O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10) o programa “Horizontes Culturais”, uma estratégia para promover atividades artísticas, educativas e culturais no sistema prisional brasileiro até 2027, visando a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, egressos e seus familiares.
CNJ Impulsiona Reintegração com “Horizontes Culturais”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta sexta-feira (10), a estratégia “Horizontes Culturais”, um plano abrangente que busca fomentar atividades artísticas, educativas e culturais em todo o sistema prisional brasileiro. Com prazo até 2027, a iniciativa visa não apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também egressos, seus familiares e servidores penais, utilizando a cultura como ferramenta de transformação e reintegração social. O lançamento ocorreu no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, marcando um passo significativo para a valorização de direitos dentro e fora das unidades prisionais.
Arte como Caminho para o Futuro
A cerimônia de lançamento contou com exemplos claros do poder da arte. Átila, um estudante de Belas Artes de 25 anos na Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou uma pintura de um menino negro em beca de formatura sobre o uniforme escolar, atrás de uma grade. A obra, criada em uma residência artística para familiares e egressos do sistema prisional, simboliza a importância da educação e a superação de ausências, como a falta de uma foto de sua própria formatura do ensino fundamental. Ele relata ter encontrado na arte uma forma de ressignificar o passado e construir um futuro promissor.
A iniciativa “Horizontes Culturais” se propõe a atuar em diversas linguagens, incluindo artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia. A meta é culminar na criação de um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, que incluirá um calendário anual de ações culturais em todo o país. O programa se direciona a pessoas em situação de cárcere, ex-detentos, seus familiares e profissionais da área penal, além de artistas e produtores culturais.
O Papel da Cultura na Garantia de Direitos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, esteve presente no lançamento e enfatizou a responsabilidade do Estado em garantir direitos, mesmo em contextos complexos como o sistema prisional. Para Fachin, o investimento em educação e cultura não representa ingenuidade, mas sim um compromisso com a segurança pública e a reconstrução de trajetórias individuais. “É estimular o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a possibilidade de sonhar para si outros lugares que não aqueles historicamente demarcados”, declarou o ministro.
Fachin também lembrou que o programa “Horizontes Culturais” integra o Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas que surgiu do reconhecimento, por parte do próprio STF em 2023, de violações massivas de direitos no sistema prisional. Essa constatação reforça a urgência e a necessidade de ações que promovam a dignidade e a humanização do ambiente carcerário.
No Brasil, a população carcerária soma cerca de 700 mil pessoas, conforme dados recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A maioria é composta por homens jovens (até 34 anos), pretos e pardos, envolvidos predominantemente em crimes de tráfico de drogas ou contra o patrimônio. Cerca de 30% desses indivíduos aguardam julgamento, sendo classificados como presos provisórios.
Histórias de Transformação e Esperança
O evento de lançamento foi enriquecido por diversas apresentações artísticas que ilustraram o impacto da cultura. Houve números de balé com meninas do AfroReggae, uma competição de canto envolvendo mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e cenas teatrais que abordaram as complexidades que levam indivíduos ao crime. Entre as narrativas apresentadas, destacaram-se as de mulheres e mães vítimas de violência, e de jovens em busca de melhores condições de vida.
Mateus de Souza Silva, um ator de 30 anos que atualmente cumpre pena em regime semiaberto em Rondônia, emocionou a plateia com um fragmento do espetáculo “Bizarrus”. Ele encenou um momento de sua infância, aos sete anos, marcado pela perda trágica do irmão e pela fome. Mateus ressaltou que, antes de participar do projeto teatral desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, nunca havia tido contato com uma sala de espetáculos. “A nossa história é transformada por essa experiência”, afirmou Souza Silva, que hoje cria sua filha de sete anos.
A autora e poeta Elisa Lucinda, também presente, compartilhou sua visão sobre o sistema prisional, enxergando-o como uma oportunidade para a dignidade e a reconstrução do ser. Ela, que mantém um projeto de poesia com adolescentes infratores no Rio de Janeiro, argumentou que, para muitos, a cadeia pode oferecer um caminho para a ressignificação da vida, especialmente para aqueles que historicamente enfrentaram limitações e maus-tratos em suas comunidades de origem.
O CNJ reitera que a cultura é uma das mais poderosas formas de expressão humana. É por meio dela que as pessoas conseguem narrar suas experiências, imaginar novas possibilidades e fortalecer seus laços com o mundo, contribuindo para um processo de reintegração mais efetivo e humano.
Perguntas Frequentes
O que é o programa “Horizontes Culturais”?
É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover atividades culturais, educativas e artísticas no sistema prisional brasileiro até 2027, visando a reintegração social.
Quem são os beneficiários do programa?
Pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional, seus familiares, servidores penais e profissionais da cultura.
Qual o objetivo final do “Horizontes Culturais”?
Desenvolver um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, incluindo a criação de um calendário anual de ações culturais em todo o país.
