A Bahia anuncia um investimento de R$ 23 milhões para fortalecer assentamentos rurais, beneficiando mais de duas mil famílias com políticas públicas de produção e inclusão social.
A iniciativa, formalizada por meio do Edital Diversificação Alimentar e Formação de Redes Produtivas em Assentamentos de Reforma Agrária, visa ampliar a segurança alimentar, gerar renda e promover a dignidade no campo. O lançamento das ações marca o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, reforçando o compromisso do estado com o setor.
Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do projeto Bahia que Produz e Alimenta, o edital beneficiará diretamente 2.051 famílias assentadas. Os recursos serão direcionados ao apoio a organizações da sociedade civil na implantação de projetos produtivos que visam diversificar a produção alimentar e fortalecer as redes de produção nos territórios rurais baianos.
Compromisso e Ampliação de Oportunidades
A secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, enfatizou o compromisso do Governo do Estado com o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas para a agricultura familiar e os assentamentos. Segundo Costa, o governo estadual ampliou as ações após a marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em abril de 1996, um marco histórico na luta pela reforma agrária no Brasil.
Essas novas ações incluem investimentos adicionais significativos. Serão destinados R$ 4 milhões para a mecanização agrícola, visando modernizar e otimizar a produção, e mais de R$ 6 milhões em inclusão produtiva, que abrange iniciativas para capacitação e acesso a mercados. Além disso, o governo busca avançar na titulação de terras, um passo fundamental para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias assentadas, permitindo-lhes planejar o futuro com maior estabilidade.
O Edital de Diversificação Alimentar foi meticulosamente estruturado para impulsionar a produção nos assentamentos. A meta é agregar valor aos alimentos produzidos, fortalecer a gestão das organizações de produtores e ampliar o acesso a mercados consumidores. As propostas selecionadas no âmbito do edital abrangem uma gama variada de projetos, desde a implantação de infraestruturas produtivas, como pequenas agroindústrias para processamento de produtos, até ações formativas específicas para jovens e mulheres rurais. Também estão previstas capacitações em práticas agroecológicas e no manejo sustentável do solo e da água, pilares para uma produção resiliente e ambientalmente responsável.
Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, ressaltou que o edital representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas aos assentamentos. “Estamos investindo para fortalecer a produção, ampliar oportunidades e garantir que as famílias assentadas tenham condições reais de gerar renda e viver com dignidade no campo. É uma ação que conecta produção, organização e acesso a mercado, promovendo desenvolvimento sustentável nos territórios”, destacou Ribeiro, apontando para a interconexão das diferentes frentes de atuação do governo.
Histórico de Apoio e Novas Metas
O apoio aos assentamentos da reforma agrária na Bahia tem sido uma prioridade nos últimos anos, com um histórico de investimentos crescentes. Anteriormente, no âmbito do projeto Bahia Produtiva, foram apoiados 77 subprojetos em 19 territórios de identidade do estado, beneficiando 2.551 famílias. Esses investimentos contribuíram para a implantação e requalificação de unidades de beneficiamento, casas de farinha tradicionais e sistemas de irrigação modernos. A aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para o escoamento da produção também foi incentivada, facilitando a comercialização e o acesso dos produtos ao mercado.
O Bahia Produtiva também promoveu a adoção de práticas agroecológicas, a criação de quintais produtivos e o desenvolvimento de sistemas sustentáveis de produção. Tais iniciativas foram cruciais para fortalecer a segurança alimentar das comunidades e para a geração de renda, mostrando que o investimento em tecnologia e sustentabilidade pode coexistir com a tradição e o conhecimento local.
Na sua nova fase, o projeto Bahia que Produz e Alimenta amplia esse alcance, estabelecendo a meta de atender milhares de famílias e fortalecer mais de 800 organizações produtivas em todo o estado. Este projeto integrará diversas ações estratégicas, incluindo assistência técnica qualificada, garantia de acesso à água para consumo e produção, implantação de infraestrutura essencial e inserção dos produtos em mercados institucionais e privados, garantindo escoamento e valorização da produção.
Além do edital focado na diversificação alimentar, outras ações continuam em execução. Entre elas, destacam-se o apoio contínuo a agroindústrias familiares, a entrega de máquinas e equipamentos que modernizam o trabalho no campo, a implantação de tecnologias sociais de acesso à água, como cisternas e barragens subterrâneas, e o incentivo à comercialização em feiras livres e mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garantem a compra de produtos da agricultura familiar. Essas medidas conjuntas visam consolidar um modelo de desenvolvimento rural que prioriza a sustentabilidade, a inclusão social e a autonomia econômica das comunidades assentadas.
Perguntas Frequentes
O que é o Edital Diversificação Alimentar e Formação de Redes Produtivas?
É um programa do Governo da Bahia, executado pela CAR/SDR, que investe R$ 23 milhões para apoiar projetos produtivos em assentamentos de reforma agrária. O objetivo é diversificar a produção, fortalecer a gestão das organizações e ampliar o acesso a mercados para 2.051 famílias.
Quais são os principais objetivos das políticas para o campo na Bahia?
Os objetivos centrais incluem o fortalecimento da produção agrícola, a geração de renda sustentável, a promoção da inclusão social, a garantia de segurança alimentar, a titulação de terras para maior segurança jurídica e a promoção de práticas agroecológicas e sustentáveis nos assentamentos rurais.
Como o projeto Bahia que Produz e Alimenta se diferencia dos anteriores?
O Bahia que Produz e Alimenta representa uma nova fase de investimentos, com a meta de atender milhares de famílias e fortalecer mais de 800 organizações produtivas. Ele integra assistência técnica, acesso à água, infraestrutura e inserção em mercados, ampliando o alcance e a sinergia das ações governamentais para o desenvolvimento rural.
