Mineração da Bahia busca modernização do licenciamento ambiental

O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, participou em Salvador, na quinta-feira (15), do Fórum Sindibrita 2026. O evento reuniu representantes do setor mineral, especialistas jurídicos e gestores públicos para debater a modernização do licenciamento ambiental e os desafios regulatórios da mineração de agregados na Bahia. O encontro, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), focou na segurança jurídica e no papel estratégico da mineração.

O Papel Essencial da Mineração de Agregados para a Infraestrutura

Durante sua apresentação no Fórum Sindibrita 2026, Eduardo Topázio enfatizou a relevância da mineração de agregados para o funcionamento das cidades. A pedra britada, por exemplo, é um insumo fundamental para a construção civil e a infraestrutura urbana. “A mineração de pedra britada é a base invisível que sustenta tudo o que vemos nas cidades: ruas, prédios, escolas, hospitais, pontes e infraestrutura urbana”, afirmou o diretor.

A atividade mineral, muitas vezes invisível para o grande público, é crucial para o desenvolvimento econômico e social. Ela fornece os materiais básicos para a construção de moradias, hospitais, escolas, sistemas de transporte e redes de energia. Sem a mineração de agregados, o avanço das cidades e a modernização da infraestrutura seriam inviáveis.

Topázio também detalhou a complexidade institucional do Inema, destacando sua abrangência de atuação. O órgão reúne competências que vão desde a gestão ambiental e fiscalização até a gestão de recursos hídricos e a conservação ambiental. Ele explicou que “Hoje o Inema é um órgão que equivale, na Bahia, à atuação conjunta da Agência Nacional de Águas, Ibama e ICMBio”, sublinhando a vasta responsabilidade da instituição no estado. Esse escopo integrado exige uma abordagem multidisciplinar e um constante aprimoramento dos processos para garantir o equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.

Modernização do Licenciamento Ambiental: Equilíbrio e Eficiência

O tema central do debate foi o licenciamento ambiental e a necessidade de sua modernização. Eduardo Topázio defendeu o fortalecimento da gestão ambiental e aprimoramento contínuo dos processos administrativos. O objetivo é buscar maior clareza normativa, segurança jurídica e, sobretudo, eficiência técnica. “Eu sou defensor de simplificar procedimentos. Procedimentos mais simples permitem dar respostas melhores para a sociedade”, declarou.

O licenciamento ambiental deve ser compreendido como um instrumento técnico de gestão, essencial para avaliar impactos, riscos e propor medidas mitigadoras para os empreendimentos minerários. “O que interessa ao licenciamento é compreender quais alterações aquele empreendimento vai provocar no meio ambiente e como esses impactos serão mitigados”, pontuou Topázio. Essa avaliação exige análises detalhadas, considerando diversos aspectos.

A atividade minerária, pela sua natureza, requer avaliações que envolvem múltiplos campos do conhecimento.
Os aspectos multidisciplinares avaliados incluem:
– Geológicos: a composição do solo e subsolo, potencial de extração e estabilidade das áreas.
– Recursos Hídricos: impacto em rios, lençóis freáticos e disponibilidade de água.
– Fauna e Flora: proteção da biodiversidade local e dos ecossistemas.
– Emissões Atmosféricas: controle da qualidade do ar e dispersão de partículas.
– Resíduos Sólidos: gestão e descarte adequado dos materiais descartados.
– Impactos sobre Comunidades: efeitos sociais e econômicos nas populações vizinhas.

Durante o evento, o diretor também abordou as discussões em nível nacional sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), que entrou em vigor em fevereiro de 2026. Ele ressaltou a importância de ampliar os debates técnicos sobre os impactos dessa nova legislação na rotina dos órgãos ambientais e do setor produtivo. “É importante que os setores participem dessa discussão para entender como essas mudanças podem afetar o processo de licenciamento e a dinâmica dos estados”, disse.

Internamente, o Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) tem aprofundado o tema. Servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema participaram de um seminário sobre a nova lei e suas alterações. O evento, promovido em parceria com a Academia Viex, visa capacitar os gestores públicos ambientais para os desafios da nova legislação.

Rafael Valente, responsável pela abertura e mediação do debate na FIEB, reforçou a importância de aperfeiçoar os fluxos de licenciamento. Ele destacou que isso é fundamental para fortalecer setores estratégicos da economia baiana, como mineração, construção civil, turismo, agronegócio e energia renovável. “O debate sobre licenciamento precisa considerar o equilíbrio entre fiscalização, eficiência administrativa e desenvolvimento sustentável. Ninguém quer fazer nada fora da lei. Nós queremos aprovar dentro da lei, mas precisamos de rito”, afirmou, enfatizando a busca por processos claros e previsíveis.

Desafios Regulatórios e o Potencial de Crescimento do Setor Mineral

O painel no Fórum Sindibrita 2026 também contou com a participação de William Freire, uma referência nacional em segurança jurídica aplicada à mineração. Ele apresentou uma visão otimista sobre o futuro do setor, impulsionado pela crescente demanda global por minerais. Essa demanda está intrinsecamente ligada à transição energética, à descarbonização da economia e ao desenvolvimento de tecnologias avançadas. “O boom da mineração vai explodir. Não sei se vai ser em 10 ou 20 anos, mas uma hora vai explodir”, previu Freire, indicando um período de grande expansão.

O jurista também defendeu que os agregados minerais, essenciais para a construção civil, recebam maior reconhecimento estratégico nas discussões nacionais sobre minerais críticos e estratégicos. Embora muitas vezes não sejam vistos com a mesma importância que minerais para alta tecnologia, sua disponibilidade é vital para a infraestrutura de qualquer nação.

A gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) na Bahia, Carla Ferreira Vieira Martins, trouxe à tona os desafios regulatórios e operacionais enfrentados pelo setor de agregados. Ela destacou questões relacionadas aos processos de regularização, fiscalização e, principalmente, à expansão urbana no entorno das pedreiras. Com o crescimento das cidades, áreas que antes eram afastadas passaram a ser urbanizadas, gerando conflitos.

Segundo Carla Ferreira Vieira Martins, os conflitos entre áreas minerárias e comunidades urbanas exigem análises técnicas cada vez mais cuidadosas dos órgãos reguladores. Isso é particularmente relevante em municípios que se desenvolveram ao redor de antigas pedreiras, instaladas antes da expansão das zonas urbanas. A coexistência entre a atividade minerária e o desenvolvimento urbano requer planejamento e diálogo constantes. “O setor da construção civil precisa ocupar esse espaço estratégico e ampliar sua representatividade”, observou a gerente, sublinhando a necessidade de o setor atuar proativamente na defesa de seus interesses e na busca por soluções sustentáveis. A modernização do licenciamento ambiental e a segurança jurídica são passos fundamentais para que a mineração continue a impulsionar o desenvolvimento da Bahia de forma responsável.

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Perguntas Frequentes

O que é o Fórum Sindibrita 2026?
O Fórum Sindibrita 2026 é um evento realizado em Salvador, Bahia, que reúne representantes do setor mineral, especialistas jurídicos e gestores públicos. Seu objetivo principal é debater os desafios ambientais, regulatórios e de segurança jurídica da mineração de agregados no Brasil, com foco na modernização do licenciamento.

Qual a importância do licenciamento ambiental para a mineração?
O licenciamento ambiental funciona como um instrumento técnico de gestão, essencial para a atividade minerária. Ele avalia os impactos e riscos que os empreendimentos podem causar ao meio ambiente, exigindo medidas mitigadoras e garantindo um desenvolvimento mais sustentável e alinhado às normas.

Quais são os principais desafios do setor mineral na Bahia?
Os desafios incluem a necessidade de modernizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental, garantir maior segurança jurídica para os investidores e gerenciar conflitos entre áreas de mineração e a expansão urbana. A adaptação à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental também representa um ponto crucial para o setor.

Bruno Sampaio

Jornalista Verificado

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