A Bahia deu um passo significativo para aprimorar sua administração pública ao deflagrar um plano de ação robusto, focado na implantação de soluções federais de gestão, governo digital e inovação. A iniciativa, que integra uma nova etapa do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), é fruto da colaboração entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com ações delineadas para os próximos dois anos, o objetivo é alavancar a eficiência e a transparência dos serviços estaduais, beneficiando diretamente o cidadão baiano.
Bahia e a nova fase do Programa Nacional de Gestão e Inovação
O plano de ação recém-elaborado dá continuidade a um trabalho iniciado em 2024, ano em que a Bahia se tornou o segundo estado do país a aderir ao PNGI, por meio de um acordo de cooperação técnica com o MGI. Essa nova fase surge de um acordo de adesão assinado no final de março deste ano pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A parceria de longa data entre o estado e o Ministério foi elogiada pela coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital do gabinete do MGI, Clarissa do Carmo, que destacou a interlocução favorável e as ações bem-sucedidas.
Clarissa do Carmo, que esteve em Salvador na semana passada com uma comitiva do MGI para uma oficina com técnicos da Saeb, enfatizou o papel do PNGI como um dos carros-chefes do Ministério na cooperação federativa. Segundo ela, a essência do programa reside em agrupar ferramentas, plataformas e programas do MGI para compartilhá-los com os entes federados. Essa abordagem, conforme a coordenadora, reflete a prioridade do governo federal de que as políticas públicas se concretizem e gerem impacto nos territórios.
O superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, Thales Almeida, reforçou os benefícios diretos para a Bahia. Ele destacou a capacidade técnica do Ministério e a maturidade de seu pacote de serviços. A expectativa é que essas soluções proporcionem maior transparência, agilidade e eficiência à gestão pública estadual, modernizando processos e otimizando a entrega de serviços. A união de expertises entre os governos federal e estadual visa criar um ambiente administrativo mais dinâmico e responsivo às demandas sociais.
Soluções federais impulsionam transparência e eficiência na gestão baiana
A nova etapa do PNGI traz inovações abrangentes, impactando diversas áreas cruciais da administração pública. Entre as novidades, destacam-se avanços em conectividade, contratações, compras públicas, atendimento ao cidadão e gestão de transferência de recursos. Algumas dessas implementações ocorrerão em caráter piloto, testando a eficácia das soluções em um ambiente controlado antes da expansão total. Isso garante um processo de adaptação e otimização mais eficiente.
Uma das inovações mais relevantes é a implantação de um módulo da plataforma Transferegov.br, do governo federal, em caráter piloto. Este módulo será específico para operacionalizar transferências de recursos de parcerias mantidas por entes estaduais e municipais. A diretora de Soluções em Gestão da Saeb, Juliana Galvão, explicou que a solução atual do Transferegov.br já é utilizada pelo Estado para a prestação de contas de recursos provenientes da União.
Com o novo projeto, a meta é expandir sua funcionalidade:
– A partir de julho, a plataforma estará disponível para registros relativos a repasses do Estado para Organizações da Sociedade Civil (OSCS).
– Essa mudança permitirá cumprir uma exigência fundamental do MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
– A iniciativa promoverá maior transparência e rastreabilidade dos recursos públicos, um avanço crucial na accountability.
Outras iniciativas importantes no plano de ação incluem:
– Expansão na Rede SAC do Balcão GOV.BR: Programa federal de fomento ao atendimento presencial humanizado para usuários da Conta GOV.BR. Atualmente, o serviço está disponível em cinco postos SAC, com perspectiva de inauguração de mais cinco unidades até dezembro de 2026.
– Adesão ao Conecta GOV.BR: Programa voltado para a integração de dados entre sistemas, com foco na simplificação da prestação de serviços ao cidadão, tornando a interação com o governo mais fluida.
– Adesão ao Contrata+Brasil: Plataforma que facilita a busca e seleção de fornecedores por órgãos públicos, agilizando e desburocratizando o processo de compras governamentais.
Expansão do governo digital e capacitação para servidores
A capacitação dos servidores públicos é um pilar fundamental para o sucesso da transformação digital. Nesse sentido, o plano de ação prevê a inclusão de cursos do catálogo da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP) na trilha de aprendizado da unidade da Escola de Governo UCS Saeb. Essa medida visa qualificar os profissionais para o uso das novas ferramentas e a adaptação aos novos processos de gestão. A atualização constante do corpo técnico é essencial para garantir a sustentabilidade das inovações implementadas.
Em paralelo, o programa continuará a impulsionar a disseminação do processo eletrônico nos municípios baianos, por meio do projeto SEI Bahia Municípios. Esta iniciativa busca modernizar a tramitação de documentos e processos administrativos em nível municipal, replicando o sucesso da digitalização já observada em outras esferas. Adicionalmente, haverá um esforço contínuo para promover entre as prefeituras a realização de diagnósticos de maturidade digital. Esses diagnósticos são cruciais para identificar lacunas e direcionar investimentos em tecnologia e capacitação, garantindo que os municípios estejam preparados para a era do governo digital. O compromisso da Bahia com a inovação e a gestão digital reflete uma visão de futuro para um serviço público mais eficiente, transparente e acessível a todos.
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Perguntas Frequentes
O que é o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI)?
O Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) é uma iniciativa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) que visa agrupar e compartilhar programas, ferramentas e plataformas federais com estados e municípios. Seu objetivo principal é promover a modernização da gestão pública, o governo digital e a inovação em serviços públicos em todo o país, por meio de cooperação federativa.
Quais as principais soluções federais que serão implementadas na Bahia nesta nova etapa?
Nesta nova fase, a Bahia implementará soluções como um módulo específico da plataforma Transferegov.br para repasses estaduais a OSCs, expandirá o Balcão GOV.BR nos postos SAC, e aderirá ao Conecta GOV.BR para integração de dados e ao Contrata+Brasil para compras públicas. Além disso, cursos da ENAP serão incorporados na capacitação de servidores.
Qual o impacto esperado dessas iniciativas para a gestão pública baiana?
As iniciativas do plano de ação visam trazer maior transparência, agilidade e eficiência para a gestão pública estadual, otimizando o uso de recursos e simplificando o atendimento ao cidadão. Espera-se uma modernização dos processos administrativos, maior rastreabilidade dos recursos públicos e uma melhoria na qualidade dos serviços prestados à população da Bahia.
