A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou uma decisão significativa que pode alterar os rumos do julgamento do caso Henry Borel. Em sessão recente, os magistrados decidiram pela inclusão e oitiva da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa na próxima sessão, agendada para o dia 25 de maio. Esta determinação reverte um indeferimento anterior, adicionando um novo elemento ao complexo processo.
A testemunha Miriam Santos Rabelo Costa acusa Leniel Borel, o pai de Henry, de agressões que, em sua versão, poderiam ter relação com a lesão que resultou na morte da criança, ocorrida em março de 2021. Sua participação no júri é vista como um movimento estratégico da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Dr. Jairinho, principal réu no caso.
O Contexto da Decisão Judicial e Seus Impactos
A decisão dos desembargadores acompanhou o voto do relator, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. Ele já havia concedido uma liminar, em 1º de abril, autorizando que Miriam Santos Rabelo Costa fosse ouvida. Anteriormente, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital havia negado o requerimento da defesa de Jairinho para a oitiva de Miriam, sob o argumento de que sua prova seria irrelevante e impertinente para o caso.
O juízo da 2ª Vara Criminal havia acolhido as manifestações contrárias à participação da testemunha, apresentadas tanto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) quanto pelo assistente de acusação de Leniel Borel. No entanto, o entendimento do relator do TJRJ prevaleceu. Após conceder a liminar que reincluiu Miriam no rol de testemunhas, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto manteve sua posição, afirmando: “Voto no sentido de conceder a ordem, para consolidar a liminar antes deferida”.
Em seu voto, o relator destacou a importância de evitar o risco de nulidade do julgamento. Ele argumentou que a exclusão de uma testemunha justificada apenas por suposta irrelevância e impertinência poderia configurar cerceamento de defesa e constrangimento ilegal. Tal ação, segundo o desembargador, violaria a paridade de armas entre acusação e defesa e poderia, por via transversa, antecipar um juízo de valor que é de competência exclusiva do júri popular, usurpando a soberania do Conselho de Sentença. Este ponto é crucial para garantir a lisura do processo e o direito à ampla defesa, um pilar do sistema jurídico brasileiro.
* Entidades envolvidas na decisão:
* 7ª Câmara Criminal do TJRJ
* Desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto (Relator)
* 2ª Vara Criminal da Capital (Decisão inicial)
* Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)
* Assistente de acusação de Leniel Borel
Os Réus e as Acusações no Caso Henry Borel
O caso Henry Borel ganhou grande repercussão nacional devido à brutalidade dos fatos e aos envolvidos. O ex-vereador Dr. Jairinho é acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel. Ao seu lado no banco dos réus está Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, ex-companheira de Jairinho e mãe de Henry. Monique é acusada de homicídio por omissão, além dos crimes de tortura e coação. As investigações e o desenrolar do processo têm sido acompanhados de perto pela opinião pública e pela imprensa, dada a gravidade das acusações e a vulnerabilidade da vítima.
A inclusão da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa adiciona uma nova camada de complexidade ao julgamento. Sua versão dos fatos, que aponta Leniel Borel como agressor em potencial, embora contestada, será avaliada pelo júri, que terá a responsabilidade de sopesar todas as provas e depoimentos para chegar a uma conclusão.
Adiamentos Anteriores e o Cenário do Julgamento
O julgamento de Jairo dos Santos Júnior (Dr. Jairinho) e Monique Medeiros já enfrentou um adiamento significativo. A sessão estava inicialmente marcada para o dia 23 de março deste ano. Na ocasião, o plenário do Tribunal do Júri estava lotado, com testemunhas e o corpo de jurados já preparados para o início dos trabalhos.
Contudo, a sessão foi abruptamente interrompida. Um dos cinco advogados que compõem a defesa de Jairinho, Rodrigo Faucz, declarou que não seria possível prosseguir com o julgamento devido à omissão de documentos, provas e dados que, segundo ele, não haviam sido entregues integralmente à defesa. O advogado argumentou veementemente: “A defesa solicitou essas provas no dia 12 de agosto de 2025. A juíza mandou nos entregar. Recebemos apenas informações parciais. Querem colocar a opinião pública, mais uma vez, contrária. Isso é um absurdo”.
Após essa declaração, os cinco advogados de defesa de Jairinho abandonaram o plenário. Diante da ausência da defesa, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia o julgamento no 2º Tribunal do Júri, foi obrigada a suspender a sessão. Como consequência desse adiamento, os advogados de defesa deverão arcar com os custos gerados pela suspensão, conforme determinação judicial. Este episódio ressalta a tensão e as manobras processuais que permeiam o caso, evidenciando a complexidade e o embate entre as partes envolvidas.
A expectativa agora se volta para 25 de maio, data em que o julgamento está previsto para ser retomado, agora com a previsão de mais um depoimento que pode reconfigurar as estratégias da acusação e da defesa. A inclusão da testemunha reforça a busca pela plenitude de defesa e a garantia de que todos os ângulos sejam explorados perante o Conselho de Sentença.
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Perguntas Frequentes
Quem é Miriam Santos Rabelo Costa e qual sua relevância para o caso?
Miriam Santos Rabelo Costa é uma testemunha que acusa Leniel Borel, pai de Henry, de agressões. Sua relevância reside na possibilidade de apresentar uma nova perspectiva sobre a causa da lesão que resultou na morte da criança, sendo incluída pela defesa de Dr. Jairinho.
Por que o TJRJ decidiu incluir a testemunha após um indeferimento inicial?
O TJRJ, seguindo o voto do relator desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu incluir a testemunha para evitar um possível cerceamento de defesa e risco de nulidade do julgamento, garantindo a paridade de armas e a soberania do Conselho de Sentença.
Quais são os próximos passos do julgamento do caso Henry Borel?
O julgamento está marcado para o dia 25 de maio. Com a inclusão da testemunha Miriam Santos Rabelo Costa, espera-se que seu depoimento seja colhido, adicionando um novo elemento de prova para análise do júri.
