Alexandre de Moraes vota pela condenação dos irmãos Brazão por 3 crimes

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle Franco, proferiu nesta terça-feira (18) o primeiro voto na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Ambos são acusados de duplo homicídio qualificado da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

Segundo Moraes, as provas materiais e testemunhais reunidas no processo são mais do que suficientes para a condenação dos irmãos Brazão. O ministro destacou que “tanto o executor quanto os mandantes respondem por três crimes: duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado”. Ele afirmou não ter “nenhuma dúvida de julgar a ação totalmente procedente” contra Domingos e João Francisco Brazão, tanto pelos três crimes contra a vida quanto pela organização criminosa.

O Voto de Moraes e a Condenação dos Irmãos Brazão

A decisão de Alexandre de Moraes representa um marco no julgamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A condenação dos irmãos Brazão, apontados como mandantes do crime, é fundamentada em um vasto conjunto de evidências que ligam os dois políticos a uma complexa trama envolvendo milícias e interesses econômicos e políticos na cidade do Rio de Janeiro.

O ministro ressaltou que a atuação dos mandantes era direcionada por dois vetores principais: a manutenção do domínio econômico territorial das milícias e a dominação política, impedindo que outros candidatos fizessem campanha em áreas controladas, transformando-as em “currais eleitorais”. Esta exploração econômica de territórios e serviços, somada à exclusão política, culminou na decisão de eliminar Marielle Franco, que se tornara um obstáculo a esses interesses.

As Provas e as Motivações do Crime

Entre as provas citadas por Moraes contra o grupo criminoso estão documentos relativos a loteamentos irregulares, vínculos funcionais e operações realizadas em terrenos e empreendimentos ilegais. Uma série de documentos, incluindo detalhes sobre o veículo utilizado nos assassinatos, também foi analisada. O ministro mencionou provas materiais e testemunhais que corroboraram a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos.

Ronnie Lessa, em seu depoimento, detalhou as motivações para o crime, afirmando que “Marielle iria combater os loteamentos da milícia, e virou uma pedra no caminho, a ser eliminada”. Moraes reiterou que os dados fornecidos na colaboração foram confirmados por testemunhas, por diversos fatos e por provas técnicas produzidas pela Polícia Federal (PF). As investigações revelaram que, inicialmente, o alvo poderia ter sido Marcelo Freixo, também um atuante combatente das milícias no Rio de Janeiro. Contudo, a mudança para Marielle Franco teve motivações misóginas e racistas, conforme o ministro. “Juntou-se a questão política com a misoginia e com o racismo. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar [para isso]? Na cabeça deles, não haveria grande repercussão”, argumentou Moraes.

Outros Réus e a Complexidade do Caso

Além da condenação dos irmãos Brazão, o voto de Moraes também abordou a participação de outros réus no esquema criminoso. Em relação a Ronald Alves, foi imputada não só a participação, mas também a “execução material de outros atos além da execução, por meio de monitoramento das atividades de Marielle Franco”. Ele teria fornecido informações essenciais para a consumação dos crimes aos executores.

Para Robson Calixto Fonseca, o ministro Moraes julgou procedente a acusação de participação em organização criminosa armada. No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Moraes não teve dúvidas de que ele estava na folha de pagamento de várias milícias, caracterizando os crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva majorada. No entanto, o ministro avaliou que, apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter imputado a Rivaldo triplo homicídio (dois consumados e um tentado), não há “prova específica” de que ele tenha participado diretamente dos assassinatos. “Afasto, mas por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova que corrobore a delação”, justificou Moraes em seu voto.

Ronnie Lessa também teria delatado a preocupação dos mandantes com a repercussão do caso. “Eles não esperavam tamanha repercussão. E, a partir disso, teve início uma série de queimas de arquivos”, disse Moraes, referindo-se a Edimilson Oliveira da Silva (Macalé), sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, executado em novembro de 2021. Macalé era considerado um elo crucial na cadeia de comando do grupo criminoso e sua morte é vista como uma tentativa de silenciar testemunhas e apagar vestígios.

A complexidade do caso Marielle Franco, com suas ramificações políticas, econômicas e sociais, demonstra a profundidade da atuação das organizações criminosas e a dificuldade em desmantelá-las. A condenação dos irmãos Brazão, se confirmada, representa um passo significativo na busca por justiça e na elucidação de um dos crimes de maior repercussão política no Brasil.

Perguntas Frequentes

1. Quem são os irmãos Brazão e quais foram as acusações contra eles?
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão são políticos do Rio de Janeiro. Eles foram acusados de serem os mandantes do duplo homicídio qualificado da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

2. Qual foi o papel de Alexandre de Moraes no julgamento?
Alexandre de Moraes é o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proferiu o primeiro voto na Primeira Turma do STF, posicionando-se pela condenação dos irmãos Brazão e detalhando as provas e motivações do crime.

3. Quais foram as motivações apontadas para o assassinato de Marielle Franco?
As motivações apontadas incluem a atuação de Marielle Franco contra loteamentos irregulares de milícias, que afetavam interesses econômicos e políticos dos mandantes, além de questões de racismo e misoginia, que teriam levado à sua escolha como alvo.