A Caravana de Direitos Humanos realizou 1.537 atendimentos na Ilha de Maré, Bahia, entre 15 e 17 de abril. A ação da SJDH garantiu cidadania e escuta ativa a comunidades quilombolas, ribeirinhas e marisqueiras do território.
A iniciativa itinerante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) integrou a ação nacional “Registre-se!”, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Esta colaboração reforçou o compromisso com a garantia de direitos fundamentais para populações que historicamente enfrentam barreiras de acesso.
Cidadania em Foco: Serviços Essenciais Transformam Realidades
A presença da Caravana na Ilha de Maré foi um marco para as 11 comunidades locais, incluindo cinco certificadas como quilombolas: Bananeiras, Praia Grande, Martelo, Ponta Grossa e Porto dos Cavalos. Foram oferecidos serviços cruciais para a plena cidadania.
A emissão e regularização de certidões de nascimento é um passo fundamental. Historicamente, a região enfrenta um problema de registros civis inadequados, que impede o acesso a uma série de direitos e serviços públicos. Além disso, a Caravana possibilitou a emissão de:
* Carteira de Identidade Nacional (CIN): O novo documento de identificação do país, essencial para a vida civil.
* Carteira de Identificação da Pessoa com Espectro Autista (CIPTEA): Garante a pessoas com autismo o reconhecimento de seus direitos e prioridade em atendimentos.
* Carteira Nacional do Artesão: Formaliza a atividade de profissionais locais, abrindo novas oportunidades.
* Orientação jurídica e escuta de demandas comunitárias.
* Atividades culturais e formativas, valorizando a produção artística local.
Floriceia das Neves, liderança quilombola, destacou a importância da Carteira Nacional do Artesão. “A maioria aqui trabalha com artesanato de palha de canabrava e renda de bilro. Muitos não sabiam que existia a carteira de artesão e agora estão conseguindo tirar o registro durante a Caravana”, afirmou. A formalização é um passo crucial para o desenvolvimento econômico e o reconhecimento desses talentos.
Escuta Comunitária e Políticas Públicas: Um Diálogo Crucial
A Caravana de Direitos Humanos na Ilha de Maré transcendeu a mera prestação de serviços, consolidando-se como um espaço de diálogo. Conforme Raimundo Nascimento, chefe de gabinete da SJDH, a iniciativa é parte de um processo mais amplo de escuta ativa.
“Estamos em um processo de escuta comunitária para compreender e encaminhar problemas que a população enfrenta no dia a dia”, explicou Nascimento. Ele enfatizou que a intenção é que “esse diálogo não se esgote aqui, mas gere encaminhamentos para que as políticas públicas cheguem efetivamente ao território”. Essa abordagem demonstra o compromisso do poder público em construir soluções alinhadas às necessidades reais das comunidades.
Para as lideranças locais, a aproximação com o poder público é de valor inestimável. Uine Lopes, liderança quilombola, expressou o significado da ação. “Receber a Caravana de Direitos Humanos tem um significado muito grande, porque enfrentamos dificuldades para acessar serviços, desde a emissão de documentos até o atendimento em outras esferas”, disse. Ela concluiu que “essa escuta reforça uma demanda antiga diante dos desafios de acesso a políticas públicas e diminui a distância com o poder público”.
Ilha de Maré: Um Território Rico em Cultura e Desafios
A Ilha de Maré, localizada na deslumbrante Baía de Todos-os-Santos e administrativamente vinculada a Salvador, é um território de grande relevância. Com aproximadamente 13,87 km² e uma população estimada entre 4,2 mil e 9 mil habitantes, a ilha se destaca por sua composição demográfica. Cerca de 93% de sua população é negra, refletindo uma rica herança afro-brasileira.
As comunidades da ilha possuem uma forte identidade histórica, cultural e ambiental, moldadas pela pesca artesanal, mariscagem e tradições ancestrais. No entanto, a beleza e a riqueza cultural da ilha contrastam com os desafios históricos de acesso a serviços básicos e a políticas públicas. A distância geográfica e a falta de infraestrutura muitas vezes dificultam que os moradores exerçam plenamente sua cidadania.
A Caravana de Direitos Humanos não apenas levou serviços essenciais, mas também valorizou a cultura local. Foram realizadas atividades culturais com a participação de bandas locais, que animaram a programação e contribuíram para a movimentação da economia da ilha.
Além disso, em um desdobramento da programação, ações formativas foram estendidas ao território metropolitano de Salvador. Em Camaçari, por exemplo, conselheiros tutelares participaram de uma capacitação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O objetivo foi fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, demonstrando um esforço coordenado para ampliar o alcance e o impacto das políticas de direitos humanos na região.
A atuação da SJDH e seus parceiros na Ilha de Maré é um passo significativo para mitigar a invisibilidade social e garantir que as comunidades tradicionais tenham seus direitos reconhecidos e acessados, construindo um futuro com mais equidade e justiça.
Perguntas Frequentes
1. O que foi a Caravana de Direitos Humanos na Ilha de Maré?
Foi uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) da Bahia, em parceria com o CNJ e TJ-BA, que levou serviços essenciais de cidadania, como emissão de documentos e orientação jurídica, a comunidades quilombolas, ribeirinhas e marisqueiras da Ilha de Maré.
2. Quantos atendimentos foram realizados pela Caravana?
A Caravana de Direitos Humanos realizou um total de 1.537 atendimentos durante os três dias de sua passagem pela Ilha de Maré (15, 16 e 17 de abril).
3. Quais comunidades foram beneficiadas pela ação “Registre-se!”?
A ação beneficiou as 11 comunidades da Ilha de Maré, incluindo cinco certificadas como quilombolas: Bananeiras, Praia Grande, Martelo, Ponta Grossa e Porto dos Cavalos.
