MPF exige julgamento da Marinha por ataques à memória de João Cândido

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que antecipe o julgamento da União. A Marinha do Brasil é acusada de ataques à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. O MPF solicita R$ 5 milhões anuais por danos morais coletivos.

Contexto Histórico da Revolta da Chibata e João Cândido

João Cândido Felisberto, conhecido como o “Almirante Negro”, foi uma figura central na história brasileira no início do século 20. Ele liderou a Revolta da Chibata em 1910, um levante de marinheiros que protestavam contra os castigos físicos brutais e as condições degradantes a bordo dos navios da Marinha do Brasil. Naquele período, a maioria dos marinheiros era composta por homens negros e pobres, que sofriam com a herança da escravidão, ainda presente nas práticas punitivas da força militar.

A Revolta da Chibata eclodiu após um marinheiro receber 250 chibatadas, o que simbolizava a continuidade de um tratamento desumano, reminiscentes dos tempos de escravidão, mesmo após a abolição. O movimento, que durou quatro dias, foi decisivo para a abolição dos castigos físicos na Marinha. A luta de João Cândido e seus companheiros não foi apenas por melhores condições, mas por dignidade e reconhecimento de sua humanidade. Apesar das adversidades e da expulsão da Marinha, o historiador José Murilo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destaca que João Cândido mantinha um “relacionamento sentimental” com a instituição. Seu filho, Adalberto Candido, corrobora essa visão, afirmando que “meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”.

Ação do MPF e o Conceito de Dano Moral Coletivo

A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a União foi apresentada em abril de 2024, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. O MPF argumenta que os danos morais coletivos estão “demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”, justificando o pedido de antecipação do julgamento. A base para a ação reside nas manifestações da Marinha do Brasil que, reiteradamente, atacam a memória de João Cândido Felisberto.

Uma das manifestações mais recentes e criticadas ocorreu quando a Marinha se posicionou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, uma honraria aprovada pelo Senado. Em carta assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, a Revolta da Chibata foi classificada como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbrio”, enquanto seus líderes receberam qualificações negativas. O MPF considera essas declarações ofensivas e uma violação direta à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira.

O conceito de dano moral coletivo, conforme sustentado pelo MPF e já corroborado pelo Superior Tribunal de Justiça, dispensa a comprovação de dor ou abalo individual. Basta a demonstração de ofensa à moral e aos valores de um determinado grupo social. Para o Ministério Público, a insistência da Marinha em uma visão negativa sobre o Almirante Negro “revitimiza” toda a população negra do país, que historicamente lutou por reconhecimento e dignidade. As autoridades públicas, de acordo com o MPF, devem ter maior cuidado na exposição dos fatos, devido ao amplo alcance e aos efeitos gerados na população.

O Legado de João Cândido e a Memória Institucional

A “perseguição institucional contínua” da Marinha, como a descreve o MPF, contraria uma lei federal que anistiou João Cândido e os demais marinheiros que participaram da revolta. Esta anistia, segundo o Ministério Público, não possui apenas um caráter jurídico, mas também um significado simbólico profundo. Ela reconhece a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha e a busca por dignidade por parte dos marinheiros. Negar ou desqualificar essa luta é, portanto, desrespeitar a própria lei e o reconhecimento histórico que ela representa.

As exigências do Ministério Público Federal à Justiça Federal são claras e abrangentes:
– Pagamento de R$ 5 milhões por ano de dano moral coletivo pela União.
– Proibição de novos atos da Marinha que desabonem a memória do Almirante Negro.

Essas medidas visam não apenas uma reparação financeira, mas, principalmente, a proteção da memória de João Cândido e de seu legado de luta por direitos e dignidade. A preservação da memória de figuras históricas como o Almirante Negro é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, que reconheça e valorize a contribuição de todos os seus cidadãos, independentemente de sua origem ou cor. A atitude do MPF reforça a importância de que as instituições públicas revisitem e reinterpretem a história de forma ética e respeitosa, especialmente quando se trata de eventos que marcaram a luta por direitos humanos e igualdade.

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Perguntas Frequentes

O que motivou a ação do MPF contra a Marinha?
A ação foi motivada por reiterados ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. O MPF considera as manifestações da Marinha ofensivas e violadoras da memória coletiva e dos direitos da população negra brasileira, buscando reparação por danos morais coletivos.

Quem foi João Cândido Felisberto e qual sua importância histórica?
João Cândido Felisberto, o “Almirante Negro”, foi um marinheiro que liderou a Revolta da Chibata em 1910, um movimento contra os castigos físicos e as condições degradantes na Marinha. Sua luta foi fundamental para a abolição dos açoites na força militar, tornando-o um símbolo de resistência e busca por dignidade.

O que é dano moral coletivo e por que o MPF o aplica neste caso?
Dano moral coletivo é a ofensa à moral e aos valores de um grupo social, dispensando a comprovação de dor individual. O MPF aplica-o neste caso porque entende que os ataques da Marinha à memória de João Cândido atingem a população negra brasileira como um todo, causando “revitimização” e afrontando sua dignidade.

Bruno Sampaio

Autoridade Temática

Editor sênior especializado em apuração ágil e produção orgânica. Respeita os princípios de E-E-A-T do Google Search e constrói conexões semânticas precisas.