliação e modernização de unidades de atendimento e ensino.
– Segurança pública: fortalecimento das forças policiais e estratégias de combate à criminalidade.
– Mobilidade urbana: melhoria do transporte e fluidez nas grandes cidades.
– Infraestrutura hídrica e saneamento: garantia de acesso à água e tratamento de esgoto para a população.
– Habitação e desenvolvimento produtivo: programas de moradia e estímulo à economia local.
– Ciência e tecnologia: incentivo à pesquisa e inovação.
– Inclusão social: programas que visam reduzir desigualdades e promover a cidadania.
Na área de mobilidade e logística, o projeto de lei destaca iniciativas estratégicas de grande impacto, como:
1. A construção da Ponte Salvador-Itaparica, uma obra de infraestrutura que promete transformar a conexão entre a capital e a ilha, impulsionando o turismo e o desenvolvimento regional.
2. O VLT de Salvador e o Tramo 4 do Metrô, que visam modernizar e expandir o sistema de transporte público na Região Metropolitana de Salvador.
3. A ampliação do Aeroporto de Barreiras, fortalecendo a logística e o transporte aéreo no oeste baiano.
4. Obras rodoviárias em diferentes regiões do estado, melhorando a conectividade e o escoamento da produção.
O PLDO 2027 também prioriza investimentos em segurança hídrica, fundamental para um estado com grandes extensões territoriais e climas variados; saneamento básico, essencial para a saúde pública; e transição energética, com foco em fontes renováveis. A inovação e a conectividade digital também são pilares para o avanço tecnológico e a inclusão da população no mundo digital. Além disso, o fortalecimento de políticas sociais é contínuo, com iniciativas como o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a educação em tempo integral, a construção de unidades hospitalares e básicas de saúde (UBS), o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS Bahia) e as Casas da Mulher Baiana, que visam proteger e empoderar mulheres.
Após análise e votação na Assembleia Legislativa da Bahia, a LDO servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Este instrumento será o guia final que definirá a distribuição detalhada dos recursos públicos estaduais no próximo exercício financeiro, concretizando as projeções e prioridades estabelecidas.
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Perguntas Frequentes
O que é o PLDO 2027 da Bahia?
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027 é um documento encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia. Ele estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento anual, orientando a alocação de recursos e investimentos do estado no próximo exercício financeiro.
Quais são as projeções de crescimento econômico para a Bahia em 2027?
Para 2027, a Bahia projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,0%, conforme as estimativas da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Essa taxa supera a média nacional esperada de 1,8% e é impulsionada por setores como serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.
Como a Bahia planeja manter a sustentabilidade da dívida pública?
O PLDO 2027 indica que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) do estado permanecerá em um patamar seguro, projetado em 44% para 2027. Esse índice está bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo a capacidade de investimento e o equilíbrio fiscal do estado.
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Bruno Sampaio
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